INFORMAÇÃO ANUAL DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO (6 de Dezembro de 2001)
Os Desafios Actuais no Combate à Pobreza
Senhor Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-Ministro;
Senhor Presidente do Tribunal Supremo;
Senhor Procurador-Geral da República;
Senhor Presidente do Tribunal Administrativo;
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros;
Senhores Membros do Corpo Diplomático;
Senhores Representantes da Sociedade Civil;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras;
Meus Senhores,
Desta tribuna privilegiada, saúdo os Senhores Deputados e através de vós, todo o povo moçambicano.
É já tradição que, por força do preceituado na Constituição da República, me dirija anualmente ao nosso Povo, do Rovuma ao Maputo, através desta Magna Assembleia, para lhe informar do Estado da Nação.
Ao voltar a estas instalações, na presente legislatura, felicito os Senhores Deputados, pelas melhores condições de trabalho que a Sede da Assembleia hoje oferece, graças às obras de reconstrução, reabilitação e construção de novos espaços de que beneficiou.
Excelências,
O país acabou de assinalar o décimo quinto aniversário da morte de um dos seus filhos mais queridos, Samora Moisés Machel, primeiro Presidente de Moçambique independente, defensor incondicional da soberania nacional, lutador incansável pela paz, liberdade, concórdia e justiça entre os povos.
Esta efeméride representou um momento de reflexão sobre os fundamentos da história da nossa Pátria e sobre o compromisso do povo moçambicano de valorizar e enriquecer o legado de Samora Machel, enfrentando com coragem e determinação os desafios no combate à pobreza, à injustiça, à criminalidade, à corrupção e o subdesenvolvimento.
Com respeito, também rendemos homenagem a Sebastião Marcos Mabote, Fernando Matavel e Oswaldo Assael Tanzama, heróis da Luta de Libertação Nacional que durante o ano em curso perderam a vida.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Começamos o presente ano enfrentando, novamente, as forças adversas da natureza que ocasionaram cheias nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia. No mesmo período, a zona costeira da província de Nampula foi fortemente fustigada pelo ciclone Dera.
Mais uma vez estas calamidades naturais destruiram infra-estruturas económicas e sociais e áreas de cultivo; semearam dor e luto e causaram o empobrecimento das famílias atingidas.
Nestes desastres naturais cerca de 568.000 compatriotas foram afectados, dos quais 113 perderam a vida.
Com muita determinação, resistimos a mais esta prova, e continuamos firmes no trabalho árduo de consolidação do nosso progresso económico e social, da unidade nacional, da paz e da concórdia entre os moçambicanos.
A nossa maior preocupação neste momento é concluir o processo de reassentamento das populações em zonas mais seguras, fornecer-lhes os meios indispensáveis ao reinício das actividades económicas e sociais e proceder à reabilitação das infra-estruturas básicas, muito particularmente os serviços de saúde, educação e abastecimento em água potável.
Manifestamos o nosso profundo reconhecimento ao povo moçambicano pelo espírito de solidariedade demonstrado durante a vigência destas calamidades. Cada um de nós deu um pouco daquilo que tinha para apoiar os seus compatriotas afectados. É de enaltecer a pronta resposta das nossas autoridades ao longo desta crise, particularmente a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) nas operações de salvamento das populações. Esta intervenção antecipada e oportuna, permitiu minimizar as consequências negativas desta crise. O nosso reconhecimento e agradecimento vão também para a comunidade internacional pelo seu apoio generoso na hora mais difícil.
A dura experiência por que passou o nosso povo durante os últimos dois anos, obriga-nos a redobrar de esforços na identificação urgente de instrumentos que permitam reduzir a nossa profunda vulnerabilidade às calamidades naturais. Estes instrumentos passam pelo estabelecimento de mecanismos de aviso prévio, a preparação das populações situadas nas zonas de risco, a coordenação e troca de informações com os países vizinhos. Elas passam também pela planificação de acções de protecção das populações e de contenção das águas. No mesmo âmbito, torna-se importante que seja aprovado o pacote legislativo sobre as calamidades já submetido à apreciação dos senhores deputados.
Senhoras e Senhores Deputados,
A criminalidade é um dos aspectos negativos que caracterizaram o presente ano. Ela constitui uma preocupação geral de toda a nossa sociedade. O crime violento e organizado tem estado a intensificar-se e a criar no seio das nossas populações um crescente sentimento de insegurança.
A indignação da sociedade perante esta escalada da violência é justa e legítima.
Cidadãos inocentes, incluindo agentes da lei e ordem, são barbaramente assassinados; mulheres de várias idades violadas; propriedades alheias roubadas; gerou-se lamentavelmente, um sentimento generalizado de desamparo e de falta de confiança nas instituições públicas de protecção, segurança e administração da justiça.
O assassinato do jovem Presidente do Conselho de Administração do Banco Austral, António Siba-Siba Macuácuá, é um dos episódios mais marcantes desta dura realidade. Tal como no caso do jornalista Carlos Cardoso, assassinado em plena via pública estamos, ao que tudo leva a crer, perante situações de crime organizado, com motivações acentuadamente económicas, perpetradas por grupos bem estruturados.
Nesta mesma onda de criminalidade e, muito recentemente, fomos confrontados com o bárbaro assassinato do músico Pedro Langa, na sua própria residência.
De toda a forma, importa que sejam definitivamente esclarecidas e com a maior celeridade, as circunstâncias em que estes e outros crimes ocorreram; que sejam identificados os seus autores materiais e morais e que a justiça seja feita com a estrita observância da legalidade.
Estamos perante uma situação extraordinária que exige igualmente soluções extraordinárias. O crime preocupa toda a nossa sociedade.
Ele não deve ser politizado, mas energicamente combatido.
O seu combate deve ser um processo contínuo e participativo no qual resultados positivos, seguros e sustentáveis só serão possíveis se formos capazes de estabelecer uma partilha de responsabilidades numa frente coordenada entre as forças da lei e ordem e a sociedade em geral.
Neste contexto, os órgãos de soberania, os partidos políticos, as instituições públicas e privadas, as confissões religiosas, os líderes comunitários e a sociedade em geral, devem empenhar-se neste esforço comum visando livrar o nosso povo do crime, da insegurança e da falta de tranquilidade.
Os órgãos de administração da justiça, na sua qualidade de intérpretes e aplicadores das leis assim como a polícia, como garante da manutenção da ordem e tranquilidade públicas, são nevrálgicos e têm responsabilidades acrescidas neste empreendimento global.
Existem problemas e dificuldades. Temos que envidar esforços com vista a assegurar os meios humanos e materiais necessários para que estes órgãos cumpram com as suas funções.
Um passo positivo, neste sentido, é abertura do centro de formação jurídica e judiciária que contribuirá para a capacitação dos quadros do sistema judiciário.
O processo em curso de elaboração do Plano Estratégico Integrado dos órgãos de administração da justiça assim como dos planos sectoriais e dos programas de acção concretos para a sua implementação são a resposta correcta. Eles devem ser acelerados com vista ao fortalecimento da capacidade institucional do sector da justiça.
Importa aumentar com urgência a eficácia e a eficiência na administração da justiça.
Importa garantir o acesso dos cidadãos aos tribunais, a celeridade processual e a certeza e seguranças jurídicas.
É essencial que a lei seja cumprida escrupulosamente.
Encoraja-nos a seriedade com que o trabalho da reforma do sector da administração da justiça está sendo levado a cabo.
A conclusão dos trabalhos de alteração do código penal; a reforma do código do processo penal; do código comercial da lei da família e a elaboração de projecto de lei sobre o branqueamento de capitais são resultados já visíveis deste trabalho. O seu impacto será muito salutar no combate ao crime.
É com satisfação que constatamos que estão em curso acções para dotar os órgãos da polícia de meios e os seus agentes de uma preparação técnica à altura das exigências do momento.
Hoje, já é possível falar em Moçambique de uma Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), um estabelecimento de ensino superior virado à preparação de oficiais de polícia, mediante uma adequada formação técnico-científica, profissional e deontológica cujo fim último é a solução dos problemas de segurança e tranquilidade dos cidadãos.
A grande afluência de jovens aos diversos cursos de formação policial na ACIPOL, reflecte uma elevada consciência da necessidade de construção de uma sociedade segura, ordeira e tranquila.
É nosso interesse vermos esta adesão e entusiasmo por parte dos nossos jovens também reflectidos nas outras instituições do sistema da administração da justiça, particularmente nos tribunais, de modo a que a lei seja sempre aplicada com base na justiça, no profissionalismo, na isenção, na transparência, na ética e no civismo.
Os sucessos até aqui alcançados nas operações conjuntas de desactivação de esconderijos de armas e de desmantelamento de redes de crimes transfronteiriços chamam a atenção para a importância do estreitamento de relações de intercâmbio e cooperação entre nós e os diversos sistemas policiais e de administração da justiça dos países da região e do resto do mundo. Esta prática deve ser continuada e reforçada.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
A corrupção é um mal que se manifesta de várias formas: umas mais flagrantes, outras mais subtis, outras ainda mais ou menos agressivas. Porém todas elas venenosas e perniciosas.
A corrupção corrói o tecido social, desestabiliza as instituições, esvazia a confiança da sociedade nos órgãos do Estado, atenta contra a unidade nacional e retarda o desenvolvimento económico, chave da nossa luta contra a pobreza.
O fenómeno corrupção deve ser combatido com todo o vigor e com todas as armas disponíveis.
O combate à corrupção deve ser desencadeado em todos os sectores e a todos os níveis das instituições públicas mediante acções que visem identificar os corruptos e os corruptores, seguido da instauração de processos disciplinares e criminais contra os implicados.
Para o efeito, importa efectuar as alterações legislativas indispensáveis na administração pública, particularmente na área relativa às normas de procedimento a nível dos serviços burocráticos e administrativos para garantir que a eficiência nos serviços não fiquem refém de práticas ilícitas.
A realização de inspecções regulares a todos os níveis é uma arma complementar na operacionalização deste processo.
Saudamos a decisão de criação na Procuradoria Geral da República da unidade anti-corrupção.
A luta contra a corrupção deve envolver, para além dos organismos intervenientes no processo da administração da justiça penal, a própria sociedade que, não raras vezes, vê e sente directamente os seus efeitos nocivos.
A Estratégia Global da Reforma do Sector Público procura institucionalizar os critérios de transparência no funcionamento do aparelho do Estado, promover a ética e a deontologia profissionais, melhorar a qualidade de prestação de serviços públicos e reforçar a participação democrática dos cidadãos aos diversos níveis de governação.
Acreditamos que este é um passo importante a dar e a consolidar. Ele tem maior possibilidade de sucesso na luta geral contra a corrupção.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
O HIV/SIDA continua a ser uma preocupação nacional e uma prioridade nas políticas de desenvolvimento. Temos mais de um milhão e meio de infectados, e pelo menos 200.000 pessoas já desenvolveram a doença.
Mais de 250.000 crianças são órfãs de um ou de ambos os pais, e temos vários casos de crianças em idade escolar que são obrigadas a abandonar os estudos para tomar conta do agregado familiar.
As consequências sócio-económicas desta doença incurável já são visíveis em diversas regiões do país. Muitas famílias moçambicanas estão ficando pobres e a força de trabalho a reduzir-se, pondo em risco os nossos programas de desenvolvimento.
Tendo em conta a gravidade desta situação, todos os cuidados são poucos. Devemos estar cada vez mais engajados na tomada de medidas com vista à contenção, prevenção e redução do impacto desta pandemia.
Moçambique, através do Plano Nacional Estratégico de combate ao HIV/SIDA, continua seriamente apostado em encontrar resposta adequada aos desafios colocados por esta doença.
A iniciativa do Parlamento em aprovar a Lei de Protecção aos Trabalhadores portadores do HIV, é uma medida de grande alcance social, que se enquadra perfeitamente nos esforços tendentes a dar maior protecção ao trabalhador infectado.
Temos que assumir todos esta realidade e quebrar o silêncio. Temos que quebrar os tabus, temos que continuar divulgar como se propaga esta doença, de forma clara para que seja por todos compreendida.
É essencial desenvolver em cada cidadão a consciência de que a prevenção é arma mais eficaz no combate ao HIV/SIDA pois que esta doença não tem cura.
Os nossos compatriotas, que já vivem com HIV/SIDA, têm responsabilidades nesta acção, a qual em vez de tomar a forma de campanha deve ser permanente. Eles podem apoiar os esforços de prevenção através das suas experiências. Mas para tal é necessário que eles sintam a solidariedade e carinho da sociedade e que os seus direitos como cidadãos não sejam afectados pelo simples facto de serem seropositivos.
O país tem juntado a sua voz ao movimento internacional contra o HIV/SIDA, particularmente dos países pobres, com vista a assegurar o acesso fácil e económico aos medicamentos anti-retrovirais e aos tratamentos científicos avançados disponíveis para a mitigação desta pandemia.
A nosssa acção diplomática, em coordenação com a de outros países em desenvolvimento ter conseguiu que a quarta Conferência Ministerial de Organização Mundial do Comércio, que teve lugar em Doha, no Qatar, aprovasse uma moratória até 2016 para a entrada em vigor do regime das patentes.
Este sucesso permite que os países em desenvolvimento possam recorrer sem serem acusados de transgredir regras comerciais ao uso de medicamentos mais baratos para o tratamento de epidemias como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose.
Caros Compatriotas,
No quadro das políticas da saúde pública também não subestimamos os perigos que a malária, a cólera e a diarreia representam para as nossas populações. No combate a estas enfermidades, que já se tornaram crónicas no nosso seio, o saneamento do meio nas nossas cidades e aldeias é, por si só, uma importante forma de prevenção.
O lixo que prolifera nas nossas cidades constitui um grande foco de doenças que deve ser removido. Para o efeito, não é suficiente contar apenas com os fundos de compensação autárquica ou com as magras taxas que o Município consegue arrecadar. Torna-se necessário a adopção de formas mais participativas na solução deste problema.
Os munícipes, enquadrados pelos membros da Assembleia Municipal e em coordenação com os vereadores, devem participar no movimento permanente de sensibilização, e de acções concretas, visando inculcar nos autarcas uma atitude cívica e criativa na gestão do lixo doméstico e industrial, identificando para o efeito soluções económicas e eficazes, mais consonantes com a realidade e os meios disponíveis na autarquia. Foi este o espírito que norteou a criação das autarquias.
Na verdade, a problemática do lixo, conjugada, em com o rápido e contínuo afluxo de populações nas cidades e o aumento de degradação do ambiente, como o atesta a erosão que aí se verifica, suscita uma reflexão mais global e profunda sobre os Municípios e o processo de autarcização iniciado em 1998.
Distintos Deputados,
O estado da Nação não é apenas caracterizado pelas situações calamitosas, sombrias e graves como às que até aqui temos vindo a fazer referência. Existem aspectos positivos de que nos devemos orgulhar.
A democracia no nosso país caminha a passos firmes e é com alegria que vemos crescer o envolvimento da sociedade na tomada de decisões de interesse nacional.
Observamos com satisfação a elevação da consciência dos cidadãos em relação à protecção, promoção e respeito dos direitos humanos.
A participação de Moçambique em organizações regionais e internacionais de codificação de normas de conduta internacional representa o cometimento e identificação do nosso Estado com os valores e os instrumentos jurídicos internacionais pertinentes virados para o respeito da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos e liberdades fundamentais.
O progresso alcançado na expansão da cobertura radiofónica e televisiva, o crescimento qualitativo e quantitativo da imprensa escrita no país tem permitido uma maior e melhor comunicação e interacção entre os cidadãos e entre estes e as instituições do Estado. Ele representa um contributo importante na promoção e desenvolvimento da democracia e na consolidação dos factores de identidade e unidade nacionais.
Cresce a consciência de que a democracia não é apenas a implantação de instituições e modelos. Ela deve ser um modo de vida e exige a participação de todos. Ela deve estar virada para o povo e para a satisfação das suas aspirações.
A experiência tem demonstrado que a paz, a democracia e o desenvolvimento são inseparáveis. O processo democrático que estamos só será sustentável se for capaz de garantir ao cidadão alimentação, água potável e condições mínimas de educação, saúde e habitação.
O Parlamento, o mais alto órgão do poder legislativo, tem vindo a capacitar-se gradual mas seguramente para o desempenho efectivo da sua tripla missão de legislar, supervisar e de centro privilegiado de debate e negociação política.
É no Parlamento onde o nosso povo, na sua diversidade, étnico-cultural, em pé de igualdade, se encontra e se espelha , através dos seus representantes, numa multiplicidade de sensibilidades e formas de ver, pensar e promover o interesse nacional. É aqui onde se sedimenta a paz e a unidade e se cultiva o espírito de reconciliação nacional.
Em 2002, assinalaremos a passagem dos dez anos da assinatura do Acordo Geral de Paz que representa uma vitória do povo moçambicano. Todo o nosso povo, no campo e na cidade, deve celebrar com dignidade esta data. É, pois, com satisfação que constatamos que todos estamos a preparar-nos para este importante evento.
