Restaurante Adega Regional "O Monhé" (Santa Maria da Feira)

Brincar aos governos (Pedro Lains)

Não se compreende de modo nenhum que o FMI entre num jogo destes. É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.

Talvez a pergunta mais importante que se deva colocar relativamente ao relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o Estado português, intitulado “Rethinking the State. Selected Expenditure Reform Options”, ontem divulgado, seja a de saber como é que a direcção do Fundo se permite fazer um papel destes. Uma pergunta secundária, sendo mais comum, é a de perceber por que é que o governo português se dá ao trabalho de montar este tipo de esquemas.

A política económica e financeira do governo é há muito marcada pela iniciativa do ministro das Finanças, cujo poder está na directa proporção da falta de conhecimento dos seus colegas de governo sobre a economia portuguesa na actual crise. Ora, acontece que Vítor Gaspar, depois de ter entrado no País como o técnico exímio que iria marcar a diferença e tudo mudar, com a sua “contracção expansionista”, isto é com a ideia de que as economias devem ser apertadas para depois crescerem, e a sua “profunda reforma estrutural”, revelou-se uma desilusão para muitos e muitos dos antigos apoiantes, dentro e fora dos partidos de governo, têm vindo a abandonar o barco.

Entre as instituições que, aparentemente, se afastaram de algumas opções governativas, conta-se a Comissão Europeia (embora não necessariamente o seu Presidente, Durão Barroso). Será por isso que o relatório agora lançado à opinião pública sobre o Estado seja da autoria exclusiva do FMI e não tenha a assinatura dos restantes membros da troika. Bem sei que o que aqui se diz especulativo, mas é também legítimo. De qualquer forma, temos uma acção isolada, o que facilita a sua análise.

O Fundo Monetário Internacional foi criado para gerir as finanças internacionais, permitindo salvar países com dificuldades nas suas contas externas, mas com potencial para as ultrapassar. Tal papel tem sido fundamental, uma vez que a economia internacional é necessariamente pautada por desequilíbrios decorrentes do mau funcionamento dos mercados financeiros ou de problemas de crescimento económico, que têm de ser corrigidos. Sem o FMI, as crises financeiras levariam à saída dos países afectados do circuito económico internacional e isso deve a todo o custo ser evitado.

Acontece que os empréstimos concedidos pelo FMI têm de ser acompanhados por medidas de condicionalidade, isto é, por medidas que vigiem os governos ajudados. São essas medidas que permitem que os juros sejam mais baixo pois diminuem o risco dos empréstimos. Esse princípio é fundamental: nunca poderia ser de outro modo. Todavia, o FMI tem para mostrar, nesta matéria, resultados muito negativos, por uma razão acima de todas as outras, que é a de que as suas intervenções são maioritariamente feitas em países menos desenvolvidos, o que significa que juntam a inexperiência dos técnicos do Fundo à incapacidade política dos países sob intervenção. Recorrentemente surgiram caldeirões de políticas pouco recomendáveis, em muitos casos com o apoio de governos ditatoriais. De notar que países como a Argentina ou, mais recentemente, o Brasil, se foram libertando desse círculo vicioso, à medida que as respectivas instituições políticas nacionais ganharam maturidade. A alternativa ao FMI nem sempre é brilhante, mas também nem sempre é pior.

O Fundo Monetário Internacional conhece bem os problemas do passado e vive num momento de reflexão que levará a alguma transformação. Mas está a levar demasiado tempo, o que não abona seguramente a eficiência da organização – porventura seria bom que concentrassem alguma da atenção que destinam aos países à sua própria reforma.

A presente crise internacional e, em particular, a enorme disfunção da zona euro, levou o FMI a entrar em contacto com economias mais desenvolvidas, como é o caso de Portugal, da Irlanda ou da Grécia. Até à crise internacional de 1973, tal não tinha acontecido pois o sistema de Bretton Woods, de que o FMI faz parte, funcionou relativamente bem com as economias mais avançadas. Na década de 1970, algumas intervenções do Fundo foram feitas junto de países desenvolvidos, como a Grã-Bretanha, mas foram intervenções episódicas.

Quando chegaram a Portugal, os técnicos do FMI, se não se precaveram, foram seguramente surpreendidos com a qualidade das instituições nacionais, e com o nível de conhecimento das matérias, mas não se fizeram rogados: utilizaram aquilo que havia para fazerem o seu trabalho. Note-se que o enquadramento institucional do Fundo pode não ser o mais apropriado, mas que depois os seus funcionários no terreno têm certamente qualidades para se adaptarem. Só que aqui apareceu outro problema, que foi o de o Fundo, juntamente com as instituições a que se associou, nomeadamente, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, passar a desempenhar o papel de porta-voz de interesses nacionais. É certo que os interesses assim veiculados são aqueles que têm pontos em comum com os dos credores, mas não deixam de ser interesses próprios. Foi por isso, para citar apenas um exemplo, seguramente um dos mais importantes, que as privatizações apareceram no memorando português mas não no irlandês.

Em contacto com um país desenvolvido, como Portugal, os técnicos do FMI acabaram por fazer o papel de caixa-de-ressonância das ambições nacionais ou, melhor dizendo, das ambições dos grupos com que dialogaram. Aquando da realização do Memorando de 2011, esse facto foi evidente, mas não tão grave, uma vez que o Fundo teve a companhia das outras instituições da troika, e um leque mais alargado de interlocutores, no governo e na oposição.

No relatório aqui em análise, o FMI teve como interlocutor exclusivo o governo português, ao seu mais alto nível, que lhe deu um objectivo concreto, à partida, a saber, um corte para sempre de 4 mil milhões de euros nas despesas do Estado (sem sermos informados como esse valor foi calculado).

Tendo esse propósito como base, o que o relatório faz é estabelecer comparações de médias de despesas em vários itens, sem se preocupar com a fidedignidade dessas médias e das comparações, para depois concluir sobre “cortes”. Trata-se de um trabalho preliminar, de amplo espectro e sem profundidade. Para dar um exemplo relevante, o relatório contém um quadro em que se comparam os salários médios da função pública de vários países com os respectivos níveis de PIB per capita, mas não tem em consideração diferenças de qualificações entre o público e o privado. Todavia, num país que só na actual geração atingiu o pleno da escolaridade obrigatória, como Portugal, a função pública, com os seus médicos, juízes, professores e enfermeiros, tem um nível de escolaridade acima da média da população nacional, ao contrário do que acontece nos países com três ou mais gerações de literacia plena. Um azar, para os “peritos”.

O caderno de encargos implícito no relatório do FMI não se traduziu apenas na definição do montante a cortar, mas também, objectivamente, no leque de matérias em que as comparações são feitas. O Estado português tem outras despesas que não as sociais relacionadas com pensões, saúde, educação e segurança, mas o relatório passa totalmente ao lado disso. E nada diz sobre o impacto do corte de 4 mil milhões no produto nacional e, por essa via, nas receitas futuras do Estado. Num relatório que se quer completo, a ausência de tanta coisa importante só pode estar associada ao caderno de encargos.

Em conclusão, e respondendo às questões com que começámos, que um governo fraco use um esquema destes para fazer agenda e impor uma política, ainda se compreende. O que não se compreende de modo nenhum é que o FMI entre num jogo assim. Não admira que a Comissão Europeia não tenha entrado nele – embora nada garante que não o venha a fazer, pressionada pela Alemanha ou por Durão Barroso.

É duro ter de falar assim de instituições com pergaminhos. Mas é também necessário quando são capturadas por interesses que nada interessam ao progresso das nações e da Europa.

Ionline, 10 de Janeiro de 2013

Troikas e baldroikas

O que mais impressiona neste folhetim do relatório do FMI e na própria actuação desta instituição internacional desde que foi chamada a participar na troika é a leviandade, a incompetência e o nível banal das conclusões dos seus documentos ou das intervenções públicas dos seus responsáveis. A isto acresce a ideia de que o que o FMI sugere não passa dos fretes de alguns membros mais extremistas do governo, o desrespeito pelo memorando inicialmente assinado, o total desprezo, pelas instituições nacionais. Como se tudo isso fosse pouco e o espectáculo não fosse suficientemente deprimente com as intervenções pública de personalidades como o imbecil do Salassie, percebe-se agora que entre os relatórios preliminares há um tira e põe que vai desde ideias de última hora até à censura de conclusões que não interessam ao governo.

A ideia do rigor e da seriedade do FMI está a ser estilhaçada com a sua intervenção em Portugal, uma intervenção muito pouco digna dos pergaminhos da instituição, com responsáveis a comportarem-se como sargentos da tropa e uma seita de consultores que não passam de fedelhos contratados à pressa e de pensionistas recrutados noutras administrações públicas. As propostas não passam de um corta e cola de outros projectos, copia-se num país para sugerir no outro com ares de conclusão científica, muitas das supostas ideias do FMI não passam de contrafação institucional, são cópias de ideias feitas em outros países, às vezes sem que hajam garantias de sucesso. Não é difícil de adivinhar que, por exemplo, o FMI já esteja a copiar o sistema português de cobrança de dívidas fiscais ou o e-fatura das faturas obrigatórias para com ares de grandes sabedores venderem à Grécia a ideia roubada a Portugal.

A intervenção do FMI em Portugal está a ser uma fraude o que já foi particularmente assumido ao mais alto nível. Quando se cobram juros altíssimos, se paga comissões chorudas para nos mandarem gaiatos e pensionistas e no fim se elaboram relatórios cheios de banalidades está a enganar-se todo um país. Não faz sentido que o FMI venha defender que é necessário cortar a despesa do Estado num determinado montante, propondo o maior despedimento colectivo na história da Europa ocidental sem dedicar uma única página a demonstrar o porquê desse montante. Parece que toda a outra despesa, que as perdas de receitas fiscais em consequência do excesso de austeridade, as famosas rendas excessivas, a renegociação das PPP, o corte com a despes nas empresas públicas supostamente ineficientes, tudo foi esquecido ou resolvido. Nunca existiu um BPN e muito menos um BANIF, o Gaspar não perdeu receitas, tudo correu bem, a receita do FMI foi eficaz, mas mesmo assim é necessário triplicar no corte da despesa pública.

O FMI foi multiplamente incompetente, foi incompetente porque elaborou um memorando que agora sugere que estava totalmente errado, foi incompetente porque não previu o impacto recessivo das suas medidas e as consequências negativas quer no aumento da despesa, quer na redução da receita, foi incompetente porque iniciou uma intervenção numa economia sem avaliar devidamente as causas da situação e ignorando o problema do crescimento, foi incompetente porque tem ignorado o quadro institucional de um país democrático insistindo em intervir como se Portugal fosse uma república das bananas onde um qualquer ditador pode governar sem limites constitucionais, foi incompetente e agiu de má fé quando assinou um memorando de entendimento com três parceiros representando um Estado soberano e agora ignora um dos parceiros porque os outros dois são totalmente obedientes.

Começa a ser tempo de responsabilizar internacionalmente o FMI pelas consequências da incompetência, má formação humana dos seus responsáveis e irresponsabilidade dos responsáveis designados para conduzir a ua delegação em Portugal.

10 de Janeiro de 2013

Quem são os culpados?

O que o governo enterrou em quatro bancos corresponde ao que cortou em subsídios durante dez anos e a uma parte substancial do aumento da dívida soberana durante esta legislatura, mais de dez mil milhões de euros. Referimo-nos ao BPN, BANIF, BCP e BPI, bancos geridos por gente muito querida do actual regime, que ainda passa reveillons com ministros em hotéis de Luxo no Rio de Janeiro, que ao longo de mais de duas décadas foram apresentados como gestores modelos, exemplo das grandiosas reformas liberais de Cavaco Silva e que durante décadas ludibriaram o país escapando-se ao pagamento de impostos graças a governantes corruptos que lhes fizeram todos os favores.

São os pensionistas os responsáveis pela insustentabilidade da dívida soberana, são os funcionários públicos que ganharam demais e levaram a banca à falência, foram os subsídios que impediram os bancos de financiar a economia? É evidente que não, o país está a ser enganado e o povo a ser sujeito a sacrifícios que não constavam no memorando para que um governo ultra direitista use os recursos nacionais para proteger e ajudar os seus a voltar a enriquecer.

Pouco importa se há gente a ficar no desemprego, quem fique sem casa onde viver ou quem não tome os medicamentos de que necessita, os accionistas do BCP, do BPI ou do BANIF são cidadãos de primeira que não podem ser sujeitos a qualquer sacrifício e muito menos assumir as consequências da sua incompetência ou oportunismo à frente dos bancos. Com o falso argumento de que os bancos não podem falir estão usando os recursos nacionais em seu favor, ao mesmo tempo que investem nas suas agências de comunicação para comprarem a opinião pública. Os sacrificados não só estão a pagar os seus lucros, como ainda pagam a propaganda usada para serem ludibriados.

Foram os professores que decidiram atirar a economia portuguesa contra uma parede e adoptar uma política fiscal incompetente da qual resultou uma perda de mais de 4.000 milhões de euros em receitas fiscais, precisamente o montante que agora querem poupar destruindo de forma arbitrária três décadas de progresso social? É despedindo 50.000 professores que aumenta a qualificação dos portugueses, um dos grandes obstáculos à nossa competitividade? É despedindo 120.000 funcionários que os nossos empresários ficam competitivos, competentes e inteligentes de um dia para o outro?

Não era o ajustamento português que estava a correr às mil maravilhas e era diariamente elogiado pelos três bananas da troika que vieram para Portugal comer à nossa custa em hotéis de cinco estrelas, instalando funcionarecos aposentados que andam armados em experts do FMI no Ritz? Não era Portugal que estava muito melhor do que a Grécia? Os rapazolas da troika não previram, tal como o Gaspar, que no segundo semestre de 2012 já haveria criação de emprego e crescimento económico?

O povo português é o culpado da incompetência do governo, dos três bananas da troika e dos falsos experts do FMI?

Recebido por e-nail

Notícias do manicómio (Azeredo Lopes)

Num relatório divulgado há dias, o FMI dedicou-se a repensar Portugal. Devo dizer que acho ótimo que se "repense" ou "refunde" o país, até para esquecer o Orçamento que já aí está a carburar. É também reconfortante que no relatório muito se elogie o Governo, e reconfortante me parece que Carlos Moedas venha depois a correr elogiar muitíssimo o relatório. "Vossas Excelências são fantásticas!", clamam os relatores. "Não, fantásticas são Vossas Excelências!", logo responde o sorridente secretário de Estado. Sim, aquele que fala de despedimentos como quem conta uma anedota ligeiramente picante.

É verdade que o texto do relatório contém erros de palmatória e se baseia amiúde em dados grosseiramente desatualizados (na Educação e na Saúde, por exemplo). Não é menos verdade que o novo guião do Executivo foi encomendado, e que os seus mandamentos resultam das "sugestões" que os autores receberam gulosamente dos seus ilustres interlocutores. Dizendo em palavras breves: é um fato quase todo costurado na conhecida alfaiataria Gaspar & Moedas, Lda.

Que é coisa de alto gabarito, ninguém duvida. Mas, por uma extraordinária coincidência, Marques Mendes já tinha anunciado no passado o essencial dos resultados... de um documento futuro. Por isso, das duas, uma: ou Marques Mendes é vidente (nunca reivindicou tal capacidade) ou, então, o relatório relatou aquilo que foi previamente decidido que relatasse.

Ora isto é péssimo, por duas ordens de razões. A primeira é a de que não consigo compreender como o FMI aceitou desempenhar este lamentável papel. A segunda é a de que, com este gatão escondido com rabo totalmente de fora, o Governo desperdiçou politicamente mais uma hipótese para, com boa-fé e a serenidade possível nestes tempos tempestuosos, conduzir a discussão sobre um assunto demasiado sério para esta brincadeira de mau gosto.

Como não podia deixar de ser, as "soluções" do relatório partem das premissas do costume: falta eficiência ao Estado, há demasiados privilegiados. Logo, é preciso cortar a direito, despedir às dezenas de milhares, aumentar a carga de trabalho e dos nossos trabalhos. Cortar, cortar, cortar, retirar, retirar, retirar. Sempre, sempre a mesma mezinha. Cortes até 20% aos reformados, mais anos de trabalho, e que interessa que Portugal seja o país europeu onde as pessoas abandonam mais tarde o mercado de trabalho? E que interessa tudo isto? Nada, foram os especialistas que disseram. E, por definição, os especialistas é que sabem.

O PS, por seu turno, que tenha cuidado. Começa a transmitir a ideia de estar refugiado numa posição passiva, em que se limita a dizer não ou a insinuar a necessidade de eleições. Do principal partido da Oposição espera-se que diga não, se assim o entender. Mas também que proponha com clareza e consistência e lute por algo de diferente, para não andar sempre a reboque. Porque já se sabe qual é o destino dos reboques: sem viatura que puxe, ficam parados.

Haja no entanto esperança: mais de 32 mil pessoas tinham assinado até ontem ao fim da manhã uma petição contra o abate do pitbull "Zico", que matou (repito: matou) uma criança de 18 meses em Beja. E porquê, perguntarão? Porque os animais, como as pessoas, "também merecem uma segunda oportunidade!". Como deseja docemente uma das signatárias dirigindo-se ao pitbull assassino, "que encontres uma família que te ame muito". Outra, com enorme bom senso, afirma: "se o cão há 8 anos nunca fez mal, não é motivo nenhum para ser abatido só porque atacou uma criança". Outro, lapidar, acrescenta: "quem defende este tipo de solução de abate é que deveria ser encostado a um poste e ser-lhe feito o mesmo". Outro, finalmente, conclui: "Tenham vergonha!".

Eu ter vergonha, tenho. Creio é que não será pelas mesmas razões. Porque, de alguma forma, tudo isto está cosmicamente ligado. O relatório da refundação e a salvação do pitbull "Zico".

E só me lembro das palavras de José Mário Branco: "E se inventássemos o mar de volta, e se inventássemos partir, para regressar"?

Jornal de Notícias, 12 de Janeiro de 2012

Os políticos que temos (Filomena Martins)

A desconsideração

Temos um relatório de técnicos do FMI encomendado pelo Governo, cuja realização já em curso foi anunciada por Marques Mendes num canal de TV por cabo sem que ninguém, da oposição e dos parceiros sociais, tivesse sido convidado para o debate. Temos a versão preliminar desse relatório, datada de dezembro, divulgada como uma bomba atómica por um jornal económico, quando era desconhecida quer da oposição e dos parceiros sociais quer também de vários membros do Governo, entre eles os do outro partido da coligação. Temos um secretário de Estado e também um primeiro-ministro a garantirem, entre elogios ao trabalho "bem feito" apesar dos inúmeros "pressupostos errados", que a versão final desse mesmo relatório chegara coincidentemente ao Governo na manhã do dia em que o jornal a divulgou. E temos novamente o comentador político a revelar que o Governo vai criar uma comissão para estudar todas as medidas propostas no mês e meio que falta para que o plano final seja apresentado à Europa e - a sério - a convidar o PS para a liderar. Ou seja, temos um documento, que, não sendo a Bíblia do Governo, inclui seguramente muitos dos mandamentos que este vai aplicar ao País, anunciado entre programas televisivos, jornais e segundos planos do Executivo. Temos pois muito mais que o gravíssimo problema de comunicação governamental sublinhado por Pinto Balsemão. Temos uma tremenda falta de consideração pelos portugueses.

O descrédito

Temos um primeiro-ministro que nos propôs no seu programa eleitoral discutir o Estado que podemos pagar, mas que só vai cumprir essa promessa por imposição externa, quando já perdeu todo o consenso político e social para a fazer, e ainda por cima à pressa e sob pressão, à conta de um corte anunciado mas nunca explicado de 4 mil milhões. Temos o líder de um Governo que tem nas mãos um relatório que, expurgado da ideologia - e obviamente dos dados errados que alguém disponibilizou para que torturados dessem o resultado final desejado --, elenca problemas graves do País, cujas reformas necessárias e há muito identificadas têm sido sempre empurradas com a barriga, que só o vai aplicar porque sim e para que os números finais do Excel fiquem a verde. Ou seja, temos mais uma oportunidade política perdida, porque a forma e o método com que tudo vem sido feito deixou este PM sem margem, credibilidade ou aceitação para a discussão séria, serena e decisiva que se impunha.

O maquiavelismo

Temos um Presidente que anuncia o envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional numa mensagem televisiva, mas que nunca fez uma declaração de interesses pelo facto de uma das normas que manda fiscalizar o atingir diretamente e a muitos dos que lhe são próximos. E temos o mesmo Presidente que, apesar do seu passado, garante que não é dado a intrigas e jogos políticos, mas que, dias depois do discurso de Ano Novo violento contra o Governo, dá uma entrevista em que fala sobre a RTP e a obrigação constitucional de manter um serviço público usando exatamente o mesmo argumento (e até as mesmas palavras) que o CDS-PP e que troca o semblante carregado por sorrisos, salamaleques e elogios ao receber Paulo Portas nas comemorações do dia da diplomacia.

O equilibrismo

Temos um parceiro de coligação sempre com um pé fora e outro dentro do Governo, sempre a pesar os custos políticos de bater com a porta ou continuar a pisar as areias movediças. Temos um líder da maioria que num dia põe os seus acólitos em uníssono a criticar as pressões do Governo ao Tribunal Constitucional e lança às canelas dos seus colegas do Executivo o líder-sombra da oposição, o protocandidato-presidencial-com-grandes-hipóteses Bagão Félix, e no dia seguinte é ele próprio, o estadista, a dizer que o atual momento obriga a um consenso político.

As atitudes

Temos um ministro das Finanças que há meses justifica as mais duras medidas de sempre para os portugueses dizendo que as mesmas são a única forma de se evitar o despedimento maciço de funcionários públicos e agora mantém silêncio sobre um relatório, por ele encomendado, que agrava as medidas já em curso e sugere que se despeçam ainda mais trabalhadores e por menos dinheiro.

Temos outro ministro, neste tempo em que o Governo prepara o pacote de austeridade IV, a achar que pode exibir as suas capacidades financeiras num resort de luxo do outro lado do Atlântico, na companhia de quem quiser e sem se importar que o vejam.

Temos um líder da oposição que, enquanto se entretém a escolher para câmaras importantes os primeiros alvos inimigos do seu antecessor, propõe tão timidamente eleições antecipadas que todos percebem que o que quer mesmo é que o atual Governo aplique este plano infernal e passe pelo purgatório até ao juízo final quando for tempo de, com o caminho limpo dos pecados, começar de novo e fazer diferente.

E temos um FMI que tem metade dos seus altos responsáveis a dizer que a austeridade é um mau remédio e que é preciso mudar a prescrição para a crise ao mesmo tempo que a outra metade recomenda que se aumente a dosagem da receita em curso.

Só se espera que não tenhamos portugueses a acharem que tudo isto é já normal. Até os adeptos do Sporting estão a forçar mexidas no clube.

Diário de Notícias, 12 de Janeiro de 2013

Os artolas (Francisco Moita Flores)

Desde que o FMI e Companhia se apossaram de Portugal que tenho a sensação de que somos tratados como artolas.

Não nos reconhecem como povo mas como um bando de patetas, subjugados, sem soberania, sobre quem se pode decidir e fazer tudo com o clássico punhal apontado à garganta: ou é como nós queremos ou acaba-se o dinheiro. Esperava-se que fossem sábios, especialistas rigorosos e bem informados, aqueles que vieram a Lisboa e com o PS assinaram o acordo que permitia a Portugal o reequilíbrio das contas públicas. Afinal veio uma matilha.

Vai para dois anos que a penitência se mantém, a produção de medidas restritivas sem fim à vista, todas do género corta aqui, corta ali, vende isto, vende aquilo, e por mais que se corte, que nos desfaçamos dos anéis, há sempre um punhado de mil milhões que ainda falta cortar. Agora são quatro mil milhões e, como não podia deixar de ser, para os arrecadar, torna outra vez à vaca fria. Corte-se.

Desta vez, as notícias, entre outros apertos, procuram colocar mais 50 mil professores na rua. Não percebo a embirração com os professores. Sobretudo neste país semianalfabeto, com níveis de iliteracia angustiantes, sem formação que permita competitividade, produção de elites capazes, que consolide valores europeus no domínio do conhecimento e dos saberes. Não se percebe, já que se diz que este corte tem a ver com a refundação do Estado, qual a razão por que não é antes discutido o País que queremos daqui a dez, vinte anos, que mercado de trabalho se perspetiva, organizar a escola e a universidade em função dessa finalidade e, depois, logo se verá se é necessário prescindir de professores ou se é necessário formar ainda mais para as áreas consideradas estratégicas. Não! Cinquenta mil para o olho da rua e depois logo se vê. Por aqui não vamos lá.

E a tal refundação do Estado começa a entrar no domínio do anedótico quando outra das medidas é cortar no vencimento dos polícias. Sendo a esmagadora maioria dos agentes e dos guardas pessoal que trabalha com ordenados que rondam os mil euros, confesso não saber que níveis de motivação podem injetar em quem arrisca a vida para a defesa da nossa tranquilidade e segurança. Começamos a entrar no caos. Afinal, os sábios não são assim tão sábios e, um dia, vão perceber que não somos os artolas que julgam que somos.

Francisco Moita Flores (Professor Universitário)

Correio da Manhã, 13 de Janeiro de 2013

Heróis (A. Marinho Pinto)

Sempre me intrigou o conceito de herói. Entre a divinização efetuada pela mitologia helénica (os heróis eram homens que, por atos sobre-humanos, se transcendiam e se elevavam ao estatuto de deuses) e o achincalhamento da vulgata cínica (heróis são cobardes que não tiveram tempo de fugir) procurei sempre uma noção equilibrada entre a visível grandeza dos feitos praticados e a pequenez, muitas vezes oculta, da humanidade dos seus autores. Por isso, a maioria dos verdadeiros heróis são homens mortos. É raro encontrar heróis vivos, pois, torna-se muito difícil fazer a síntese entre a pequenez da sua humanidade e a grandeza do seu heroísmo.

No universo das minhas exigências éticas, ideológicas e culturais, só há um ser humano vivo a quem eu reconheço a condição de herói: um negro africano, que passou quase três décadas na cadeia acusado de terrorismo e que chegou a presidente da república de um país de negros dominado por brancos racistas. E é o meu herói, não pelos atos que o levaram à cadeia, nem sequer pela dignidade com que suportou essa longa provação. Nelson Mandela tornou-se merecedor do estatuto de herói pela grandeza que mostrou ao renunciar à justiça contra quem o tinha humilhado e perseguido, ou melhor: pela superioridade (heroísmo) que mostrou ao renunciar à vingança contra quem tinha perpetrado tantos crimes contra si e contra o seu povo.

Não se é herói à força ou por acaso. Só se pode sê-lo verdadeiramente quando se tem a possibilidade de o não ser. Só se é genuinamente grande quando se tem a liberdade de se ser pequeno. Só se é herói por decisão, por escolha ou por renúncia consciente à comodidade ou à cobardia de o não ser. Só se pode ser herói quando se tem tempo para fugir.

Ao renunciar a todos os ajustes de contas com os seus algozes, com os carrascos do seu povo, Nelson Mandela mostrou conhecer muito bem quão falível é a linha que, no terreno das coisas humanas, separa a justiça da vingança. E mostrou, sobretudo, saber que, quando não é possível apartar com nitidez uma da outra, é preferível renunciar a ambas. Mas, como advogado, ele sabia também que essa renúncia só seria genuinamente pedagógica e exemplar se não restassem dúvidas sobre a verdade dos crimes imputados e sobre a autoria de quem os praticou. Daí que, em vez dos tribunais, tivesse recorrido a uma Comissão de Verdade e de Reconciliação, pois a clemência só é «justa» em relação aos que confessam os seus crimes publicamente ou perante as vítimas. O perdão da vítima só é virtuoso diante do arrependimento do criminoso que se expressa na confissão livre e sincera. Não é o arrependimento que justifica o perdão, mas sim este que suscita aquele. Só assim a vítima se engrandece e o delinquente se redignifica; só assim a paz se restabelece de forma definitiva entre ambos.

Mandela percebeu como poucos que a justiça não é vingança e que a vingança não é justiça. Compreendeu sobretudo que a justiça feita pelas próprias vítimas aproxima-se muito da vingança e até se confunde com ela, justamente, porque nunca se consegue doseá-la de forma adequada. A justiça (feita em nome) das vítimas, facilmente gera novas vítimas e, consequentemente, novos sentimentos de vingança (ou de justiça) e assim sucessivamente, numa espiral de violência que conduzirá inevitavelmente ao aniquilamento de um dos lados. Além disso, a justiça (feita em nome) das vítimas jamais conseguirá realizar de modo equânime todas as finalidades ínsitas na própria ideia de justiça: reafirmar a validade do bem jurídico ofendido com o delito (a vida, a honra, a privacidade, a liberdade, o património, etc.); proteger a sociedade (prevenindo a prática de futuros crimes por esse delinquente ou por outros); ressarcir moralmente a vítima (fazendo-a recuperar a confiança na vida coletiva) e redignificar o criminoso (trazendo-o de novo ao são convívio social).

Por ter compreendido tudo isso, Mandela logrou estabelecer a paz quando tudo convidava à guerra; teve a grandeza de renunciar à justiça quando era fácil justificar a vingança; teve até a coragem de exigir a verdade, pois só assim poderia reconciliar os criminosos e as vítimas. Mais do que um herói ele é uma lenda viva.

Jornal de Notícias, 31/12/2012

Austeridade e privilégios (A. Marinho e Pinto)

Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar. Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».

Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública". Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós. Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...

Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.

Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o atual.

O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.

Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.

Jornal de Notícias, 2012-10-29

A parábola sobre o dilema dos ouriços (Schopenha​uer)

Conta-se que numa noite gelada de inverno, vários ouriços-cacheiros, vendo-se em risco de morrer de frio, colaram-se uns nos outros para combatê-lo através do reforço mútuo do calor que cada um conservava no seu minúsculo corpito. Porém, se era certo que, quanto mais unidos estavam, melhor resistiam ao frio, também o era que, desse jeito, a todo o momento se picavam com os espinhos. Assim, se por momentos, se afastavam para não se ferirem, logo após cuidavam de se unir de novo para continuarem a resistir àquele que era o perigo maior: morrer de frio.

Schopenhauer (1788-1860)

Filósofo alemão

Inhambane, A Terra da Boa Gente (Ano de 1965)

Em 10 de Janeiro de 1498 Vasco da Gama aportou à Baía de Inhambane, que ficou para sempre assinalada como a TERRA DA BOA GENTE.

Em 1552 também aportaram a estas águas os sobreviventes do trágico naufrágio de Sepúlveda que iam a caminho de Sofala.

A povoação existente foi elevada a vila por carta régia de 9 de Maio de 1761 e a cidade por Portaria de 12 de Agosto de 1956.

A sua configuração é única no Sul da Província, porque a par de vetustos edifícios solarengos e de estreitas artérias, encontram-se construções modernas e largas avenidas arborizadas. Entre as construções mais importantes contam-se a residência do Governador do Distrito, a Direcção de Administração Civil, as Obras Públicas e os Paços do Concelho.

A cidade, sede de uma diocese, ocupa uma área de 200 hectares; as ruas têm uma extensão total que se aproxima dos 20 000 metros, mais de metade dos quais totalmente asfaltados. A população do Concelho de Inhambane era, pelo censo oficial de 1960, de 68 000 almas.

Na campanha contra o Gungunhana, Inhambane serviu de base à coluna do coronel Galhardo – campanha que resultou na pacificação do interior do Distrito. Também da cidade saiu Mouzinho com a sua cavalaria, a caminho da vitória e da glória em Coolela.

O porto cujas características e movimento, regista um movimento anual interessante de tonelagem de mercadorias movimentadas e de passageiros.

Inhambane possui longas tradições de assinalado portuguesismo; a sua história está estreitamente ligada à história da Província; os seus habitantes são trabalhadores e hospitaleiros. Porém, factores vários têm retardado o seu progresso em relação a outras cidades da Província. Fazemos votos para que nestes tempos mais próximos esse atraso seja recuperado e a simpática cidade ocupe o lugar que merece na comunidade moçambicana.

Fonte: Arquivo Pessoal

Distrito de Inhambane (Ano de 1965)

Este distrito compreende os Concelhos de Inhambane e Maxixe e as Circunscrições de Govuro, Homoíne, Inharrime, Massinga, Morrumbene, Panda, Vilanculos e Zavala, abrangendo uma área total aproximada de 68 470 quilómetros.

A população do distrito era, pelo censo de 1960, de 584 538 indivíduos.O grupo étnico dominante é o Tonga, mas com características próprias encontram-se também os Batchanganas, Batchopes, Bitongas e Bachengues.

Os números mais representativos da agricultura do distrito são:

Algodão – 3 000 toneladas

Castanha de caju – 3 000 toneladas

Copra – 500 toneladas

Milho – 600 toneladas

Estes números referem-se a produtos comprados aos agricultores (ano de 1962).O total das espécies pecuárias existentes no distrito era, pelo arrolamento de 1961, o seguinte:

Bovino – 80 000

Ovino – 9 600

Caprino – 50 000

Suíno – 9 150

Inhambane é ligada a Inharrime por um caminho de ferro com a extensão de 90 quilómetros. Em apoio dos caminhos de ferro, a Camionagem Automóvel dos Caminhos de Ferro de Inhambane e Gaza dispõe de uma frota de 60 camiões para passageiros e carga.

O distrito está ligado à capital da Província pela E.N. 1, magnífica via asfaltada com intenso trânsito comercial.

Esteve recentemente na cidade de Inhambane um grupo de técnicos chefado pelo Prof. Edgar Cardoso para efectuar o estudo da construção da ponte destinada a ligar a capital do distrito a Maxixe, no outro lado da baía. Esta povoação, dispões nas suas proximidades de belas praias, com excelentes possibilidades para a pesca desportiva, já muito conhecidas e visitadas por grande número de turistas estrangeiros.

Na região de Vilanculos fica situado um triângulo turístico actualmente muito procurado por visitantes das Rodésias e da África do Sul. Inhassouro, Vilanculos e Ilha de Santa Carolina atraem largo número de visitantes. A pesca desportiva de alto mar está consagrada por um concurso internacional efectuado todos os anos em Vilanculos.

Quatro portos estão abertos à navegação:Inhambane (visitado regularmente pela cabotagem), Vilanculos, Mambone e Bartolomeu Dias.A capital do Distrito é a cidade de Inhambane.

Fonte: Arquivo Pessoal

Carta de demissão endereçada ao Presidente Samora Machel

Carlos Adrião Rodrigues: Carta de demissão do primeiro vice-governador do BM

Após a independência de Moçambique foi criado um banco central sobre os alicerces do então Banco Nacional Ultramarino (BNU). Alberto Cassimo viria a ser o primeiro governador do novo banco emissor - o Banco de Moçambique. Carlos Adrião Rodrigues, advogado com cartório na capital moçambicana e ligado ao sector progressista da burguesia colonial, ascendeu à posição de vice-governador daquela instituição bancária.

Membro do grupo de pressão denominado «Democratas de Moçambique», Adrião Rodrigues havia-se evidenciado, conjuntamente com João Afonso dos Santos, Pereira Leite e William Gerard Pott, num famoso processo jurídico conhecido pelo «Caso dos Padres do Macúti» em que dois prelados católicos, detidos na Beira pela PIDE/DGS no âmbito duma conspiração engendrada por Jorge Jardim, eram acusados da prática do “crime contra a harmonia racial”, algo não contemplado no Código Processual então em vigor na colónia portuguesa do Índico. Desiludido com a política seguida pelo regime da Frelimo, mormente no tocante à perseguição movida contra as minorias étnicas do país, Carlos Adrião Rodrigues optou por se demitir do cargo para o qual havia sido nomeado pelo governo de Samora Machel. Idênticos passos viriam a ser dados por outros membros daquele grupo de pressão, como Pereira Leite, Sérgio Espadas, entre outros. William Gerard Pott, causídico moçambicano oriundo da Zambézia, viria a ser detido pelo SNASP.

Como consequência dos maus tratos e sevícias de que fora alvo por parte da polícia política, Pott viria a falecer poucas semanas depois, vítima de colapso cardíaco.

O feminismo negro de Paulina Chiziane (Adelto Gonçalves)

- Para João Craveirinha, pela amizade e pelos subsídios fornecidos para este ensaio

Se a literatura escrita por mulheres já é um mundo diferente, abordado por ângulos que romancistas e contistas homens dificilmente vêem, imaginemos, então, o que pode ser o mundo visto por uma mulher africana, moçambicana, ainda mais se é governado por costumes e tradições que nos soam estranhos. Esse estranho e mágico mundo é o que oferece em seus livros Paulina Chiziane (1955), a primeira romancista negra de Moçambique.

Diz-se aqui primeira romancista negra porque não seria correcto chamá-la de primeira escritora moçambicana, pois Lília Momplê (1935), nascida na Ilha de Moçambique, autora de livros de contos e de uma biografia, professora, funcionária da UNESCO e ex-secretária-geral da Associação dos Escritores Moçambicanos, apareceu antes dela, já à época pós-Independência. E é provável que haja outras moçambicanas autoras de livros. Acontece que Lília Momplê, descendente de macua, é mestiça, carregando sangue europeu nas veias. E, se o critério for o de uma suposta africanidade, Paulina seria a primeira negra escritora de Moçambique, mas definitivamente não é a primeira moçambicana escritora.

É claro que estes "divisionismos cromáticos" não levam a nada, até porque ninguém seria mais ou menos moçambicano por causa da cor da pele. Seja como for, o que se sabe é que na sociedade moçambicana destes dias há duas versões para esta questão: uma para consumo interno (que nem todos são tão escuros) e outra para consumo externo (mais abrangente).

Isto sem contar certos "paternalismos colonialistas" que levam escritores de Moçambique e Angola, com raízes mais europeias do que afrobanto, a encontrar melhor recepção na indústria editorial, além de maior divulgação pelos meios de comunicação da antiga metrópole e do Brasil. Ou será que é só por falta de informação ou coincidência que na universidade brasileira, durante encontros sobre literatura africana de expressão portuguesa, só se fala em Mia Couto (1955), José Eduardo Agualusa (1960) e Pepetela (1941)?

O feriado nacional da matança dos colonos brancos em Angola (Paulo Gaião)

Militares portugueses do Esquadrão dos Dragões participaram num massacre em Angola que envolveu violência extrema e decapitação dos corpos, revela o livro "O império colonial em questão" de António Araújo (edições 70), que ontem o jornal Público divulgou.

Foi uma matança hedionda. Aconteceu a 27 de Abril de 1961 e foi uma acção de vingança pelo massacre de 15 de Março de centenas de colonos brancos pela UPA no norte de Angola.

Este massacre dos colonos é, naturalmente, tão hediondo como o anterior. Homens, mulheres, crianças foram mortos, esventrados, decapitados, queimados.

Está por fazer a catarse dos crimes praticados durante a guerra colonial. Estes são conhecidos mas não foram assimilados pela população portuguesa, não entraram na consciência colectiva.

Esta realidade tem muito a ver com a forma como é ainda vista a luta de libertação e o colonialismo, dentro dos códigos do politicamente correcto e da ideologia dominante da esquerda.

Na luta de libertação, tudo foram feitos heróicos.

No colonialismo e na guerra colonial, tudo foi opressão e chacina.

A catarse da descolonização também está por fazer, sobretudo em relação a Angola.

Como fomos incapazes de defender os nossos interesses minímos e a que papéis nos prestámos durante o período de transição, até à independência de Angola a 11 de Novembro.

Há um decreto pouco conhecido que traduz bem o que é o nosso nó na garganta no processo de independência de Angola, em relação ao qual nunca fizemos a expiação.

A lei é assinada pelo Alto Comissário de Angola Silva Cardoso em 3 de Fevereiro de 1975, no quadro do Governo de Transição do território ainda português.

Decreta que o dia da matança das centenas de colonos brancos a 15 de Março de 1961 passa a ser feriado nacional:

"Considerando que é dever do Governo de Transição de Angola exaltar os feitos primordiais levados a cabo durante a luta de libertação nacional pelos três movimentos de libertação, a FNLA, o MPLA e a UNITA; tendo em consideração o significado histórico na luta de libertaçãonacional de Angola, as datas: 4 de Fevereiro de 1961, ataque às prisões de Luanda, dirigido pelo MPLA; 15 de Março de 1961, ataque generalizado no Norte de Angola dirigido pela UPA(FNLA); 25 de Dezembro de 1966, ataque a Teixeira de Sousa, dirigido pela UNITA. Usandoda faculdade conferida pelos Capítulos II e III do Acordo de Alvor, o Governo de Transição decreta e eu promulgo, o seguinte: Artigo único - Os dias 4 de Fevereiro, 15 de Março e 25 de Dezembro são considerados feriados, em todo o território nacional, tendo os trabalhadores direito ao seu salário. Aprovado em Conselho de Ministros- Johnny Eduardo, Lopo do Nascimento e José N'Dele. O Alto Comissário, General Silva Cardoso"

Paulo Gaião

Expresso, 17 de dezembro de 2012

Os imbecis que destruíram Portugal (Tiago Mesquita)

A dívida do nosso país pode ter muitas causas. Endógenas e exógenas, micro e macroeconómicas, conjunturais ou estruturais. Há todavia um traço comum que, a meu ver, é a principal causa do estado a que chegámos, independentemente das dificuldades que todos os países enfrentam, da crise internacional e de tudo o resto que gostam de nos vender.

A causa de que falo é simples e nada tem de rebuscada: o nosso país tem sido governado por um grupo de pacóvios com tiques de parolo. Os novo-riquismo da política portuguesa é sem duvida o maior cancro da democracia partidária.

O dinheiro público, quando gasto de forma racional, não é contabilizável. A boa utilização destes recursos traduz-se em melhorias que, direta ou indiretamente, permitem à sociedade manter níveis de desenvolvimento elevado. E só com desenvolvimento o crescimento pode ser sustentável. E o pior é que isto nunca aconteceu neste país.

De que serve construir dezenas e dezenas de autoestradas se não temos dinheiro para nelas circular, nem tão pouco para as pagar ou sustentar? O maior centro comercial da europa? A maior ponte da europa? E ter alguma coisa à nossa medida, não pode ser? É coisa de pobre? De que serve gastarmos milhões em formação se não temos empregos? E aeroportos sem aviões? E dezenas de estádios de futebol às moscas? E escolas sem alunos? Submarinos ou cortes na saúde? Tanques ou reformas? E parcerias feitas para o Estado ser prejudicado? Privatizações em cima do joelho? E os dinheiro que jorrou da UE durante décadas, em que foi investido? Snack bares atrás do sol-posto? Jipes para passear nos montes alentejanos? Não querem gastar a próxima tranche da Troika em plasticina e paus de giz? Quem gastou o que não devia? Quem gastou o que não tinha? Quem gasta o que não tem? Que futuro pensavam estas alminhas iluminadas que iriamos ter? Imbecis.

A forma abusiva, parola, irresponsável, impune, pacóvia, descontrolada, despesista, acéfala e em muitos casos socialmente 'criminosa' como sucessivas gerações de governantes têm vindo a desbaratar o património de todos, os bens e o dinheiro que deveria ser alvo de uma gestão cuidada e rigorosa, é a principal causa do estado de falência em que estamos. O novo-riquismo, a falta de visão, a falta de formação, qualidade e competência dos políticos portugueses é a principal causa desta crise. A génese desta crise é política. Mas infelizmente a irresponsabilidade destas pessoas é directamente proporcional às responsabilidades exigidas pelos mesmos aos portugueses, com as quais são permanentemente confrontados, sem terem culpa alguma. Comemos e calamos.

Gastassem menos, parolos.

Tiago Mesquita
Expresso, 29 de Novembro de 2012

Diferença entre assessor e coveiro

DIFERENÇA ENTRE ASSESSOR e COVEIRO

AONDE ISTO CHEGOU...!!!

DIFERENÇA ENTRE ASSESSOR e COVEIRO

Assessor Vs. coveiro

EXEMPLO 1

Ora atentem lá nesta coisa vinda no Diário da República nº 255 de 6 de Novembro:

No aviso nº ---- (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J.

Para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento anda à roda de 3500 euros).

Na alínea 7:... "Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na

"... Apreciação e discussão do currículo profissional do candidato."

EXEMPLO 2

Já no aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento anda à roda de 450 EUR mensais.

Método de selecção:

Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos.

A prova consiste no seguinte:

1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional;

2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças;

3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.

4. - Depois vem a prova de conhecimentos técnicos: Inumações, cremações, exumações, trasladações, ossários, jazigos, columbários ou cendrários.

5. -Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais.

6. - Os cemitérios fornecem documentação para estudo.

Para rematar, se o candidato tiver:

- A escolaridade obrigatória somará + 16 valores;

- O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores;

- O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.

7. - No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato.

ISTO TUDO PARA UM VENCIMENTO DE 450? MENSAIS!

Enquanto o outro, com 3.500? só precisa de uma cunha...!!!

Vale a pena dizer mais alguma coisa...?!

Moralidade... precisa-se com urgência!

Por estas e por outras, é que em Portugal existem Coveiros Cultos e Assessores de m****.

Recebido por e-mail

Maputo: Jardim Tunduru em obras a partir de Janeiro de 2013

O Jardim Tunduru, localizado no coração da cidade de Maputo, poderá mudar de rosto a partir de Janeiro do próximo ano como resultado de obras de reabilitação a arrancar por aquelas alturas.

Maputo, Sábado, 15 de Dezembro de 2012:: Notícias

Para o efeito, o Conselho Municipal lançou já o concurso para a selecção do empreiteiro a ser encarregue pelas obras e a ideia é que os trabalhos arranquem durante o primeiro mês do ano.

A necessidade de se avançar rapidamente na restauração do Tunduru, o maior jardim botânico do país e actualmente degradado, é visível no tempo estipulado para a submissão de propostas por parte dos empreiteiros, menos de 25 dias, ou seja desde 12 de Novembro a 4 de Dezembro.

Morte de Samora Machel: Procuradoria confirma presença na investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem, em Maputo, que as autoridades nacionais participam nas novas investigações sobre a morte do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, bem como a existência de novos dados sobre o despenhamento do avião (Tupolev) que vitimou, a 19 de Outubro de 1986, o estadista e outros 33 acompanhantes nas colinas de Mbuzini, África do Sul.

Maputo, Sábado, 15 de Dezembro de 2012:: Notícias

Em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), Ângelo Matusse, Procurador-Geral Adjunto, disse, porém, não poder entrar em detalhes por se estar a meio de uma investigação confiada a uma comissão mista composta por técnicos moçambicanos e sul-africanos.

Turismo na Região de João Belo (Ano 1965)

Para quem viaja por estrada, a cerca de 188 quilómetros de Lourenço Marques fica o primeiro centro de veraneio, S. Martinho do Bilene que hoje, graças a ousadas iniciativas, já constitui uma estância de turismo com projecção internacional. O seu grande atractivo é uma longa praia formada pela Lagoa Uembje, de água salgada, com cerca de 25 quilómetros, que está ligada ao Índico por um canal.

A praia é baixa, sem o mínimo perigo para as crianças. O peixe que abunda nas suas águas leva os pescadores desportivos a atraentes jornadas de barco pela calma lagoa. Nos últimos anos foram construídas no Bilene muitas moradias para férias de residentes na capital de Moçambique. Os CTT, considerando as características da praia, ergueram uma “colónia de férias” que serve os filhos dos seus funcionários de todos os pontos da Província, em turnos que funcionam a partir do encerramento das aulas. Os Caminhos de Ferro de Moçambique, através do Clube Ferroviário, também dispõem de um conjunto de moradias, hangar de barcos de recreio e um restaurante.