29 de abril de 2013

O contrato corrupto da dívida de Angola à Rússia


Suiça - Em que consistiu o Contrato? Em 1996, Angola assinou um Contrato com a Rússia para reestruturar a sua dívida de 5 mil milhões de dólares proveniente da era soviética, para reduzir esta dívida para 1,5 mil milhões de dólares. Angola deveria liquidar esta dívida durante 15 anos, com início em 2001 (em conjunto com juros no valor de 1,39 mil milhões de dólares durante o período até 2016).

Nessa altura, a Rússia envolveu envolveram um intermediário completamente desnecessário, a Abalone Investments, que se encontrava sediado na Ilha de Man, e que foi constituído unicamente com o intuito de fornecer serviços para este Contrato. A Abalone conseguiu comprar a dívida à Rússia apenas por 750 milhões de dólares (sem pagamento de juros), mas deveria concluir a compra da dívida até 2006. Contudo, Angola pagou à Abalone a totalidade dos 1,5 mil milhões de dólares para liquidar a dívida – sendo que fundos adicionais estavam a ser desviados de forma corrupta para as pessoas envolvidas na Abalone, altos funcionários públicos angolanos, entre outros. A Abalone foi constituída por Arcadi Gaydamak e Pierre Falcone, dois empresários bem relacionados e polémicos, que tinham ligações próximas com a administração angolana graças ao seu envolvimento naquilo que viria a ser o escândalo separado sobre armamento, o qual foi denominado de Angolagate. (Estes pagaram à Rússia 4,5 milhões de dólares pelos direitos de elaboração do Contrato).

Como funcionou o Contrato? Angola entregou à Rússia 31 Notas Promissórias (IOU) no valor de 1,5 mil milhões de dólares, a qual planeava a sua retoma durante quinze anos, de 2001 a 2016. A Abalone compraria essas notas à Rússia durante 7 anos, de 1997 a 2004, a metade do preço. Mas Angola pagou à Abalone a quantia total para liquidar as IOU, pagamentos esses que eram provenientes da empresa petrolífera estatal angolana, a Sonangol. Pelo que a Abalone efectuou um reajuste de preço de 50%, sem risco significativo,. Com efeito, esta situação ocorreu sem risco uma vez que esta apenas comprou as IOU à Rússia depois de ter recebido o pagamento de Angola. De facto, a Abalone não prestou qualquer serviço para justificar o seu “lucro” de 750 milhões dólares. O Contrato poderia ter sido efectuado directamente entre a Rússia e Angola.

Porque haveria alguém de querer elaborar um Contrato como este? Não há qualquer explicação óbvia do motivo pelo qual a Rússia aceitaria apenas metade do pagamento acordado, quando Angola estava claramente preparada para (e fê-lo) pagar a quantia total, o que, na verdade, veio a acontecer. Também não é certo o motivo pelo qual a Rússia teria envolvido a Abalone – um intermediário desnecessário, o qual não prestou nenhum serviço real e não assumiu qualquer risco. Contudo, em Dezembro de 1999, Vitaly Malkin, um oligarca russo e membro executivo do Parlamento Russo (Duma), garantiu uma participação de 25% na Abalone.

O que aconteceu aos “lucros”? Do dinheiro pago à Abalone, 311 milhões dólares, foram distribuídos a Gaydamak, Falcone e Vitaly Malkin (cerca de 22%), 36 milhões dólares foram entregues ao Presidente de Angola, Eduardo dos Santos, e cerca de 38 milhões dólares foram distribuídos por quatro outros altos funcionários públicos angolanos. Não existe qualquer registo relativo a 500 milhões dólares.

Qual foi o papel da Glencore no Contrato? A empresa de comércio de mercadorias e petróleo, sedeada na Suíça, já se encontrava envolvida na compra de petróleo angolano. Esta ajudou a elaborar um contrato de financiamento garantido pelas vendas de petróleo, as quais, por sua vez, garantiriam os pagamentos da Sonangol à Abalone. Deverá ter existido um honorário associado a esta situação.

E como o UBS foi envolvido? Contratos como este necessitam de uma entidade externa para deter o dinheiro numa conta depositária, para a fim de garantir que todas as partes efectuam os seus pagamentos quando o devem fazer. A Glencore introduziu o Swiss Banking Corporation (SBS – agora parte do UBS) neste Contrato. O SBS foi detentor das 31 Notas Promissórias originais. A sua tarefa era supervisionar os pagamentos recebidos, efectuados pela Sonangol à Abalone, e garantir que os pagamentos correspondentes eram enviados para a Rússia, de acordo com a calendarização, e, ao mesmo tempo, devolver as Notas Promissórias à Sonangol para cancelamento.

O UBS não deveria ter suspeitado que havia algo errado? Com certeza. O SBS, e, posteriormente, o UBS, executou as transferências a partir da conta da Abalone mantida na sucursal do banco em Genebra. Não parece que estas transferências tenham sido sujeitas a uma revisão interna substancial, ou comunicadas às autoridades, apesar dos óbvios riscos criminais associados. (A partir dos documentos disponíveis, parece que o consultor jurídico do UBS, Alain Zbinden, o gestor de conta da Abalone, Yves Lehur e um Sr. Fleury, que aprovou uma grande parte, ou a totalidade, dos pagamentos efectuados a partir da conta da Abalone, eram os quadros do UBS mais familiarizados com as transacções da Abalone.)

Porque motivo o contrato passou despercebido durante algum tempo? ? Durante algum tempo. Em Agosto de 1999, tornou-se mais complicado, quando a Rússia, de forma bizarra, concordou que a Abalone poderia pagar as Notas Promissórias com outras notas de débito (ou seja, as IOU que representavam a dívida em débito à Rússia), em vez de ser efectuado com dinheiro verdadeiro. Posteriormente, em Outubro de 1999, a Rússia optou por cessar o seu Contrato de depósito de garantias com o UBS, e redigiu uma carta solicitando que o UBS devolvesse as Notas em sua posse à Rússia. Ao que parece, isto não foi feito.

Em vez de utilizar o UBS como o Banco fiduciário, a Abalone foi instruída a efectuar pagamentos à Rússia para um banco designado pela Rússia, o Sberinvest Moscow. Contudo, o UBS continuou a receber dinheiro da Sonangol e a distribuir dinheiro da conta da Abalone a Gaydamak e Falcone e para outras contas que estes designaram (e a libertar Notas Promissórias promissórias para a Sonangol), até Julho de 2000. Até essa data, a Sonangol tinha pago $774,193,548.32.

Mais complicações: Nos finais de 2000 e início de 2001, a França emitiu mandatos de detenção para Gaydamak e Falcone relativamente a uma investigação respeitante ao escândalo separado sobre armamento e petróleo, o qual foi denominado de Angolagate. A Suíça realizava a sua própria investigação em paralelo e, em Fevereiro de 2001, as contas relacionadas com o Contrato foram congeladas em Genebra. A conta da Abalone só foi congelada em 2004 por ordem dos tribunais de Genebra.

E foi só isto? Nem por isso. Para manter o Contrato e os pagamentos em circulação, Gaydamak abriu uma nova conta em nome do Sberinvest no Banco Comercial da Rússia, no Chipre. Provas posteriores sugerem que Gaydamak optou por designar a conta de Chipre como Sberinvest para ludibriar o governo angolano e levá-lo a crer que os fundos transferidos para a conta passavam directamente para o governo russo e não para o bolso de Gaydamak.

Notavelmente, Gaydamak utilizou este estratagema sem o conhecimento de Falcone, ou de Malkin. Tanto Falcone como Malkin processariam mais tarde Gaydamak, reclamando que tinha efectivamente cortado a ambos do Contrato a partir deste ponto.

E o que fizeram os angolanos? Continuaram a pagar. Um contrato é um contrato. Entre Março e Agosto de 2001, a Sonangol transferiu mais uma quantia adicional no valor de $618,235,483.25 para a conta do Sberinvest no Chipre, perfazendo um pagamento total à Abalone por parte da Sonangol no valor de 1,39 mil milhões de dólares. Isto deveria ter liquidado por completo as dívidas de Angola. Mas Gaydamak tinha parado de transferir os pagamentos para a Rússia.

Esta extorsão só foi totalmente descoberta em 2005, durante uma reunião entre os oficiais angolanos e russos. Pelos vistos Angola ainda devia 387 milhões dólares.

Quem foi lesado? Se Angola tivesse pago os fundos directamente à Rússia nos mesmos termos que a Abalone comprou as Notas à Angola, teria poupado, no mínimo, 823 milhões de dólares, ascendendo possivelmente aos 1,029 mil milhões de dólares: mais de 13% da totalidade do PIB do país em 1996. Da mesma forma, se a Rússia tivesse negociado com Angola e recebido directamente todos os fundos que foram pagos por Angola à Abalone, poderia ter realizado mais 750 milhões de dólares. Em qualquer dos cenários, um dos tesouros, bem como os cidadãos desse país, foi significativamente prejudicado através da inclusão da Abalone Investments no Contrato:

Associação Mão Livres é uma organização de direitos humanos, composta por advogados, criada em 2000. A Organização tem sede em Luanda, Angola, com escritórios em Cabinda e Huambo. A ML oferece consultoria jurídica; capacita consultores jurídicos (estagiários); contribui para a resolução de confl itos e divulga materiais educativos sobre os direitos humanos. A organização também litiga casos importantes nos Tribunais de Angola relativos a corrupção e violações dos direitos humanos.

A Corruption Watch UK é uma organização anti-corrupção sediada em Londres que foi fundada em 2009. A Corruption Watch detalha e expõe o impacto do suborno e da corrupção na democracia, governação e desenvolvimento, acompanhando e monitorando os grandes casos de corrupção e suborno, advogando para a aplicação efi caz da regulação global e nacional anticorrupção e a contrução de uma rede internacional de combate à corrupção com parceiros e activistas. A organização também auxilia os procuradores, policiais, ONGs, jornalistas, activistas e legisladores em seus esforços para combater a corrupção.


Para mais informações contactar:


Salvador Freire dos Santos

President, Associação Mãos Livres

tel: +24 (0) 2449 2581 1728

email: salvafreire@yahoo.co.in


Andrew Feinstein

Director, CorruptionWatch UK

tel: +44 (0) 7809 728 164

email: Andrew.Feinstein@me.com

Website: http://www.cw-uk.org/



Fonte: Associação Mãos Livres e CorruptionWatch

Club-K, 22 Abril 2013