5 de outubro de 2008

Acordo Geral de Paz entre o Governo Moçambicano e a Renamo (4 de Outubro de 1992)

ACORDO GERAL DE PAZ ENTRE O GOVERNO MOÇAMBICANO E A RENAMO A 4 de Outubro de 1992, realizou-se em Roma a assinatura do Acordo Geral de Paz, entre o Governo moçambicano e a Renamo, que pôs fim à guerra. O Acordo foi composto por sete Protocolos, que regulavam questões de carácter político, militar e económico. Para a sua implementação foram constituídas Comissões, que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994, ou seja, por um período aproximado de dois anos. A Comissão de Supervisão e Controlo (CSC) foi o principal órgão coordenador e controlador da implementação do Acordo. Foi criada ao abrigo do Protocolo I e presidida por Aldo Ajello, representante local do Secretário-Geral das Nações Unidas. Integrou uma delegação da Renamo, chefiada por Raúl Domingos e uma delegação do Governo, chefiada por Armando Guebuza. Incluiu representantes da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, OUA e Alemanha. A esta Comissão coube: - Garantir as disposições contidas no Acordo Geral de Paz; - Garantir o respeito pelo calendário previsto para o cessar-fogo e para a realização de eleições; - Responsabilizar-se pela interpretação autêntica dos acordos; - Dirimir os litígios surgidos entre as partes; - Orientar e coordenar as actividades das comissões que se lhe subordinaram. Em paralelo, entraram em funções as Comissões subordinadas: - Comissão de Cessar-Fogo (CCF); - Comissão de Reintegração (CORE); - Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas de Defesa e Segurança de Moçambique (CCFADM); - Comissão Nacional dos Assuntos Policiais (COMPOL); - Comissão Nacional de Informação (COMINFO); - Comissão Nacional da Administração Territorial; - Comissão Nacional de Eleições; - O Tribunal Eleitoral. Nesses dois anos (1992 a 1994), o país passou por profundas mudanças: adopção do multipartidarismo; realização das primeiras eleições multipartidárias, em Novembro de 1994; desenvolvimento de meios de comunicação social independentes; formação de diversas organizações e associações a nível da sociedade civil; passagem de uma economia socialista centralizada para um regime neo-liberal. O Acordo Geral de Paz deu origem ao ciclo político e económico que ainda hoje se vive em Moçambique.