Camelos e sultões: A festa das elites do Estado Novo (Raquel Lito)

Portugal: A Segurança Social nos anos setenta

Segurança Social: Os anos setenta

A transição para um sistema unificado de segurança social

1. A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ATÉ 1974

Regime de Previdência dos Trabalhadores Agrícolas

Foram legalmente definidas as eventualidades abrangidas pelo regime especial de previdência: doença, maternidade, encargos familiares, invalidez, velhice e morte, tendo-se criado, ao mesmo tempo, um regime transitório de pensões destinado a abranger, de imediato, os trabalhadores agrícolas que à data, estivessem inscritos nas Casas do Povo e se encontrassem em situação de necessidade por motivo de invalidez ou velhice. Esta medida alargou-se, depois, a trabalhadores agrícolas não abrangidos por Casas do Povo e ainda aos produtores agrícolas - (D.L. nº 391/72, de 13/10).

Regime jurídico de algumas prestações

Procedeu-se à alteração do regime jurídico das pensões de sobrevivência, que foram integradas no esquema normal de benefícios da Caixa Nacional de Pensões e das Caixas Sindicais de Previdência e de Reforma (Despacho de 23 de Dez. de 1970, D.R. de 26/01/71), alterando o Regulamento Geral das caixas Sindicais de previdência. Modificou-se, igualmente, o regime jurídico do subsídio de doença (Decreto nº 358/73, de 16 de Junho) de do subsídio por morte - (Decreto nº 178/73, de 17 de Abril).

Portugal: História da Segurança Social

Segurança Social: História - Antecedentes

Um longo processo de construção

Desde a fundação da nacionalidade portuguesa, com clara inspiração nos valores da caridade cristã, por iniciativa de clérigos, de ordens religiosas, de monarcas, de membros da família real, das corporações de mestres e de particulares abastados, assistiu-se ao desenvolvimento de esforços tendentes a dar corpo ao sentimento do dever moral de protecção contra situações de necessidade nos planos individual e familiar.

Assim, até ao fim da Idade Média, a par de meros impulsos de beneficência individual, foi-se desenhando uma organização embrionária da assistência privada, conduzindo à primeira grande reforma da assistência, por iniciativa da rainha D. Leonor que, em Agosto de 1498, fundou, em Lisboa, a primeira Irmandade da Misericórdia. Este novo tipo de instituições – as Santas Casas da Misericórdia – multiplicou-se por todo o País, tornando-se no grande polo da assistência privada, a nível local, nos domínios da saúde e da acção social e cuja obra multisecular chegou pujante até aos nossos dias.