31 de dezembro de 2011

22 de dezembro de 2011

Mensagem de Natal...

Mudança de cartazes...


Afinal ele resolveu dar o exemplo...

17 de dezembro de 2011

Cesária Évora: Angola

Cesária Évora: Mar Azul

Cesária Évora: Besame Mucho Cesaria Evora

Cabo Verde: A morna ficou sem a sua rainha


A morna ficou sem a sua rainha

A Diva dos pés descalços faleceu aos 70 anos, três meses depois de ter anunciado que a sua carreira tinha terminado. Muitos foram os que partilharam os palcos com a Cize e que ficaram consternados com a sua morte.

Para Bana, cantor da mesma geração de Cesária Évora, perdemos um grande nome para Cabo Verde e “ficamos todos com saudades”. “Ela era Cesária, onde entrava destacava-se pelo seu nome e pela sua maneira de ser. Chegou a sua hora mas gostaria que ela tivesse podido viver mais uns dias”, confessa Bana, emocionado. Recorda que eram amigos e brincavam muito um com o outro. “É difícil o consolo para esta perda”. Bana envia condolências a todos os músicos cabo-verdianos, porque a morte de Cesária é algo que abala a todos.

Cabo Verde perdeu a sua Diva


Cabo Verde perdeu a sua Diva

Cesária Évora, uma das maiores cantoras de Cabo Verde, faleceu hoje aos 70 anos de idade e depois de ter anunciado a sua retirada dos palcos em Setembro deste ano. A data das exéquias ainda não é conhecida, mas no dia será decretada tolerância de ponto em São Vicente, caso o funeral seja realizado depois das 48 horas de luto nacional decretadas pelo Governo.

As reacções à morte de Cize não param de chegar um pouco de todo o mundo.

Para o Primeiro-ministro, José Maria Neves, a Cesária Évora é uma estrela que nunca se vai apagar e ficará “eternamente na memória” dos cabo-verdianos.

A RCV, avançou a informação de que o PM afirmou que a partir das 00h00 de domingo serão decretadas 48 horas de luto nacional. E caso o funeral não for realizado dentro de 48 horas,no dia das exéquias da Diva será decretada tolerância de ponto em São Vicente. As cerimónias fúnebres da diva serão asseguradas pelo Estado.

José Maria Neves afirmou que Cize era um “nome cintilante da cabo-verdianidade” e acrescentou: “estamos a ver o que podemos ainda fazer para eternizar o nome de Cesária (para além do luto nacional)”.

O Presidente da República de Cabo Verde recebeu a notícia hoje com grande consternação. Para Jorge Carlos Fonseca, Cesária Évora foi “uma das grandes referências da cultura nacional”. "Quando pensamos em Cabo Verde seguramente pensamos em Cesária Évora," afirmou o Presidente.

O PR, que esteve com a Cize no dia do 70º aniversário da cantora, recebeu hoje com pesar a notícia, já que “nada fazia prever” o que acabou por acontecer.

Cabo Verde: Cesária Évora faleceu hoje em São Vicente


Cesária Évora faleceu hoje em São Vicente

A cantora cabo-verdiana Cesária Évora faleceu hoje aos 70 anos em Mindelo. Segundo a Lusáfrica, Cize estava internada desde sexta-feira.

A Diva dos pés descalços faleceu hoje, dia 17, em São Vicente, devido a complicações respiratórias. Segundo informações da rádio nacional, RCV, a cantora sentiu-se mal ontem, dia 16, sendo depois levada para as urgências do hospital Batista de Sousa.

Hoje por voltas das 10h00 o prognóstico era muito reservado de acordo com as fontes médicas, sendo que a notícia da morte de Cize foi confirmada às 11h20.

O corpo da Cize vai estar em câmara ardente no Paços de Concelho de São Vicente.

A RCV, avançou a informação de que o PM afirmou que a partir das 00h00 de domingo serão decretadas dois dias de luto nacional. E caso o funeral não for realizado dentro de 48 horas, no dia das exéquias da diva, será decretada tolerância de ponto em São Vicente. As cerimónias fúnebres da diva serão asseguradas pelo Estado.

Cesária Évora iniciou a sua carreira internacional no início dos anos 90, levando o nome de Cabo Verde a terras remotas através do encanto subtil sua voz, que durante as últimas duas décadas emocionou plateias ao redor do mundo. Cabo Verde perde uma das suas maiores vozes e uma referência na música nacional.

A 23 de Setembro deste ano, Cize tinha anunciado que ia deixar os palcos para sempre.

Cesária Évora nasceu a 27 de Agosto de 1941 na cidade de Mindelo, em Cabo Verde. Filha de Justino da Cruz Évora tocador de cavaquinho e violão e de Dª Joana, o grande e eterno amor da sua vida. A cantora era considerada a "embaixadora da morna", tendo editado 24 discos, entre originais, ao vivo e em parceria com outros artistas de vários países.

Sapo CV, 17 de Dezembro de 2011

15 de dezembro de 2011

Alegre: "Nem Salazar se atreveu a tocar no feriado de 5 de Outubro"


Alegre:

"Nem Salazar se atreveu a tocar no feriado de 5 de Outubro"
Manuel Alegre acusou hoje o Governo de pretender acabar com o feriado de 5 de Outubro por razões "ideológicas" e "revanchistas".

As críticas de Manuel Alegre foram feitas em declarações à agência Lusa, depois de interrogado sobre os motivos que o levaram a encabeçar um movimento contra a extinção de feriados civis. "Um país é feito de símbolos e datas como o 1º de Dezembro ou o 5 de Outubro fazem parte da nossa identidade. Nem Salazar se atreveu a tocar no 5 de Outubro", respondeu o ex-candidato presidencial apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda.

Manuel Alegre acusou depois o Governo de pretender pôr em prática "uma medida ideológica e revanchista, sobretudo contra o 5 de outubro". "Trata-se também de uma medida contra um direito que o povo português conquistou, que é o direito ao lazer, o direito a gozar os seus feriados. Nós não somos escravos", afirmou.

Interrogado se aceita em contraponto a extinção de alguns feriados religiosos, o ex-dirigente socialista manifestou uma posição menos fechada, considerando no entanto intocáveis feriados como o Natal ou Páscoa. "Considero que a extinção de feriados não resolver problema nenhum de competitividade. O que resolve a competitividade é qualidade da educação ou a organização do trabalho", contrapôs.

Em relação aos feriados religiosos, Alegre vincou ainda que Portugal "é um país de maioria cristã". "Portanto, é natural que alguns deles se mantenham. Mas Portugal não tem muitos feriados cívicos - e ainda falta o da fundação de Portugal com a batalha de São Mamede. Era o que faltava agora colocar-se em causa feriados como o 5 de Outubro, o 1º de Dezembro, o 25 de Abril ou o 1º de Maio", acrescentou

Económico com Lusa 15/12/11

Maputo debaixo de chuva


Maputo debaixo de chuva

Chuva e mau tempo afectaram ontem a cidade de Maputo. Na imagem, a ponte e o barco que faz a travessia Maputo-Catembe atracado entre um ceú e um mar cinzento e um ar nublado.

Sapo MZ

Maputo prepara-se para grande espectáculo de rua


Maputo prepara-se para grande espectáculo de rua

Já começaram os preparativos para o maior espectáculo de rua alguma vez realizado em Maputo. O espectáculo vai contar com um desfile de marionetas e máscaras gigantes.

Sapo MZ

Portugueses e Portuguesas (D. Rosário XXII duque de Bragança)


Portugueses e Portuguesas

Vimos mais uma vez assinalar esta importante data da restauração da independência de Portugal, num momento em que vergonhosamente o governo quer eliminar este feriado como que a querer perder o orgulho da independência pátria. Dirijo-vos as minhas palavras e os meus alertas no sentido de vos despertar e mobilizar contra os que tomaram o poder de assalto e estão a permitir e a compactuar o roubo que está a levar os portugueses à miséria.

A primeira analise que temos de fazer é entender as causas reais porque estes políticos colocaram o país de rastos e para isso temos de entender as necessidades básicas de um povo de um indivíduo para perceber a raiz dos problemas.

Todos nós precisamos diariamente de um tecto para nos abrigar, água potável, 3 refeições diárias e roupas. Logo de seguida vem as necessidades secundárias como a energia (electricidade, combustível para deslocações, etc.) os produtos de higiene, a educação, a saúde etc.

Como qualquer dona de casa sabe um orçamento familiar é prioritariamente dividido em renda de casa, alimentação, energia e são precisamente estes 3 itens os causadores da desgraça que se abate sobre as famílias porque os políticos querendo vampirizar o povo criaram legislação de forma a que os cidadãos e o país perdesse a sua autonomia e controlo destas áreas para as entregar a grandes multinacionais e privados gananciosos e sem escrúpulos.

No passado Portugal era um país com uma grande base rural e auto suficiência alimentar, o povo nas suas aldeias viveu ao longo de milhares de anos praticando a sua agricultura e pastorícia, cada jovem em idade de casar podia construir a sua habitação a partir dos materiais que encontrava no meio ambiente circundante e faziam-no com a ajuda de familiares e vizinhos num espírito de comunidade. Ninguém ia pedir dinheiro a bancos para comprar casa, quando muito recorriam a um familiar ou vizinho se precisassem de ajuda e saldavam a divida normalmente sem juros ou com juros baixos.

Só um novo 1640 salvará Portugal!


SÓ UM NOVO 1640 SALVARÁ PORTUGAL!

Em 1 de Dezembro ocorre mais um aniversário do dia em que os nossos antepassados levantaram-se em 1640 para sacudir a humilhação do domínio espanhol que se vinha exercendo há longos 60 anos, pouco depois que a Coroa de Portugal ficou à mercê do monarca de Espanha, por virtude da morte que El-Rei D. Sebastião encontrou nos campos de Alcácer Quibir quando, à testa do exército invadiu o reino de Marrocos e se propunha desbaratar as forças árabes que se lhe opunham.

Os males causados pela dominação estrangeira haviam-se multiplicado e agravado extraordinariamente, acelerando uma decadência que abalava os fundamentos da Nação e ameaçava comprometer o futuro de Portugal.

Por isso, a situação ruinosa que o País tinha atingido inquietava os patriotas. Cientes de que cabe aos cidadãos o dever de velar pelo bem-estar da Nação e pelo futuro da Pátria, os patriotas entregaram-se à tarefa de despertar as consciências adormecidas, reanimar os tímidos e mobilizar as vontades para que no momento escolhido para a insurreição, esta pudesse contar com a imediata participação de todos os bons portugueses.

E não foi em vão tal esforço nem perdidos os sacrifícios então feitos. A despeito da perfídia dos delatores, da vigilância dos esbirros e da suspeita dos colaboracionistas, os principais e mais resolutos dos conjurados dirigiram-se ao Paço Real na manhã do 1º de Dezembro de 1640, enquanto a população de Lisboa, já alertada, acorria a apoiar a acção libertadora.

Depois de presos ou mortos alguns dos agentes e servidores de Filipe IV de Espanha, o principal lacaio do inimigo, o traidor Miguel de Vasconcelos foi espadeirado no canto dum armário onde se escondera e, logo depois, lançado da janela para a praça, enquanto os lisboetas ali reunidos e sublevados foram informados do fim da tirania e também convidados a aclamar D. João de Bragança como Rei de Portugal.

E seguiram-se 30 anos de esgotantes guerras, durante as quais os nossos Avós não conheceram lazeres nem puderam apartar-se das armas, porque volta e meia tiveram de acorrer às fronteiras ou às cidades sitiadas, para combater e expulsar do solo nacional os exércitos dos invasores espanhóis; ao mesmo tempo, no Ultramar, as reduzidas e abandonadas guarnições tiveram de sustentar uma guerra de igual duração para bater e escorraçar as forças holandesas que se haviam apoderado de extensas regiões em Angola e no Brasil, além de várias possessões no Oriente.

Não faltarão verdadeiros portugueses para, no 1º de Dezembro, cobrir de flores o pedestal do monumento erigido na Praça dos Restauradores, em Lisboa, em comemoração das brilhantes vitórias alcançadas pelos exércitos nacionais durante as campanhas da Restauração e, também em memória dos conjurados da revolução libertadora e de todos quantos então sofreram e lutaram para nos legar uma Pátria digna, honrada e livre.

Para retirar o País da situação em que se encontra hoje é urgente acudir-lhe de novo, tal como em 1640, isto é, imitar o exemplo dos bravos conjurados, despejando pela janela todos quantos humilham o nosso Portugal.

01DEZ2011
http://www.alternativaportugal.org/1_dezembro.html

12 de dezembro de 2011

Portugal: O 25 de Novembro de 1975 (General Silvino Silvério Marques)


O 25 DE NOVEMBRO DE 1975

25NOV2011

O 25 de Novembro representa a vitória dos militares abrilistas moderados, certamente apoiados por todos os militares não radicais, e pelos civis não revolucionários, sobre os abrilistas radicais. Abrilistas, todos, responsáveis não apenas pela revolta contra a inserção de combatentes milicianos nas suas escalas de promoção, mas também muitos deles, embora moderados, por se haverem deixado enredar pelos radicais, na política de destruição da Pátria Ultramarina, destruição em que andavam, igualmente, envolvidos jovens fugidos à guerra e políticos civis, em geral ausentes no estrangeiro, de ambos os quais saiu a nata dos responsáveis que vieram a tomar conta da política, do governo e da administração do País, depois do 25 de Abril.

Com o 25 de Novembro conteve-se o extremismo militar e o caos político-social que estava a ser impulsionado e que provavelmente terminaria numa guerra civil e/ou, mesmo numa intervenção estrangeira. Isso constitui uma extraordinária dádiva em relação a cujos autores, mandantes e executantes se tem de prestar a homenagem do nosso profundo apreço e da nossa gratidão.

Infelizmente já não puderam então ser corrigidos os crimes e os erros que, do meu ponto de vista, tinham sido cometidos, nem travados os que se lhes seguiram: a insubordinação militar; a politização da insubordinação; o golpe militar; a desistência da defesa do Ultramar, por vezes com vergonhosos abandonos locais; e a interferência ideológica de militares na chamada "descolonização". Acções que, especialmente em tempo de guerra, desonram os militares intervenientes e mancham a própria Instituição.

Estes crimes e erros deram origem à situação triste que hoje vivem as Forças Armadas, por vezes ignoradas, mal tratadas, desconsideradas social e materialmente, ultrapassadas que foram (e se deixaram ser) por instituições que lhes eram equiparadas. Forças Armadas em relação às quais chegou a ser posta em causa a necessidade ou vantagem da sua existência. Isso certamente porque, por um lado, o inconsciente colectivo do nosso povo registou, e não perdoa, que seus militares, formados e pagos para defenderem a Pátria, como juraram, desistissem de o fazer, após o sacrifício valoroso de tantos dos seus filhos; e por outro pela habilidade com que políticos cúmplices de tais militares têm sabido tirar proveito de tal situação ignominiosa criada. Só o tempo, e o adequado comportamento de novas gerações de militares e civis, mas não a História, irão esfumando tal registo na memória colectiva e reabilitando a Instituição.

Não puderam, também, ser afastados outros erros que levaram o País, generosamente ajudado, há várias décadas, a não dispor de responsáveis capazes de o administrarem com eficiência, e permitiram que fosse malbaratada a ajuda que foi aproveitada quase que apenas em obras públicas. E, assim, degrau a degrau, entre muita conversa, muita reunião, muitas viagens, muita política, muitos governos, acabámos por cair na profunda e generalizada crise, moral e económico-financeira, em que nos encontramos.

De todos estes erros resultou igualmente a situação proporcionada à generalidade das parcelas do antigo Ultramar o qual, numa política que os abrilistas não entenderam, estava a ser ajudada pelo Estado, a partir do interior de cada parcela, não como um império para o qual não havia nem vocação, nem capacidade. Mas sim como uma comunidade com a integração continuamente mais perfeita de toda a sua gente, e sucessivamente globalizada, na sua total dimensão, como agora se diria. Política que, como então se dizia, constituía uma ponta de lança no Mundo futuro. Seria um exemplo que, se seguido, evitaria a desordem que tem invadido grande parte da África, generalizada a guerra e a fome, e que está a impulsionar os movimentos migratórios em direcção à Europa.

Tudo poderia ter sido diferente se a superioridade conseguida, valorosamente, na luta contra a subversão nos campos militar e político-administrativo, principalmente nos teatros de guerra de Angola e Moçambique (superioridade aqui estupidamente ignorada, contestada e subavaliada) não tivesse sido delapidada pelo surto de indisciplina que deu origem ao 25 de Abril e que os abrilistas não souberam evitar que se instalasse, com o apoio ideológico de forças políticas radicais, no Portugal europeu e se propagasse ao Ultramar. E, sobretudo, se tivesse havido "25 de Novembros" que houvessem impedido de por lá persistirem "precs" que omitiram, e se opuseram, à Democracia e ao Desenvolvimento prometidos pelo 25 de Abril, devotados que os abrilistas radicais, militares e civis, estavam naquilo que entendiam como "descolonização": libertarem-se da guerra e entregarem o Ultramar aos movimentos marxistas.

General Silvino Silvério Marques

http://www.alternativaportugal.org/25_novembro.html

Portugal: Decreto-Lei Lei n.º 496/80 de 20 Outubro de 1980


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Decreto-Lei n.º 496/80 de 20 de Outubro

O presente diploma vem regular de forma sistemática a atribuição dos subsídios de férias e de Natal ao funcionalismo público, satisfazendo uma necessidade que já se fazia sentir à data da publicação do Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 5 de Julho.

Esclarecem-se pontos duvidosos relacionados com as datas de atribuição e cálculo dos respectivos montantes e inova-se substancialmente na parte respeitante a subsídio de férias. Em ambos os casos, sai reforçado o princípio da ligação dos subsídios ao tempo de serviço prestado, princípio esse que tem tradução muito nítida no regime aplicável quando se verifica suspensão ou cessação de funções.

Por outro lado, alarga-se o regime do subsídio de férias e de Natal, com as necessárias adaptações, ao pessoal das Casas Civil e Militar e do Gabinete do Presidente da República, dos Gabinetes dos membros do Governo e dos Gabinetes dos Ministros da República para os Açores e para a Madeira e define-se, quanto a ele, o respectivo regime de férias.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

CAPÍTULO I
Âmbito de aplicação

Artigo 1.º - 1 - O regime constante do presente diploma aplica-se:

a) Aos funcionários e agentes em efectividade de serviço, da Administração Central, Regional e Local e dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos;
b) Ao pessoal referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 210/80, de 5 de Julho;
c) Àqueles que ocupam cargos ou desempenham funções unicamente remuneradas por gratificação.

2 - O disposto no capítulo II é também aplicável ao pessoal que se encontre nas situações de desligado do serviço aguardando aposentação, reserva, aposentação ou reforma, bem como aos pensionistas a cargo do Ministério das Finanças e do Plano ou do Montepio dos Servidores do Estado.

CAPÍTULO II
Subsídio de Natal

Art. 2.º - 1 - O pessoal abrangido por este diploma tem direito a receber, em cada ano civil, um subsídio de Natal, pagável em Novembro, de montante igual ao vencimento da letra correspondente, acrescido das diuturnidades a que tenha direito no dia 1 daquele mês.
2 - O subsídio de Natal do pessoal referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º corresponderá ao montante da gratificação a que tenha direito igualmente em 1 de Novembro.
3 - O montante do subsídio de Natal do pessoal em tempo parcial ao abrigo do Decreto-Lei n.º 167/80, de 29 de Maio, será igual à remuneração auferida pelo exercício da actividade naquelas condições, com observância do disposto no n.º 1.
4 - Nos restantes casos de trabalho em tempo parcial, o subsídio será de quantitativo correspondente ao produto do número médio de horas mensais de trabalho, realizadas em cada ano civil até 31 de Outubro, pelo valor da remuneração-hora calculada com referência ao vencimento da letra.

Art. 3.º - 1 - No caso de acumulação de funções, quer de natureza pública, quer privada, o subsídio de Natal será estabelecido apenas em relação ao cargo a que corresponda a remuneração mais elevada.
2 - O pessoal referido no n.º 2 do artigo 1.º que exerça funções públicas remuneradas deverá optar entre o subsídio que lhe competir em razão do exercício de tais funções e aquele a que tem direito nos termos do artigo 8.º

Art. 4.º - 1 - No primeiro ano civil em que é prestado serviço no âmbito da função pública em termos que confiram direito à atribuição de subsídio, este será de valor correspondente a tantos duodécimos quantos os meses de serviço completos que vierem a perfazer-se até 31 de Dezembro, contando-se para o efeito os meses de calendário, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º
2 - O disposto no número anterior aplicar-se-á nos casos da interrupção de funções com quebra de vínculo funcional, seguida de nova admissão na função pública.

Art. 5.º - 1 - No ano em que se verifique uma suspensão de funções durante a qual não seja abonado vencimento, o montante do subsídio equivalerá a tantos duodécimos quantos os meses completos de serviço prestados nesse ano.
2 - Nos casos previstos no número anterior, o subsídio será abonado com o último vencimento pago ou, em caso de impossibilidade, nos sessenta dias subsequentes, e calcular-se-á com base na remuneração auferida à data da suspensão se o trabalhador não estiver em efectividade em 1 de Novembro.

Art. 6.º Aos funcionários e agentes que, em comissão de serviço ou requisição, forem chamados a exercer funções em entidades submetidas a um regime diferente do vigente na função pública será aplicável a disciplina prevista no artigo anterior, salvo se tiverem optado pelo estatuto remuneratório do lugar de origem.

Art. 7.º - 1 - Os funcionários e agentes que cessem definitivamente funções, com excepção dos referidos no n.º 2 do artigo seguinte, terão direito a receber, na data dessa cessação, um subsídio de valor correspondente a tantos duodécimos quantos os meses de serviço completos prestados nesse ano, o qual se aferirá pelo último vencimento auferido.
2 - O disposto no número anterior é igualmente aplicável ao pessoal referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º que não se encontre vinculado, por qualquer título, à função pública, quando lhe não seja aplicável o regime dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 669/75, de 25 de Novembro.

Art. 8.º - 1 - O subsídio de Natal do pessoal referido no n.º 2 do artigo 1.º corresponderá ao montante da pensão a que tenha direito em 1 de Novembro, salvo o disposto no número seguinte.
2 - No ano de passagem à inactividade por motivo de aposentação ou reforma, ou por ter sido desligado do serviço aguardando aposentação, o subsídio de Natal desse pessoal será de montante igual ao que lhe seria atribuído se, à data de 1 de Novembro, estivesse em exercício efectivo de funções, independentemente da entidade processadora.

Art. 9.º Os herdeiros dos funcionários e agentes falecidos antes da data do pagamento do subsídio poderão a ele habilitar-se nos termos em que o fazem para o subsídio por morte, sendo o seu montante determinado de acordo com o critério estabelecido no artigo 7.º

CAPÍTULO III
Subsídio de férias

Art. 10.º Ao pessoal na efectividade de serviço será atribuído, em cada ano civil, um subsídio de férias pagável por inteiro no mês de Junho.

Art. 11.º - 1 - O subsídio de férias será de montante igual à remuneração correspondente aos dias de férias que os funcionários e agentes tenham direito a gozar em cada ano civil.
2 - No cálculo do subsídio abrange-se apenas o vencimento da letra correspondente e as diuturnidades a que os funcionários e agentes tenham direito na data em que iniciam o gozo das férias.
3 - Aplica-se ao subsídio de férias em regime de tempo parcial o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º

Art. 12.º Os funcionários e agentes que exerçam cumulativamente outros cargos ou funções, quer de natureza pública, quer privada, apenas têm direito ao subsídio de férias relativo ao cargo ou função a que corresponda a remuneração mais elevada.

Art. 13.º Se os funcionários e agentes chamados a prestar serviço militar obrigatório não tiverem exercido o direito a férias no ano da incorporação, ser-lhes-á atribuído pelos serviços de origem o correspondente subsídio de férias calculado nos termos do n.º 2 do artigo 1.º com base no vencimento do mês anterior ao da incorporação, durante o qual lhes será abonado.

Art. 14.º - 1 - A suspensão de funções com perda de vencimento não prejudica a atribuição do subsídio, que, se nesse ano não forem gozadas as férias, será pago com o vencimento do mês anterior àquele em que ocorrer a suspensão ou, em caso de impossibilidade, nos sessenta dias subsequentes.
2 - No ano do regresso à efectividade de serviço, o montante do subsídio será o que resultar da aplicação do n.º 1 do artigo 11.º

Art. 15.º A disciplina prevista no artigo anterior é aplicável aos funcionários e agentes que, em comissão de serviço ou requisição, forem chamados a exercer funções em entidades sujeitas a regime diferente do vigente na função pública e não tenham optado pelo estatuto remuneratório do lugar de origem.

Art. 16.º - 1 - Os funcionários e agentes que cessem definitivamente funções terão direito a receber com o seu último vencimento:

a) O subsídio de férias correspondente ao período de férias vencido nesse ano, se ainda o não tiverem recebido;
b) O subsídio de férias correspondente aos meses de serviço completos prestados no ano da cessação, de montante equivalente a dois dias e meio de remuneração por cada mês de serviço.

2 - No cálculo do subsídio de férias do pessoal referido no n.º 2 do artigo 1.º que não se encontre vinculado, por qualquer título, à função pública, quando lhe não seja aplicável o regime dos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 669/75, de 25 de Novembro, é aplicável o disposto na alínea b) do número anterior.

CAPÍTULO IV
Disposições finais



Art. 17.º Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.

Art. 18.º - 1 - Para efeitos deste diploma, entende-se que o funcionário ou agente se encontra em serviço efectivo em todas as situações em que lhe é abonado o vencimento de categoria, salário ou gratificação.
2 - Para os mesmos efeitos, considerar-se-á como mês completo o período de duração superior a quinze dias que restar no cômputo, em meses, do tempo de serviço, salvo nos casos de cessação definitiva de funções por motivo de demissão e de aposentação compulsiva.

Art. 19.º O pessoal referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º tem direito a quinze dias de férias após cada seis meses completos de serviço quando, nos termos da lei geral do funcionalismo público, não tenha, nesse ano, direito a férias.

Art. 20.º As dúvidas resultantes da aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do membro do Governo responsável pela função pública, que será conjunto com o do Ministro das Finanças e do Plano em matérias de competência deste.

Art. 21.º - 1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2, o presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.
2 - O disposto nos artigos 7.º, 8.º e 16.º é aplicável aos casos de cessação definitiva de funções verificadas desde 1 de Janeiro do ano em curso.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Julho de 1980. - Francisco Sá Carneiro.
Promulgado em 10 de Outubro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

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Os nossos governantes e a Troika desconhecem isto!!!!
Não tiveram tempo para consultar este decreto-lei uma vez que data de 1980.....

Afinal em que ficamos???

Como pode o Governo Central retirar os subsídios de férias e de natal se o Decreto Lei nº. 496/80, o qual não foi revogado, no seu artº.17, diz que os mesmos são inalianáveis e impenhoráveis.

Faz a tua parte e divulga o máximo que te for possível.

*Decreto-Lei Lei n.º496/80 de 20 Outubro*

*PARA QUE CONSTE OS SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS SÃO INALIANÁVEIS E IMPENHORÁVEIS.*

*É O QUE DIZ O DECRETO LEI, E QUE EU SAIBA ATÉ AO MOMENTO A LEI AINDA NÃO FOI ALTERADA.*

*DIVULGUEM PELOS VOSSOS CONTACTOS PARA VER SE CHEGA A QUEM DEVE.*

11 de dezembro de 2011

Anadarko poderá vender activos de gás na Bacia do Rovuma


Anadarko poderá vender activos de gás na Bacia do Rovuma

Anunciado como uma das mais importantes descobertas de gás natural nos últimos dez anos, Barquentine-3 marcou a sexta perfuração bem sucedida da empresa no complexo que inclui as descobertas de Windjammer, Lagosta, Barquentine e Camarão.

A companhia norte-americana de exploração de petróleo e gás, Anadarko Petroleum Corp. (APC), está a estudar a hipótese de vender os campos de gás natural que explora no país, concretamente na Bacia do Rovuma.

Segundo a empresa, Moçambique apresenta enormes reservas de gás natural. No mês passado, a Anadarko, que detém 36.5% da exploração da Área 1 da Bacia do Rovuma, anunciou que as suas estimativas anteriores de 10 triliões de pés cúbicos de gás tinham passado para 15 e 30 triliões, facto que eleva o potencial de reservas de gás de que dispõe o país.

Anunciado como uma das mais importantes descobertas de gás natural nos últimos dez anos, Barquentine-3 marcou a sexta perfuração bem sucedida da empresa no complexo que inclui as descobertas de Windjammer, Lagosta, Barquentine e Camarão.

Segundo a Bloomberg, a Anadarko e os seus parceiros estão a seguir adiante com os planos de construir uma fábrica de liquefacção de gás natural no país. A decisão final sobre o empreendimento deverá ser conhecida em 2013, tal como foi anunciado por John Christiansen, porta-voz da Anadarko.

Na lista de parceiros da Anadarko, na Área 1 da Bacia do Rovuma, constam a Cove Energy Plc (COV) com 8.5%, a Mitsui & Co Ldt com 20%, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) com 15% e a Bharat PetroResources e Videocon ambas com 10% cada dos direitos no projecto de prospecção e extracção de gás na Bacia do Rovuma.

Redacção
O País, 09 de Dezembro de 2011

Ala dos criminosos violentos (Henricartoon)

Portugal: José Sócrates gastou 13,5 milhões em carros


José Sócrates gastou 13,5 milhões em carros

O governo de José Sócrates gastou mais de 13,5 milhões de euros com a compra, em 2010, de 676 carros novos.

Dessa despesa total, quase 5,3 milhões de euros diz respeito a gastos com o aluguer operacional dos veículos durante 4 anos.

Entre as aquisições estão veículos da Polícia e das Forças Armadas, o que faz com que os ministérios que mais viaturas novas receberam foram os da Administração Interna e da Defesa.

Foram também comprados viaturas de bombeiros e ambulâncias.

Por: António Sérgio Azenha
Correio da Manhã, 11 de Dezembro de 2011

Pobreza dos tristes (Francisco Moita Flores)


Pobreza dos tristes

Em todas estas cimeiras e encontros não se escuta uma só palavra sobre produção

Cada hora que passa, cada dia que vivemos, cada mês já vivido reforça este sabor amargo e de amargura que nos chega do futuro breve que vamos viver. Já sem olharmos para os recursos do país, já sem grande esperança, para não dizer conformados com a nossa ruína. A Cimeira que iria resolver os nossos pesadelos – e a nossa fome – terminou, mais uma vez, adensando as probabilidades de caminharmos para o desmembramento da União Europeia e, ainda que adiando mais um pouco, para o confronto quase inevitável com a nossa própria bancarrota.

Não existe especialista em finanças que não se canse de sublinhar as virtualidades do euro e de como a disciplina orçamental imposta pela Alemanha é benéfica para a nossa saúde financeira. De como as novas regras de sanções para aqueles que não cumprirem o rigor do défice são fundamentais para disciplinar os Estados. É uma arenga que, no meu entender, persiste em recusar a ver a floresta, tomando a árvore pelo todo. Em todas estas cimeiras, encontros de ministros, presidentes, especialistas em finanças, especialistas em fiscalidade e outras criaturas divinas, não se escuta uma única só palavra sobre produção. Sobre trabalho para produzirmos. Sobre condições de viabilização das economias, particularmente da nossa economia, para que produzamos mais. Nesta Europa dos especuladores e dos agiotas, dominada pela crueldade do dinheiro como mito maior da riqueza, não existe uma decisão concertada que olhe os campos e as fábricas, os mares e as florestas para produzir a verdadeira riqueza, que se resume na elementar capacidade de comer duas refeições por dia, sem pedirmos emprestada uma carcaça ou uma alface.

Não há hipóteses de não sermos confrontados com a tragédia. É, neste momento, uma questão de prazo. E de prazo curto. E só depois da casa completamente roubada pelos tenebrosos e invisíveis mercados iremos tratar de arranjar sólidas trancas. Ou seja, à função que nos garantiu a diferenciação como seres humanos: pôr os nossos campos e os nossos mares a parir o sustento e a promover o trabalho e a riqueza. Até lá, vamos comendo pargo do Congo, sardinha da Galiza, tomates de Marrocos e discutindo, coisa em que somos peritos, a forma de salvar o euro.

Francisco Moita Flores
Correio da Manhã, 11 de Dezembro de 2011

O destino do Euro (Henricartoon)

Dois mil milhões de excedentes (Henricartoon)

As novas taxas "devoradoras" (Henricartoon)

A Filosofia de Sócrates (Henricartoon)

4 de dezembro de 2011

Feriados (João Pereira Coutinho)


Feriados

A Igreja cedeu dois feriados religiosos e o governo propôs os seus para abate: o 5 de Outubro e o 1º de Dezembro. Um ultraje, como se escreveu por aí? Duvidoso.

A beleza dos nossos feriados ‘históricos’ é que o país podia passar bem sem eles. Sim, o 25 de Abril marca o fim de uma ditadura; infelizmente, marca também o início de um período de loucura revolucionária que destruiu a economia e ameaçou a liberdade dos portugueses. Sim, Camões é o poeta da língua; mas o 10 de Junho é uma criação artificial que serviu a propaganda republicana, continuou a servir o Estado Novo – e sobreviveu misteriosamente em democracia. Do 5 de Outubro, nem vale a pena falar: pessoas sérias não festejam regimes de violência e terror. E sobre a Restauração, para quê celebrar a independência a 1 de Dezembro quando a pátria está novamente disponível para trocá-la por um cheque alemão?

Os nossos feriados ‘históricos’ oscilam entre o anacronismo, a ambiguidade e a farsa. Não fazem grande falta.

João Pereira Coutinho
Correio da Manhã, 04 de Dezembro de 2011

Moçambique: Lago Niassa



Geração à Rasca - A Nossa Culpa (Maria dos Anjos Polícia)


Geração à Rasca - A Nossa Culpa

Um dia, isto tinha de acontecer.
Existe uma geração à rasca?
Existe mais do que uma! Certamente!
Está à rasca a geração dos pais que educaram os seus meninos numa abastança caprichosa, protegendo-os de dificuldades e escondendo-lhes as agruras da vida.
Está à rasca a geração dos filhos que nunca foram ensinados a lidar com frustrações.
A ironia de tudo isto é que os jovens que agora se dizem (e também estão) à rasca são os que mais tiveram tudo.
Nunca nenhuma geração foi, como esta, tão privilegiada na sua infância e na sua adolescência. E nunca a sociedade exigiu tão pouco aos seus jovens como lhes tem sido exigido nos últimos anos.

Deslumbradas com a melhoria significativa das condições de vida, a minha geração e as seguintes (actualmente entre os 30 e os 50 anos) vingaram-se das dificuldades em que foram criadas, no antes ou no pós 1974, e quiseram dar aos seus filhos o melhor.
Ansiosos por sublimar as suas próprias frustrações, os pais investiram nos seus descendentes: proporcionaram-lhes os estudos que fazem deles a geração mais qualificada de sempre (já lá vamos...), mas também lhes deram uma vida desafogada, mimos e mordomias, entradas nos locais de diversão, cartas de condução e 1º automóvel, depósitos de combustível cheios, dinheiro no bolso para que nada lhes faltasse. Mesmo quando as expectativas de primeiro emprego saíram goradas, a família continuou presente, a garantir aos filhos cama, mesa e roupa lavada.
Durante anos, acreditaram estes pais e estas mães estar a fazer o melhor; o dinheiro ia chegando para comprar (quase) tudo, quantas vezes em substituição de princípios e de uma educação para a qual não havia tempo, já que ele era todo para o trabalho, garante do ordenado com que se compra (quase) tudo. E éramos (quase) todos felizes.

3 de dezembro de 2011

O fim do Euro? (Henricartoon)

“O primeiro-ministro dá pesadelos aos portugueses em vez de dar soluções”


“O primeiro-ministro dá pesadelos aos portugueses em vez de dar soluções”

O líder do PS acusou Passos Coelho de dar “pesadelos aos portugueses” em vez de dar “soluções”, ao ter pré-anunciado “mais austeridade”.

Segundo o secretário-geral do PS, o primeiro-ministro revelou na entrevista que deu na quarta-feira que não acredita no seu Orçamento, desresponsabilizando-se da sua execução, e demonstrou que havia a “margem” que os socialistas têm vindo a reclamar para atenuar o embate da austeridade.

“O primeiro-ministro pré-anunciou mais medidas de austeridade para o próximo ano. Quer dizer, em vez de dar soluções, o primeiro-ministro dá pesadelos aos portugueses”, afirmou António José Seguro.

O secretário-geral socialista viu na entrevista dada por Passos Coelho à SIC a manifestação de um “baixar de braços, conformismo, ausência de esperança e ausência de sensibilidade social”.

“Quando o primeiro-ministro tem um instrumento como o orçamento para aplicar a única coisa que sabe dizer é que se houver algum erro, se houver alguma falha, pedirá mais sacrifícios aos portugueses e mais sacrifícios às empresas”, defendeu, acusando Passos Coelho de não ter dado uma palavra aos desempregados, sobretudo aos jovens.

Para Seguro, as declarações de Passos revelam “um primeiro-ministro que não acredita no Orçamento” que acabou de ver aprovado, porque se acreditasse, “demonstrava confiança”, sendo que “a confiança é vital para dinamizar a economia”.

“Esse pré-anúncio revela desresponsabilização porque quem apresenta um Orçamento tem que se responsabilizar pela sua execução, porque essa execução é garantia de cumprir as metas que esse Orçamento indica”, acusou.

in: http://podbredasociedade.blogs.sapo.pt/

Portugal - Caso BPN: Escândalo e Impunidade

MAIS UM PODRE E VERGONHA NACIONAL ... 9.710.539.940,09 euros
9.710.539.940,09€ (NOVE-MIL-SETECENTOS-E-DEZ-MILHÕES-DE-EUROS)

CASO BPN: ESCÂNDALO E IMPUNIDADE

A burla cometida no BPN não tem precedentes na história de Portugal !!!

O montante do desvio atribuído a Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e Vaz Mascarenhas é algo de tão elevado, que só a sua comparação com coisas palpáveis nos pode dar uma ideia da sua grandeza.

Com 9.710.539.940,09 (NOVE MIL SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE EUROS...) poderíamos:

Comprar 48 aviões Airbus A380 (o maior avião comercial do mundo).

Comprar 16 plantéis de futebol iguais ao do Real Madrid.

Construir 7 TGV de Lisboa a Gaia.

Construir 5 pontes para travessia do Tejo.

Construir 3 aeroportos como o de Alcochete.

Assim, talvez já se perceba melhor o que está em causa.

Distribuído pelos 10 milhões de portugueses,caberia a cada um cerca de 971 euros !!!

Então e os Dias Loureiro e os Arlindos de Carvalho onde andam?!

E que tamanho deveria ter a prisão para albergar esta gente?!

DIVULGAR PARA QUE O POVO PORTUGUÊS SAIBA QUEM SÃO OS LADRÕES DESTE PAÍS !!!

in: http://podbredasociedade.blogs.sapo.pt/

Convocatória para a Convenção de Lisboa dia 17 de Dezembro de 2011


Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública

Convocatória para a Convenção de Lisboa

Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia.

Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos. Numa auditoria à dívida, verificam-se os compromissos assumidos por um devedor, tendo em conta a sua origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade. Uma auditoria à dívida pública faz essa análise relativamente aos compromissos do sector público perante credores dentro e fora do país, incluindo a dívida privada garantida pelo Estado.

No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano. Entretanto a produção de riqueza terá regredido para valores de há quase uma década e o desemprego situar-se-á acima dos 13%. Estas são as previsões do próprio governo. A realidade poderá ser pior. Muito dependerá da evolução da situação na Europa e no resto do Mundo.

A incapacidade das lideranças europeias, demonstrada pelo deteriorar da situação na Grécia, poderá pôr em risco o Euro e o próprio projecto de integração europeia. A insistência na via da austeridade, sabemos hoje, está a precipitar uma nova recessão à escala global.