Portugal: Canal História Estreia Série Sobre Lisboa Subterrânea (11 de Novembro de 2008)

 

O canal História vai assinalar o décimo aniversário em Novembro com uma renovação de imagem e a estreia de uma série de 12 episódios de produção própria – «Lisboa debaixo de terra» –, que vai para o ar no dia 10 de Novembro, pelas 21:00 horas, de acordo com o anunciado em conferência de imprensa esta terça-feira.

O programa, realizado por Inês Velho da Palma, vai mostrar os esconderijos, as criptas, as fortalezas e os mistérios que se escondem por baixo da capital, encerrando histórias da História.

«Este ano o canal História comemora 10 anos de emissão. Foram dez anos de compromisso, o que nos levou a aumentar a aposta na produção nacional», afirmou Mercedes Rico, directora de programação. «A História está viva, constrói-se dia a dia», acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa manifestou a sua gratidão relativamente ao novo programa do canal. «É uma grande oportunidade quando uma instituição da envergadura do canal História, presente em vários países, dedica 12 episódios a histórias locais», declarou o presidente António Costa, que destacou o papel pedagógico do canal. «Só conhecendo aprendemos a respeitar e a conservar», comentou.

No primeiro episódio, o programa vai visitar o Pátio dos Quintalinhos, cuja entrada se situa na Rua das Escolas Gerais. Trata-se de um local de grande importância histórica, já que foi ali que D. Dinis fundou a primeira universidade de Lisboa – «Estúdio Geral» –, em 1290.

Posteriormente, o programa visitará outros lugares como o Refúgio da Patriarcal, as Ruínas do Teatro Romano, os Fornos de El-Rei, o Forte do Alto do Duque, o Antigo Convento de Corpus Christi, o Palacete Rústico de Meados do séc. XIX, o Bairro Estrela D´Ouro, o Padrão dos Távoras e as Galerias Romanas.

O canal História também assinala o seu aniversário com a reformulação da sua imagem, a partir de 4 de Novembro.

O logótipo vai ser alterado e a temática dos conteúdos vai ser mais abrangente, com a introdução de programas que vão abordar a arqueologia, a cultura pop, a astronomia, entre outros.

Aos sábados e domingos, o canal emitirá especiais de programação com os 15 documentários mais aplaudidos pelo público.

Em Novembro, o canal estreará ainda o programa «Luta no Jurássico», que pretende recriar, à luz de investigações e descobertas recentes, os duros combates que tiveram lugar neste período.

Pedro Resendes

Diário Digital 2008-10-21

República de Moçambique: Mortos na guerra colonial resgatados 42 anos depois (21/11/2008)

S. Miguel do Outeiro enterra restos mortais de dois soldados que lutaram em África

 

Dois soldados de S. Miguel do Outeiro mortos em combate, em 1966, vão ser finalmente trasladados dos cemitérios de Mueda e Nova Freixo, em Moçambique, para a terra natal. Serão sepultados no dia 14 de Dezembro.

As famílias do 1º Cabo Aníbal Rodrigues dos Santos e do Soldado Ernesto Correia Dias, nascidos e criados em S. Miguel do Outeiro, concelho de Tondela, nem querem acreditar que o "nó" que lhes "aperta" o coração há 42 anos está prestes a "desatar-se".

"Trazer os restos mortais do meu irmão para casa, para a terra onde nasceu, é um sonho que está à beira de concretizar-se. Só é pena que os meus queridos pais já não estejam entre nós para um derradeiro adeus. Morreram com aquele filho, que nunca mais viram, atravessado no peito", diz Franklin Santos, irmão do 1º Cabo Aníbal, com a voz entrecortada pela emoção.

O mesmo sentimento é partilhado por Armando Dias, irmão do Soldado Ernesto Dias, que conta os dias e as horas que faltam para a mãe de ambos, hoje com 87 anos, poder finalmente despedir-se do filho que um dia viu partir para a guerra colonial.

"Éramos cinco. Mas nenhum de nós conseguiu apagar o sofrimento e a saudade dos nossos pais pelo filho que morreu em Moçambique. Agora vamos ter um sítio para pôr flores de saudade", desabafou.

Cerca de três mil militares que morreram em combate ficaram sepultados nas antigas colónias. Trazer os seus corpos para a terra natal, era um gesto só ao alcance dos ricos. "Até 1968 pediam 13 contos, na moeda antiga, para transladar os restos mortais. Uma fortuna que as famílias mais humildes não podiam suportar", explica Moreira Marques, presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel de Outeiro.

A liderar o processo de trasladação, a pedido dos familiares, o autarca admite que essa tarefa custará muitos milhares de euros. Despesa que será assumida pelas famílias, com a ajuda de particulares, Junta de Freguesia, Câmara de Tondela e outras entidades.

Moreira Marques parte para Moçambique a 30 de Novembro. Regressa a 13 de Dezembro com as ossadas dos dois militares, em caixões de chumbo, que serão enterradas pelas 11 horas do dia seguinte, no talhão dos combatentes, no cemitério de S. Miguel do Outeiro.

Teresa Cardoso

Jornal de Notícias 2008-11-21

Portugal: Guerra Colonial - Ao Sabor do Vento: Deixar Para Trás (9 de Abril de 2008)

 

Aqueles que combateram nas guerras coloniais fizeram-no ao serviço do seu País. Não podem ser abandonados à sua sorte.

 

Sou de uma geração que já não viveu a Guerra Colonial. Não tenho, por um lado, experiências traumáticas de familiares que por terras de África tivessem perecido nem, por outro lado, à minha volta se viveram radicalismos ideológicos de qualquer cor, na discussão sobre as razões de ser desse tempo. Talvez por isso, beneficio – creio – de alguma distância crítica em relação ao tema dos ex-combatentes e, porventura, um olhar desapaixonado que permite maior objectividade.

E que se vê desse posto de observação? Acima de tudo, descobre-se esquecimento que é das formas mais duras da injustiça. Emerge, então, uma sensação de desconforto pela forma como, enquanto comunidade e País, nos portámos em relação a estes homens. Chega mesmo a tocar a vergonha.

Muitos dos ex-combatentes e suas famílias pagam ainda hoje uma factura muito elevada, no corpo e na mente, em consequência dessa experiência difícil. Os fantasmas da guerra não os deixam descansar. E enquanto sofrem o peso dessa herança, não sentem dos seus compatriotas e do Estado que serviram um reconhecimento suficientemente condigno, sem aproveitamento ideológico, com o respeito que merecem.

E onde radica parte dessa falta de respeito? Em grande medida, na confusão lamentável entre o julgamento ideológico de um regime político e a condenação ao esquecimento dos que, sem dolo, serviram debaixo de uma bandeira. Não há erro maior.

Quem combateu nas ex-colónias portuguesas – na sua esmagadora maioria – não o fez de livre vontade. À alternativa da deserção, muitos entenderam dizer não, por considerarem ser uma traição aos seus. Outros, mais prosaicamente, não conseguiram partir para o exílio a tempo. Restou-lhes então receber a guia de marcha e partir para o mato, passando a experimentar ‘aquele inferno de matar ou morrer’.

Aqueles que combateram nas guerras coloniais fizeram-no ao serviço do seu País, com maior ou menor convicção, executando uma política da qual não eram autores nem co-responsáveis. Não será necessário recordar que não vivíamos em democracia e a formulação da decisão política não resultava da voz do povo. Salvo eventuais autores de crimes de guerra, cometidos nesses anos, e que mereceriam o julgamento que a própria disciplina militar prevê, os ex-combatentes são, acima de tudo, cidadãos portugueses que obedeceram, com risco de vida, a um desígnio político do regime vigente. Foram servidores do País e assim devem ser tratados. Sem subterfúgios, nem equívocos.

O gesto de reconhecimento aos ex-combatentes não equivale, como alguns gostariam, a branquear os erros do regime anterior, a apelar a um saudosismo bacoco ou a ir mais longe para territórios racistas e neo-colonialistas. Nada disso. Trata-se somente de não abandonar os nossos homens, sobretudo depois do combate. De não os deixar desaparecer na névoa do esquecimento. Um povo digno não os deixaria para trás.

Rui Marques

Correio da Manhã - 09 Abril 2008

República de Moçambique: Presidente Joaquim Alberto Chissano Na Assembleia da República Sobre o Estado da Nação (6 de Dezembro de 2001)

INFORMAÇÃO ANUAL DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO (6 de Dezembro de 2001)

Os Desafios Actuais no Combate à Pobreza

Senhor Presidente da Assembleia da República;

Senhor Primeiro-Ministro;

Senhor Presidente do Tribunal Supremo;

Senhor Procurador-Geral da República;

Senhor Presidente do Tribunal Administrativo;

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da Assembleia da República;

Senhores Membros do Conselho de Ministros;

Senhores Membros do Corpo Diplomático;

Senhores Representantes da Sociedade Civil;

Distintos Convidados;

Minhas Senhoras;

Meus Senhores,

Desta tribuna privilegiada, saúdo os Senhores Deputados e através de vós, todo o povo moçambicano.

É já tradição que, por força do preceituado na Constituição da República, me dirija anualmente ao nosso Povo, do Rovuma ao Maputo, através desta Magna Assembleia, para lhe informar do Estado da Nação.

Ao voltar a estas instalações, na presente legislatura, felicito os Senhores Deputados, pelas melhores condições de trabalho que a Sede da Assembleia hoje oferece, graças às obras de reconstrução, reabilitação e construção de novos espaços de que beneficiou.

 

Excelências,

O país acabou de assinalar o décimo quinto aniversário da morte de um dos seus filhos mais queridos, Samora Moisés Machel, primeiro Presidente de Moçambique independente, defensor incondicional da soberania nacional, lutador incansável pela paz, liberdade, concórdia e justiça entre os povos.

Esta efeméride representou um momento de reflexão sobre os fundamentos da história da nossa Pátria e sobre o compromisso do povo moçambicano de valorizar e enriquecer o legado de Samora Machel, enfrentando com coragem e determinação os desafios no combate à pobreza, à injustiça, à criminalidade, à corrupção e o subdesenvolvimento.

Com respeito, também rendemos homenagem a Sebastião Marcos Mabote, Fernando Matavel e Oswaldo Assael Tanzama, heróis da Luta de Libertação Nacional que durante o ano em curso perderam a vida.

 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Começamos o presente ano enfrentando, novamente, as forças adversas da natureza que ocasionaram cheias nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia. No mesmo período, a zona costeira da província de Nampula foi fortemente fustigada pelo ciclone Dera.

Mais uma vez estas calamidades naturais destruiram infra-estruturas económicas e sociais e áreas de cultivo; semearam dor e luto e causaram o empobrecimento das famílias atingidas.

Nestes desastres naturais cerca de 568.000 compatriotas foram afectados, dos quais 113 perderam a vida.

Com muita determinação, resistimos a mais esta prova, e continuamos firmes no trabalho árduo de consolidação do nosso progresso económico e social, da unidade nacional, da paz e da concórdia entre os moçambicanos.

A nossa maior preocupação neste momento é concluir o processo de reassentamento das populações em zonas mais seguras, fornecer-lhes os meios indispensáveis ao reinício das actividades económicas e sociais e proceder à reabilitação das infra-estruturas básicas, muito particularmente os serviços de saúde, educação e abastecimento em água potável.

Manifestamos o nosso profundo reconhecimento ao povo moçambicano pelo espírito de solidariedade demonstrado durante a vigência destas calamidades. Cada um de nós deu um pouco daquilo que tinha para apoiar os seus compatriotas afectados. É de enaltecer a pronta resposta das nossas autoridades ao longo desta crise, particularmente a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) nas operações de salvamento das populações. Esta intervenção antecipada e oportuna, permitiu minimizar as consequências negativas desta crise. O nosso reconhecimento e agradecimento vão também para a comunidade internacional pelo seu apoio generoso na hora mais difícil.

A dura experiência por que passou o nosso povo durante os últimos dois anos, obriga-nos a redobrar de esforços na identificação urgente de instrumentos que permitam reduzir a nossa profunda vulnerabilidade às calamidades naturais. Estes instrumentos passam pelo estabelecimento de mecanismos de aviso prévio, a preparação das populações situadas nas zonas de risco, a coordenação e troca de informações com os países vizinhos. Elas passam também pela planificação de acções de protecção das populações e de contenção das águas. No mesmo âmbito, torna-se importante que seja aprovado o pacote legislativo sobre as calamidades já submetido à apreciação dos senhores deputados.

Senhoras e Senhores Deputados,

A criminalidade é um dos aspectos negativos que caracterizaram o presente ano. Ela constitui uma preocupação geral de toda a nossa sociedade. O crime violento e organizado tem estado a intensificar-se e a criar no seio das nossas populações um crescente sentimento de insegurança.

A indignação da sociedade perante esta escalada da violência é justa e legítima.

Cidadãos inocentes, incluindo agentes da lei e ordem, são barbaramente assassinados; mulheres de várias idades violadas; propriedades alheias roubadas; gerou-se lamentavelmente, um sentimento generalizado de desamparo e de falta de confiança nas instituições públicas de protecção, segurança e administração da justiça.

O assassinato do jovem Presidente do Conselho de Administração do Banco Austral, António Siba-Siba Macuácuá, é um dos episódios mais marcantes desta dura realidade. Tal como no caso do jornalista Carlos Cardoso, assassinado em plena via pública estamos, ao que tudo leva a crer, perante situações de crime organizado, com motivações acentuadamente económicas, perpetradas por grupos bem estruturados.

Nesta mesma onda de criminalidade e, muito recentemente, fomos confrontados com o bárbaro assassinato do músico Pedro Langa, na sua própria residência.

De toda a forma, importa que sejam definitivamente esclarecidas e com a maior celeridade, as circunstâncias em que estes e outros crimes ocorreram; que sejam identificados os seus autores materiais e morais e que a justiça seja feita com a estrita observância da legalidade.

Estamos perante uma situação extraordinária que exige igualmente soluções extraordinárias. O crime preocupa toda a nossa sociedade.

Ele não deve ser politizado, mas energicamente combatido.

O seu combate deve ser um processo contínuo e participativo no qual resultados positivos, seguros e sustentáveis só serão possíveis se formos capazes de estabelecer uma partilha de responsabilidades numa frente coordenada entre as forças da lei e ordem e a sociedade em geral.

Neste contexto, os órgãos de soberania, os partidos políticos, as instituições públicas e privadas, as confissões religiosas, os líderes comunitários e a sociedade em geral, devem empenhar-se neste esforço comum visando livrar o nosso povo do crime, da insegurança e da falta de tranquilidade.

Os órgãos de administração da justiça, na sua qualidade de intérpretes e aplicadores das leis assim como a polícia, como garante da manutenção da ordem e tranquilidade públicas, são nevrálgicos e têm responsabilidades acrescidas neste empreendimento global.

Existem problemas e dificuldades. Temos que envidar esforços com vista a assegurar os meios humanos e materiais necessários para que estes órgãos cumpram com as suas funções.

Um passo positivo, neste sentido, é abertura do centro de formação jurídica e judiciária que contribuirá para a capacitação dos quadros do sistema judiciário.

O processo em curso de elaboração do Plano Estratégico Integrado dos órgãos de administração da justiça assim como dos planos sectoriais e dos programas de acção concretos para a sua implementação são a resposta correcta. Eles devem ser acelerados com vista ao fortalecimento da capacidade institucional do sector da justiça.

Importa aumentar com urgência a eficácia e a eficiência na administração da justiça.

Importa garantir o acesso dos cidadãos aos tribunais, a celeridade processual e a certeza e seguranças jurídicas.

É essencial que a lei seja cumprida escrupulosamente.

Encoraja-nos a seriedade com que o trabalho da reforma do sector da administração da justiça está sendo levado a cabo.

A conclusão dos trabalhos de alteração do código penal; a reforma do código do processo penal; do código comercial da lei da família e a elaboração de projecto de lei sobre o branqueamento de capitais são resultados já visíveis deste trabalho. O seu impacto será muito salutar no combate ao crime.

É com satisfação que constatamos que estão em curso acções para dotar os órgãos da polícia de meios e os seus agentes de uma preparação técnica à altura das exigências do momento.

Hoje, já é possível falar em Moçambique de uma Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), um estabelecimento de ensino superior virado à preparação de oficiais de polícia, mediante uma adequada formação técnico-científica, profissional e deontológica cujo fim último é a solução dos problemas de segurança e tranquilidade dos cidadãos.

A grande afluência de jovens aos diversos cursos de formação policial na ACIPOL, reflecte uma elevada consciência da necessidade de construção de uma sociedade segura, ordeira e tranquila.

É nosso interesse vermos esta adesão e entusiasmo por parte dos nossos jovens também reflectidos nas outras instituições do sistema da administração da justiça, particularmente nos tribunais, de modo a que a lei seja sempre aplicada com base na justiça, no profissionalismo, na isenção, na transparência, na ética e no civismo.

Os sucessos até aqui alcançados nas operações conjuntas de desactivação de esconderijos de armas e de desmantelamento de redes de crimes transfronteiriços chamam a atenção para a importância do estreitamento de relações de intercâmbio e cooperação entre nós e os diversos sistemas policiais e de administração da justiça dos países da região e do resto do mundo. Esta prática deve ser continuada e reforçada.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A corrupção é um mal que se manifesta de várias formas: umas mais flagrantes, outras mais subtis, outras ainda mais ou menos agressivas. Porém todas elas venenosas e perniciosas.

A corrupção corrói o tecido social, desestabiliza as instituições, esvazia a confiança da sociedade nos órgãos do Estado, atenta contra a unidade nacional e retarda o desenvolvimento económico, chave da nossa luta contra a pobreza.

O fenómeno corrupção deve ser combatido com todo o vigor e com todas as armas disponíveis.

O combate à corrupção deve ser desencadeado em todos os sectores e a todos os níveis das instituições públicas mediante acções que visem identificar os corruptos e os corruptores, seguido da instauração de processos disciplinares e criminais contra os implicados.

Para o efeito, importa efectuar as alterações legislativas indispensáveis na administração pública, particularmente na área relativa às normas de procedimento a nível dos serviços burocráticos e administrativos para garantir que a eficiência nos serviços não fiquem refém de práticas ilícitas.

A realização de inspecções regulares a todos os níveis é uma arma complementar na operacionalização deste processo.

Saudamos a decisão de criação na Procuradoria Geral da República da unidade anti-corrupção.

A luta contra a corrupção deve envolver, para além dos organismos intervenientes no processo da administração da justiça penal, a própria sociedade que, não raras vezes, vê e sente directamente os seus efeitos nocivos.

A Estratégia Global da Reforma do Sector Público procura institucionalizar os critérios de transparência no funcionamento do aparelho do Estado, promover a ética e a deontologia profissionais, melhorar a qualidade de prestação de serviços públicos e reforçar a participação democrática dos cidadãos aos diversos níveis de governação.

Acreditamos que este é um passo importante a dar e a consolidar. Ele tem maior possibilidade de sucesso na luta geral contra a corrupção.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

O HIV/SIDA continua a ser uma preocupação nacional e uma prioridade nas políticas de desenvolvimento. Temos mais de um milhão e meio de infectados, e pelo menos 200.000 pessoas já desenvolveram a doença.

Mais de 250.000 crianças são órfãs de um ou de ambos os pais, e temos vários casos de crianças em idade escolar que são obrigadas a abandonar os estudos para tomar conta do agregado familiar.

As consequências sócio-económicas desta doença incurável já são visíveis em diversas regiões do país. Muitas famílias moçambicanas estão ficando pobres e a força de trabalho a reduzir-se, pondo em risco os nossos programas de desenvolvimento.

Tendo em conta a gravidade desta situação, todos os cuidados são poucos. Devemos estar cada vez mais engajados na tomada de medidas com vista à contenção, prevenção e redução do impacto desta pandemia.

Moçambique, através do Plano Nacional Estratégico de combate ao HIV/SIDA, continua seriamente apostado em encontrar resposta adequada aos desafios colocados por esta doença.

A iniciativa do Parlamento em aprovar a Lei de Protecção aos Trabalhadores portadores do HIV, é uma medida de grande alcance social, que se enquadra perfeitamente nos esforços tendentes a dar maior protecção ao trabalhador infectado.

Temos que assumir todos esta realidade e quebrar o silêncio. Temos que quebrar os tabus, temos que continuar divulgar como se propaga esta doença, de forma clara para que seja por todos compreendida. 

É essencial desenvolver em cada cidadão a consciência de que a prevenção é arma mais eficaz no combate ao HIV/SIDA pois que esta doença não tem cura.

Os nossos compatriotas, que já vivem com HIV/SIDA, têm responsabilidades nesta acção, a qual em vez de tomar a forma de campanha deve ser permanente. Eles podem apoiar os esforços de prevenção através das suas experiências. Mas para tal é necessário que eles sintam a solidariedade e carinho da sociedade e que os seus direitos como cidadãos não sejam afectados pelo simples facto de serem seropositivos.

O país tem juntado a sua voz ao movimento internacional contra o HIV/SIDA, particularmente dos países pobres, com vista a assegurar o acesso fácil e económico aos medicamentos anti-retrovirais e aos tratamentos científicos avançados disponíveis para a mitigação desta pandemia.

A nosssa acção diplomática, em coordenação com a de outros países em desenvolvimento ter conseguiu que a quarta Conferência Ministerial de Organização Mundial do Comércio, que teve lugar em Doha, no Qatar, aprovasse uma moratória até 2016 para a entrada em vigor do regime das patentes.

Este sucesso permite que os países em desenvolvimento possam recorrer sem serem acusados de transgredir regras comerciais ao uso de medicamentos mais baratos para o tratamento de epidemias como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose.

Caros Compatriotas,

No quadro das políticas da saúde pública também não subestimamos os perigos que a malária, a cólera e a diarreia representam para as nossas populações. No combate a estas enfermidades, que já se tornaram crónicas no nosso seio, o saneamento do meio nas nossas cidades e aldeias é, por si só, uma importante forma de prevenção.

O lixo que prolifera nas nossas cidades constitui um grande foco de doenças que deve ser removido. Para o efeito, não é suficiente contar apenas com os fundos de compensação autárquica ou com as magras taxas que o Município consegue arrecadar. Torna-se necessário a adopção de formas mais participativas na solução deste problema.

Os munícipes, enquadrados pelos membros da Assembleia Municipal e em coordenação com os vereadores, devem participar no movimento permanente de sensibilização, e de acções concretas, visando inculcar nos autarcas uma atitude cívica e criativa na gestão do lixo doméstico e industrial, identificando para o efeito soluções económicas e eficazes, mais consonantes com a realidade e os meios disponíveis na autarquia. Foi este o espírito que norteou a criação das autarquias.

Na verdade, a problemática do lixo, conjugada, em com o rápido e contínuo afluxo de populações nas cidades e o aumento de degradação do ambiente, como o atesta a erosão que aí se verifica, suscita uma reflexão mais global e profunda sobre os Municípios e o processo de autarcização iniciado em 1998.

Distintos Deputados,

O estado da Nação não é apenas caracterizado pelas situações calamitosas, sombrias e graves como às que até aqui temos vindo a fazer referência. Existem aspectos positivos de que nos devemos orgulhar.

A democracia no nosso país caminha a passos firmes e é com alegria que vemos crescer o envolvimento da sociedade na tomada de decisões de interesse nacional.

Observamos com satisfação a elevação da consciência dos cidadãos em relação à protecção, promoção e respeito dos direitos humanos.

A participação de Moçambique em organizações regionais e internacionais de codificação de normas de conduta internacional representa o cometimento e identificação do nosso Estado com os valores e os instrumentos jurídicos internacionais pertinentes virados para o respeito da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos e liberdades fundamentais.

O progresso alcançado na expansão da cobertura radiofónica e televisiva, o crescimento qualitativo e quantitativo da imprensa escrita no país tem permitido uma maior e melhor comunicação e interacção entre os cidadãos e entre estes e as instituições do Estado. Ele representa um contributo importante na promoção e desenvolvimento da democracia e na consolidação dos factores de identidade e unidade nacionais.

Cresce a consciência de que a democracia não é apenas a implantação de instituições e modelos. Ela deve ser um modo de vida e exige a participação de todos. Ela deve estar virada para o povo e para a satisfação das suas aspirações.

A experiência tem demonstrado que a paz, a democracia e o desenvolvimento são inseparáveis. O processo democrático que estamos só será sustentável se for capaz de garantir ao cidadão alimentação, água potável e condições mínimas de educação, saúde e habitação.

O Parlamento, o mais alto órgão do poder legislativo, tem vindo a capacitar-se gradual mas seguramente para o desempenho efectivo da sua tripla missão de legislar, supervisar e de centro privilegiado de debate e negociação política.

É no Parlamento onde o nosso povo, na sua diversidade, étnico-cultural, em pé de igualdade, se encontra e se espelha , através dos seus representantes, numa multiplicidade de sensibilidades e formas de ver, pensar e promover o interesse nacional. É aqui onde se sedimenta a paz e a unidade e se cultiva o espírito de reconciliação nacional.

Em 2002, assinalaremos a passagem dos dez anos da assinatura do Acordo Geral de Paz que representa uma vitória do povo moçambicano. Todo o nosso povo, no campo e na cidade, deve celebrar com dignidade esta data. É, pois, com satisfação que constatamos que todos estamos a preparar-nos para este importante evento.

República de Moçambique: Porto da Beira Iniciada Dragagem do Canal Principal (Ano 2008)

Decorre desde princípios deste mês a operação de dragagem do canal principal de acesso ao Porto da Beira, actualmente assoreado, visando retirar parte dos sete milhões de toneladas de sedimentos que se estima existirem. Foi aberto um canal alternativo, mas este tem levado ao encalhe de muitos navios devido ao assoreamento, principalmente na chamada curva de Macúti, onde se concentram grandes quantidades de sedimentos arrastados pelas águas dos rios Búzi e Púnguè.

 

Alberto Ezequiel Bila, comandante da draga “Alcântara Santos”, propriedade da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA), explicou que as duas dragas envolvidas na operação removem diariamente uma média de 13 mil metros cúbicos de sedimentos.

Segundo Bila, os trabalhos de dragagem do canal principal começaram no passado dia 1 de Outubro, entre as bóias 5A e 6A. O que se pretende, segundo ele, é minorar as dificuldades que os navios encontram para entrar no porto, pois o actual canal alternativo possui muitas curvas, originando muitos bancos de areia, o que tem levado a encalhes.

Sabe-se, entretanto, que estão já assegurados 90 milhões de dólares pelos parceiros da empresa CFM para a aquisição de duas dragas de emergência para atender aos trabalhos, uma das quais ficará baseada na Beira.

Tayob Adamo, presidente do Conselho de Administração da EMODRAGA, disse, a propósito, que a solução definitiva só será encontrada dentro dos próximos dois anos, com a chegada de uma nova e robusta draga encomendada do Japão. Enquanto isso, disse, vão sendo efectuados trabalhos de emergência ao longo do canal, com recurso às duas dragas existentes, mas, devido à grande sedimentação provocada pela confluência dos rios Búzi e Púnguè, a situação continua crítica.

“A curva de Macúti é a zona mais crítica que temos estado a atacar diariamente para permitir que os navios possam navegar sem grandes problemas, mas, mesmo assim, não tem sido fácil pois temos tido encalhes. A reabertura do canal principal será a única solução”, disse.

Na última sexta-feira, um grupo de utilizadores do Porto da Beira provenientes da Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, África do Sul e alguns países da Europa visitou o canal, para se aperceber do trabalho que vem sendo desenvolvido com vista a melhorar as condições de acesso. A visita enquadrava-se nas comemorações do 10º aniversário da concessionária daquele porto, a Cornelder de Moçambique.

Maputo, Terça-Feira, 21 de Outubro de 2008:: Notícias

Portugal: Da Fome e do Medo (por Baptista-Bastos, Escritor e Jornalista, Ano 2008)

Observamos em volta e reconhecemos, com uma clareza dolorosa, o estado do País. Portugal não desempata, e as forças em presença demonstram ser incapazes de enfrentar, com grandeza e, simultaneamente, com humildade, a agressividade de um sistema, o capitalista, que "poucas vezes, ou nenhumas, foi verdadeiramente democrático" [Emmanuel Mounier, in A Esperança dos Desesperados, ed. brasileira]. Agora, apela-se, dramaticamente, à participação activa da sociedade. Ao ponto de, há dias, na reunião com Sarkozy e Durão Barroso, o extraordinário Bush, cuja trágica inutilidade é componente da crise, ter afirmado: "É urgente construir o capitalismo democrático." Tudo isto, incompetência, leviandade, submissão, arrogância, mentira, tem abrangido o conjunto das condições da nossa existência. Parece que habitamos no interior das ameaças do "Leviatã" e o estado de guerra instalou-se, de uma forma ou de outra, no interior de todos nós.

Ao proceder à exclusão de uma parte volumosa da sociedade, a classe dirigente pulverizou o contrato social que mantinha um certo equilíbrio civil. E os panegiristas da "nova ordem económica", que em duas décadas causou injustiças medonhas, e permitiu a ascensão crescente de uma casta sem ética nem dignidade, tentam recompor-se, criticando os estilos de consumo e a "ganância insustentável". Há mais fome no mundo, mais ressentimento, mais ódio e mais rancor. A crise veio desvelar o que uma espantosa (e bem dirigida) manipulação da informação e das consciências transformou em júbilo, o que, de facto, era monstruoso. 

A TVI exibiu, há pouco, uma reportagem de Rui Araújo, na qual a fome e o medo eram questões fundamentais. É um documento terrível. Araújo conta que, na Cova da Beira, há quem sobreviva com 80 cêntimos por dia, e os mais afortunados com três euros. Acaso os grandes interesses económicos não constituíssem intransponíveis obstáculos, a Cova da Beira poderia alimentar parte substancial do País. 

O repórter da TVI conta a história de um casal, ele tipógrafo, ela taxista, ambos desempregados, que foram coagidos, pelas circunstâncias, a abandonar Lisboa, onde viviam, e a instalar-se em casa de familiares, numa aldeia da Beira Interior, onde as coisas estão mais em conta. A reportagem não constitui uma parábola nem é uma metáfora: representa, na sua pungente exposição, a nossa perda de humanidade. Eis o panorama. Que nos oferecem José Sócrates e Manuela Ferreira Leite? Nada que rompa com o estabelecido. Ambos simbolizam organizações que se pretendem hegemónicas, actuando em esferas ideológicas muito semelhantes. Ambos favorecem um nivelamento progressivo das consciências e uma determinada forma de domesticação mental de que resultam as nossas múltiplas incertezas e os nossos medos permanentes.

 

Diário de Notícias 2008-10-22

Portugal: Cartas de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano Vão a Leilão (Ano 2008)

Um conjunto de cartas e cartões pessoais redigidos por Marcelo Caetano, António de Oliveira Salazar, Teófilo Braga, Manuel de Arriaga e Ana de Castro Osório vai ser leiloado este sábado, 25 de Outubro, no Hotel Fénix, em Lisboa.

 

O evento, organizado por Nuno Gonçalves e Hugo Chelo, da Otium Cum Dignitate, apresentará espólios raros de livros e centenas de fotografias.

Haverá ainda um conjunto de textos manuscritos redigidos por antigos monarcas portugueses, primeiras edições da «Mensagem» de Fernando Pessoa, «O Livro de Cesário Verde», entre outros.

Será possível encontrar também o mais antigo manual de Tauromaquia do séc. XVIII, uma colecção de negativos fotográficos de vidro retratando D. Manuel, D. Carlos, D. Amélia e D. Luís Filipe.

Diário Digital 2008-10-21

Portugal: A Tragédia Esquecida da Descolonização (20/1/2016)

A memória do abandono das províncias ultramarinas continua dolorosamente presente. O drama dos “retornados” é uma ferida que a III República não conseguiu sarar. Falta ainda que se faça justiça: para as centenas de milhar de inocentes cujas vidas foram arruinadas e para os responsáveis pela tragédia africana de 1975.

Os manuais de História tratam o tema como encerrado, mas as perguntas incómodas mantêm a sua pertinência. Com que direito os militares portugueses do MFA entregaram Angola e Moçambique a partidos aliados da (hoje extinta) União Soviética? Por que razão os povos das províncias ultramarinas nunca tiveram o direito de se pronunciar sobre o seu destino? A crise dos refugiados, vulgo “retornados”, era inevitável?

A apressada outorga de independência aos territórios do Ultramar, um dos grandes pecados da actual República, aconteceu no ano de 1975. Nessa data, chegavam a Lisboa mais de 400 mil refugiados de África, brancos, negros e mestiços inocentes que viram as suas vidas arruinadas por uma descolonização então chamada “exemplar” mas hoje prudentemente rotulada de “possível”. Na verdade, uma tragédia desnecessária que provocou o maior movimento de repatriação de sempre na nossa História.

O império de D. João II foi abandonado à pressa, e o pouco que restava dele jazia perto do Padrão dos Descobrimentos, em contentores desconjuntados contendo as parcas posses que os portugueses ainda conseguiram salvar da guerra civil que se aproximava velozmente de Angola. Só para evacuar todos os portugueses de África foram necessários 905 voos, e a recém-nacionalizada TAP teve de dar uso até aos imponentes Boeing 747 recentemente adquiridos. Os EUA e a URSS também contribuíram, tanto para a desgraça que estava a acontecer, como com aviões para retirar do Ultramar, sobretudo de Angola, cidadãos cujo único “crime” era terem nascido portugueses. Também foram usados 27 navios, que transportaram 100 mil pessoas. Quinhentos anos depois, barcos modernos faziam a rota das caravelas, mas em sentido contrário.

Os custos económicos do abandono de 98% dos territórios portugueses foram gigantescos para os povos afectados. Em 1973, o Produto Nacional Bruto de Angola era de 2,7 mil milhões de dólares, e o de Moçambique de 3.1 mil milhões, segundo dados do Banco Mundial. Poucas anos mais tarde, eram apenas uma ínfima fracção desse valor. Por sua parte, Portugal passou de ter taxas de crescimento de 10% ao ano, para ter de receber o FMI pela primeira vez em 1977.

TERROR E RACISMO DE ESQUERDA

O actual regime angolano, agora a tentar revestir-se com o verniz da legitimidade dos Estados civilizados, afirma que os “colonos” nunca foram expulsos, apenas escolheram abandonar o território por causa do seu “racismo”. Mas a verdadeira história é bem diferente, quando contada por quem viveu os horríveis acontecimentos de 1975 – como Américo Cardoso Botelho, que os deixou pungentemente retratados no seu livro “Holocausto em Angola”.

A autoridade portuguesa no território, dominada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) e manipulada pelo Alto-Comissário Rosa Coutinho, já estava em colapso mesmo antes da independência formal. Execuções públicas, saques a casas de portugueses, pilhagem generalizada eram já comportamentos comuns mesmo antes de a nossa bandeira ser arriada pela última vez. Uma situação que, com excepção das execuções, não era muito diferente da vivida em Portugal continental, a braços com a anarquia do PREC.

Em Julho de 1974, mais de mil reclusos fogem da prisão em Angola, muitos deles homicidas, e as autoridades decidem conceder-lhes uma amnistia porque o governo já não tinha recursos para os capturar de novo. Em Luanda e Lourenço Marques a taxa de homicídios dispara. Em pleno PREC, Vasco Gonçalves declara a uma televisão alemã que as inquietações dos portugueses em África eram as “de uma minoria teimosa e egoísta, que se recusa a reconhecer as perspectivas de futuro”.

Os jornais ainda estavam quase todos sob o controlo das forças de esquerda e não reportavam a situação de forma isenta, virando os portugueses continentais contra os seus concidadãos de além-mar. Um jornalista britânico, John Bruce Edlin, chegou mesmo a ser expulso de Moçambique por questionar a anarquia reinante, mas desta vez ninguém protestou no estrangeiro.

A actual República Portuguesa gostaria, por certo, de esquecer que entregou todo o Império Português ao bloco comunista soviético. Mas não há maneira de esquecer como, no momento crucial, o racismo da esquerda se revelou. Na hora da separação forçada, os brancos foram considerados “portugueses” e os negros “outra coisa”, quando anteriormente eram todos cidadãos nacionais sob a mesma bandeira.

Durante séculos, Portugal assumiu responsabilidades pelos habitantes daqueles territórios, e muitos, em troca, serviram a sua Pátria. Em 1974, metade do Exército Português era composto por soldados africanos, incluindo o mais condecorado oficial das nossas Forças Armadas, Marcelino da Mata. A vasta maioria destes soldados foi abandonada à sua sorte. E a sua sorte foram execuções em massa, tanto deles como das suas famílias.

SILÊNCIO...

Os refugiados de África organizaram-se para exigir indemnizações ao Estado português. Esse, por sua vez, sacudiu a água do capote alegando que a III República ainda não existia à data da colonização, e consequente descolonização, dos territórios. Ainda hoje, quarenta anos depois, os espoliados de África não viram um cêntimo. Muitos não conseguiram trazer de África nem uma ínfima parte do que lá haviam construído e amealhado com o suor do seu rosto. O infame decreto-lei 181/74 tornava a transferência cambial de escudos ultramarinos para escudos portugueses uma operação quase impossível.

Os causadores de toda a catástrofe humanitária que se viveu nunca foram julgados. A elevada idade de alguns significa que já não o serão. Outros viveram e morreram no maior dos confortos, por vezes até com pensões do Estado português. Outros ainda estão no poder nos territórios africanos.

A actual República começou coxa, e ainda coxa sobrevive. Quer esquecer os acontecimentos de há quatro décadas para resguardar a “paz social”. Mas por todo o mundo a crise angolana está a despertar a atenção dos países desenvolvidos para a tragédia de 1975, especialmente tendo em conta os efeitos trágicos que teve. Todos os anos são publicados livros que contam uma história divergente da história oficial em relação à descolonização.

Livros como “Diamantes de sangue: corrupção e tortura em Angola”, do jornalista angolano Rafael Marques, “Guerra e Paz: Portugal/Angola”, de W.S. Van der Waals, “Guerra d’África, 1961-1974 – Estava Perdida a Guerra?” de Humberto Nuno de Oliveira e Brandão Ferreira, “Holocausto em Angola”, de Américo Cardoso Botelho, “Em Nome do Povo – O massacre que Angola silenciou”, de Lara Pawson, ou “Os Retornados Mudaram Portugal”, de Fernando Dacosta, entre muitos mais, desmentem a “verdade politicamente correcta”.

O silêncio oficial continua, e nas escolas ainda o 25 de Abril e a descolonização “exemplar” são contados aos alunos segundo a cartilha esquerdista. Nas escolas, as crianças aprendem os três “D” do MFA antes de lhes ser ensinado o Hino Nacional. Mas mesmo com toda a censura e revisionismo, existe felizmente quem ainda queira descobrir a verdade.

O silêncio está a tornar-se ensurdecedor.

Jornal o Diabo 20/01/2016

Moçambique: O Sangue e os Mortos (David Borges, Jornalista, 6 de Abril de 2008)

Pede-me o Diário de Notícias que, mais do que sobre o chamado "mundo lusófono", escreva sobre a relação histórica de Portugal com África, no preciso espaço que, hoje, faz o balanço da visita de Cavaco Silva a Moçambique e abre um pouco mais a janela que mostra aos portugueses a paisagem chocante, e até aqui esquecida, dos mortos portugueses nos combates de África e que jamais retornaram à terra de onde, um dia, foram forçados a partir para, por erradas razões da Pátria, combaterem em nome de Portugal.

Não consta que Cavaco tenha visitado algum talhão militar português em Moçambique, mas poderia tê-lo feito porque firmemente agarrada aos mortos enterrados em África está uma das duas mais poderosas raízes da relação luso-africana, firmando-se a outra, também forte, na mistura de sangues, a mistura que produziu José Craveirinha, uma das maiores figuras da África que fala português e que dedicou ao seu "belo pai, ex-emigrante", o mais comovente dos seus poemas, uma elegia a esse Craveirinha de Algezur, do mesmo Algarve de Cavaco, que procurou em Moçambique, no distante ano de 1908, um futuro que o apertado horizonte português não lhe permitia vislumbrar. 

Ao pai português, escreveu o africano José, "de coração ronga-ibérico mas afro-puro", que "as maternas palavras de signos", que viviam e reviviam no seu sangue, pacientemente esperavam a época de colheita, soltas já estando "as sentimentais sementes de emigrante português, espezinhadas no passo de marcha das patrulhas, de sovacos suando as coronhas de pesadelo".

Na sua "rude e grata sinceridade", José Craveirinha não esqueceu, nunca, o "antigo português puro", que gerou "no ventre de uma tombasana, mais um novo moçambicano, semiclaro para não ser igual a um branco qualquer, seminegro para jamais renegar um glóbulo que fosse dos Zambezes" do seu sangue...

Em Craveirinha, "ficaram laivos do luso-arábico Algezur" da infância do pai mas "amar por amor" ele só amou e somente podia e devia amar Moçambique, a sua "bela e única nação do mundo", onde a mãe nasceu, o gerou e com o pai "comungou a terra, onde ibéricas heranças de fados e broas se africanizaram para a eternidade" nas suas veias e o sangue do pai "se moçambicanizou nos torrões da sepultura de velho emigrante numa cama de hospital, colono tão pobre" como desembarcara em África.

Diante da sepultura do pai, chorou sempre José pelo seu "belo algarvio bem moçambicano", o seu "resgatado primeiro ex-português, número um Craveirinha moçambicano". E deixou-lhe, em "alinhavadas palavras como se fossem versos", uma "homenagem de caniços agitados nas manhãs de bronzes, chorando gotas de uma cacimba de solidão nas próprias almas, esguias hastes espetadas nas margens das húmidas ancas sinuosas dos rios"...

A elegia de Craveirinha ao seu belo pai ex-emigrante convoca-nos para a protecção de tantas e tão poderosas heranças luso-africanas, abrindo caminhos que sigam bem para lá dos negócios sem alma e do turismo sem coração. Só a continuada mistura de sangues, ibérico e africano, e com terras enriquecidas pelo ADN de portugueses e africanos, fará o futuro merecer o que de melhor o passado deu - a Portugal e a África.

 

Fonte: Diário de Notícias, 6 de Abril de 2008

República de Moçambique: Se Obama Fosse Africano ( por Mia Couto Ano 2008)

Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África.  

Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos.  

Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de "nosso irmão". E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo.  

Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: "E se Obama fosse camaronês?". As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? São estas perguntas que gostaria de explorar neste texto.  

E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana?  

1. Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Áfricas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular.  

2. Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-Ihe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-lhe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia.  

3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes. O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente "descobriram" que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado 'ilegalmente". Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor.  

4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um "não autêntico africano". O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendiado em casa como sendo representante dos "outros", dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?).  

5. Se fosse africano, o nosso "irmão" teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada "pureza africana". Para estes moralistas – tantas vezes no poder, tantas vezes com poder - a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos.  

6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores.  

Inconclusivas conclusões 

Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte.  

Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos.  

A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos - as pessoas simples e os trabalhadores anónimos - festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa.  

Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público.  

No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos. Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política. Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo.  

Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente. É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia.

Jornal "SAVANA" – 14 de Novembro de 2008

República de Moçambique: Trinta e dois anos depois OTM – Central Sindical afirma-se apartidário (Ano 2008)

Trinta e dois anos da existência do movimento sindical em Moçambique foram o principal motivo de uma conversa com o porta-voz da OTM-Central Sindical, Francisco Mazoio. Este afasta a possibilidade de estar a haver manipulação desta formação sindical pelo partido no poder como é corrente ouvir-se da opinião pública. Na conversa falou-nos da evolução do movimento sindical em Moçambique, dos fracassos e dos grandes desafios futuros .

A tradicional realidade que se pautava pela existência de uma intensa ligação entre a OTM – Central Sindical e o partido Frelimo no poder tendo em conta a origem da maior central sindical moçambicana, passou à história. É o porta-voz da OTM – Central Sindical quem o diz. A OTM é uma organização que tradicionalmente é tida como uma criação do partido no poder. Mas ele diz hoje que não há dependência daquela organização sindical à Frelimo. Francisco Mazoio falava em exclusivo à reportagem do «Canal de Moçambique» citando os estatutos da organização. A prática no entanto parece ser outra. Pelo menos a opinião pública tem a OTM como uma organização dependente do partido no poder e que para pouco ou nada serve para defender os trabalhadores.

Para o nosso interlocutor, no entanto, os estatutos da OTM – Central Sindical definem aquela central sindical como independente dos partidos políticos, do Governo, empregadores e de todos os outros organismos de natureza não sindical o que a ser verdade pode-se dizer que uma nova era abriu se nas páginas do sindicalismo em Moçambique.

"Isto é, todos estes organismos são nossos parceiros. Com eles só negociamos e o que sai das negociações é que constitui produto da nossa parceria não havendo nenhum que se subordina a outro", afirma Mazoio.

Defende ele ainda que todas as tendências estão inseridas na OTM. Para o nosso interlocutor a OTM – Central Sindical é um mosaico político pois congrega cidadãos de quase todos os partidos. “Somos uma organização com visão, visão mesmo sob o ponto de vista político. Pelo que é preciso salientar que não somos manipulados”, disse.

Para defender os seus pontos de vista o nosso interlocutor falou até das eleições que se aproximam. “Agora que está a começar o movimento eleitoral estamos a receber alguns partidos políticos que querem através da «OTM» apresentarem ao público os seus manifestos eleitorais e nós estamos abertos a todos eles, isto para demonstrarmos que somos uma organização independente”.

Movimento Sindical é uma realidade

Fazendo uma reflexão sobre os trinta e dois anos da criação do movimento sindical em Moçambique, num período de partido único de que provém a génese do sindicalismo pós-colonial, Francisco Mazoio diz ter-se registado crescimento. Referiu que a implantação do movimento sindical foi a partir de cerca de 46 empresas na cidade de Maputo, em 1976.

“Agora estamos estruturados em cerca de três mil empresas em todo o país”.

“Entretanto, se olharmos para o facto de a «OTM» ter 16 sindicatos filiados e enquadrar aproximadamente 103 mil trabalhadores, o que representa um índice de sindicalização de 58%, podemos chegar à conclusão de que houve um crescimento. E é uma verdade que a «OTM» está implantada em todo o país", disse Mazoio.

Para o nosso interlocutor, “o movimento sindical tem já celebrado cerca de 500 acordos colectivos” o que “significa que os sindicatos estão a funcionar nas empresas para melhorarem a vida dos trabalhadores”.

“A conclusão a que podemos chegar é de que o movimento sindical é uma realidade e que ele tem estado empenhado na melhoria da vida dos trabalhadores”, conclui Mazoio.

A fonte defende entretanto que “as negociações colectivas são uma realidade”. Aponta que “a negociação do salários mínimos constitui uma outra vitória em que se está a atingir-se as melhores tarifas”.

Mas acrescenta: “Isto não quer dizer que já temos todos os problemas resolvidos. Há uma evolução da situação relativa à vidas dos trabalhadores mas também temos outros grandes desafios tais como a massificação do sindicalismo pois queremos que mais trabalhadores se aliem aos sindicatos”.

Francisco Mazoio defende entretanto que os actuais salários mínimos ainda não satisfazem. “É preciso que estes salários mínimos sejam condignos a curto e médio prazos”. O nosso entrevistado acredita que há, neste momento, um elevado índice de conflitualidade nas empresas que resulta do incumprimento da Lei do Trabalho.

Para Mazoio um outro desafio é a questão do trabalho decente. Reconhece que há uma tendência para a “precarização do emprego”.

“Tem de haver um emprego seguro e permanente”, vai dizendo Mazoio sem explicar como fazer isso. A tendência vai em sentido contrário e a escassez de emprego vai sendo cada vez mais notória, com o país praticamente já sem industrias e a importar tudo, mesmo até o que em tempos já produziu mas deixou de produzir.

Sindicatos menos actuantes

Instado a pronunciar-se sobre o facto de muitos trabalhadores, nas empresas, não sentirem impacto do trabalho dos sindicatos o que se tem caracterizado por uma indiferença quanto à existência destes órgãos, Mazoio apontou que uma pesquisa efectuada no seio dos trabalhadores mostra que eles são críticos em relação aos sindicatos por os considerar menos actuantes. “Isto não é porque eles não querem o trabalho dos sindicatos mas porque os trabalhadores querem sindicatos mais activos e mais actuantes”.

Contudo, o nosso interlocutor, aponta que a «OTM - Central Sindical» tem sabido actuar em momentos oportunos alertando os seus parceiros, nomeadamente o Governo, para a necessidade de em muitas ocasiões se evitar tomar medidas administrativas antes de ouvir as outras partes intervenientes num certo processo. Mazoio disse que os sindicatos chamaram para a atenção do Governo aquando da greve dos transportes em Fevereiro último.

“Antes da greve dos transportes, nós já tínhamos mandado uma carta para o Gabinete da Primeira-ministra, para a ministra do Trabalho, para o ministro dos Transportes e Comunicações onde exprimíamos o nosso repúdio quanto à questão do aumento da tarifa dos transportes e que dizíamos que caso se tomasse uma medida administrativa podia resultar numa instabilidade no país e não fomos ouvidos. Resultado, foi o que assistimos” disse esta nossa fonte fazendo crer que não era necessário organizar-se uma greve geral como demonstração de uma boa actuação do movimento sindical. Estaria desta forma explicado de onde partiu o 5 de Fevereiro ?....

República Popular de Moçambique: Durante o “Apartheid” John McCain Apoiou a Renamo (28 de Outubro de 2008)

 

O candidato republicano à  presidência dos Estados Unidos, John McCain, foi defensor da Renamo, apoiado pelo regime do “apartheid”, na década de 1980, numa altura em que mesmo a administração republicana de Ronald Reagan recusou-se a ter qualquer ligação com a Renamo, devido ao seu comportamento terrorista.

 

O prestigiado "site" americano, “The Huffington Post” trouxe à superfície os registos da votação de McCain durante a década de 1980, revelando que este candidato foi um dos senadores que se juntou ao notório racista da Carolina do Norte, Jesse Helms, na tentativa de bloquear a nomeação de um novo embaixador para Moçambique e exigindo que a administração norte-americana mantivesse conversações incondicionais com a Renamo.

Apesar da sua tentativa de derrubar os governos de Esquerda em Angola, Nicarágua e Afeganistão, a administração de Ronald Reagan não seguiu a mesma política em relação a Moçambique, em parte porque o comportamento sanguinário da Renamo era bastante conhecido nos Estados Unidos.

A pior atrocidade da guerra, quando a Renamo massacrou 424 civis na vila de Homoine, sul do país, em 18 de Julho de 1987, foi testemunhada por um missionário Mennonita norte-americano, Mark van Koevering. Os seus relatos de como combatentes da Renamo “mataram doentes hospitalizados e entoavam slogans políticos enquanto matavam crianças”, foram amplamente divulgados nos media norte-americanos.

No ano seguinte, não foi um marxista revolucionário mas um funcionário do Departamento do Estado norte-americano, Roy A. Stacey, na época sub-secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos, que considerou a Renamo culpada de “um dos mais brutais holocaustos contra os seres humanos desde II Guerra Mundial. Esta linguagem era extremamente forte, dado que no discurso político americano o termo “holocausto”' é geralmente reservado para descrever o genocídio nazi contra judeus europeus.

Então, uma administração republicana, altamente conservadora, decidiu que havia limites para o anti-comunismo, e que não iria apertar mãos tão cheias de sangue como as dos dirigentes da Renamo. Mas havia uma minoria republicana no Senado que queria que Reagan apoiasse a Renamo - e o “Huffington Post” indicou que John McCain foi um deles.

Jesse Helms liderava os apoiantes da Renamo no Senado, e eles viram uma oportunidade em 1986, quando o posto de embaixador norte-americano em Moçambique estava vago. A administração Reagan propôs para o cargo a diplomata de carreira Melissa Wells. Mas ela apoiou a política da administração de manter boas relações com o Governo da Frelimo e de não reconhecimento da Renamo.

O cargo de embaixador tem de ser aprovado pelo Senado, mas Jesse Helms arranjou uma forma eficiente de obstruir a confirmação no Senado e adiar por um ano que Melissa Wells apresentasse as suas cartas credenciais em Maputo. Ela foi nomeada em Outubro de 1986, mas só a 10 de Setembro de 1987 é que o Senado, finalmente, confirmou a sua nomeação.

Nessa altura, o massacre de Homoine tinha sido amplamente divulgado, e a maioria dos senadores não queria saber da Renamo. Eles não aceitaram as alegações absurdas de que o massacre tinha sido cometido por zimbabweanos ou que foi uma invenção da Frelimo. Vinte e quatro senadores opuseram-se à  nomeação de Melissa Wells - e John McCain foi um deles. Ele votou contra o encerramento do debate sobre a nomeação de Melissa Wells e contra a confirmação desta como embaixadora.

Um mês depois, Jesse Helms introduzia uma emenda à uma lei da autorização do Departamento do Estado que teria forçado o Secretário de Estado (George Schultz) a se encontrar com a Renamo sem quaisquer pré-condições. Outros republicanos consideraram isso um absurdo, e o senador John Danforth moveu com sucesso uma moção para eliminar a emenda de Jesse Helms. 

Entre os que votaram contra a moção do senador John Danforth consta John McCain.

Algumas pessoas podem argumentar que isto tudo ocorreu há muito tempo e a Renamo já não é uma organização terrorista, mas um partido político respeitável com 90 assentos no parlamento moçambicano. É verdade - mas são John McCain e Sarah Palin, parceira de corrida eleitoral, que fizeram do lidar com terroristas um assunto da campanha eleitoral americana.

O autor do artigo do “Huffington Post”, Jacob Alperin-Sherif, assinalou que “o apoio de McCain à Renamo contradiz directamente os seus ataques ao adversário Barack Obama por ter “trabalhado em estreita colaboração com o terrorista Bill Ayers” e por se ter “comprometido a reunir-se, sem condições prévias, com os líderes do Irão, Síria, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.”

Bill Ayers foi um membro da “Weather Underground”, um pequeno grupo terrorista que esteve activo nos Estados Unidos entre 1969 e 1973, quando Barack Obama era criança. Décadas depois, quando Bill Ayers já não era activo na política radical e tornou-se professor de educação, ele e Barack Obama trabalharam no conselho de administração de um grupo anti-pobreza, em Chicago.

Enquanto John McCain votou a favor da Renamo no Senado, em nenhum momento Barack Obama votou a favor da “Weathermen” ou nas suas tácticas.

Barack Obama foi certamente criticado por propor encontros incondicionais com governos considerados apoiantes do terrorismo, tais como os regimes sírio e norte-coreano. Mas Barack Obama também afirmou claramente que ele não favorece encontros com organizações terroristas não-governamentais, tais como o Hamas, da Palestina. Ele foi bastante específico – o Governo dos Estados Unidos não deveria falar com o Hamas 'até que renuncie ao terrorismo'.

Então, Barack Obama não irá dirigir o Governo dos Estados Unidos a uma reunião com o Hamas, mas John McCain queria a administração Ronald Reagan mantendo conversações incondicionais com a Renamo.

Qual dos candidatos realmente "lida com terroristas"?