16 de dezembro de 2009

Cabo Verde comemora 35º Aniversário da Assinatura do Acordo de Lisboa





Presidência da República comemora 35º Aniversário da Assinatura do Acordo de Lisboa

A Presidência da República, com o apoio da Fundação Amílcar Cabral, realiza no próximo dia 18, sexta-feira, um encontro para assinalar o 35º Aniversário da Assinatura do Acordo de Lisboa que se assinala no dia 19 de Dezembro.

O principal actor desse processo negocial, o Presidente da República, Pedro Pires, vai dirigir o encontro. Ainda, vão discursar o jurista Alexandre Reis sobre o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, o Cientista Político Jorge Matias Amado sobre o texto do Acordo entre Portugal e PAIGC e a Jurista Arlinda Chantre analisará a Lei Eleitoral que permitiu a eleição de 1975.

No mesmo espaço onde vai acolher este encontro, na Biblioteca Nacional, vai estar disponível aos participantes uma exposição de fotografias inéditas e textos dos jornais da época publicados em Portugal, Cabo Verde e outros países sobre todo o processo que conduziu à independência de Cabo Verde.


Deverão estar também presentes no encontro os demais membros da delegação do PAIGC que participou na assinatura do Acordo de Lisboa, Amaro Alexandre da Luz e José Luís Fernandes, e Osvaldo Lopes da Silva, que fez parte da delegação que participou na primeira ronda negocial, para além de outras personalidades cabo-verdianas que de alguma forma estiveram envolvidas no processo.

O Acordo de Lisboa

"A 19 de Dezembro de 1974 em Lisboa era assinado, entre o Governo de Portugal e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o acordo que estabelecia o esquema e o calendário para a descolonização do território do Estado de Cabo Verde.

Após encontros anteriores, como os de Argel e de Londres, durante os quais negociaram-se as bases para a descolonização e reconhecimento do direito à autodeterminação e independência da Guiné e Cabo Verde, em Lisboa assinava-se o acordo que estipulava de forma inequívoca o calendário e todos os demais processos que deveriam anteceder o reconhecimento do Estado de Cabo Verde e a proclamação da independência do arquipélago.

De entre outros pontos constantes do acordo, ficou assente que seria criado para Cabo Verde um Governo de Transição, presidido por um Alto Comissário indigitado por Portugal e constituído por mais cinco ministros, sendo dois escolhidos e nomeados por Portugal e os demais três indigitados pelo PAIGC e nomeados por Portugal.

O acordo indicava também 5 de Julho como o dia para a proclamação da independência e para a investidura dos representantes eleitos do povo de Cabo Verde, o que viria a acontecer conforme previsto".

HF
Expresso das Ilhas, 15 de Dezembro de 2009