Guerra Colonial: Memórias de Guerra - O Abraço dos Antigos Inimigos (8 de Março de 2008)

O presidente João Bernardo Vieira dispara uma rajada de boa disposição na direcção de Coutinho e Lima: “Devo dizer-lhe que bebi do seu uísque. Ainda me lembro da marca, Old Parr, era muito bom.” A sala do Hotel Palace Bissau irrompe numa gargalhada. Se há 35 anos o homem então conhecido como ‘Nino’ Vieira se tivesse deparado com o major Coutinho e Lima o mais certo seria um deles não sobreviver ao encontro.

Em 1973, ‘Nino’ liderou o ataque do PAIGC ao quartel de Guiledje, no Sul da Guiné. Ao fim de cinco dias de bombardeamentos, Coutinho e Lima decidiu retirar. Mais de 600 pessoas escaparam a pé, por um trilho de terra batida, conseguindo passar despercebidas ao PAIGC. A queda da guarnição significou o fim da ideia de que Portugal poderia evitar uma derrota militar na Guiné.

O Simpósio de Guiledje juntou na Guiné ex-combatentes guineenses, portugueses, cubanos e cabo-verdianos. Os antigos inimigos revisitaram os locais onde combateram e partilharam as várias versões de uma guerra – todos o admitem hoje – injusta e desnecessária.

O encontro trouxe algumas revelações surpreendentes. ‘Nino’ Vieira despiu a pele de presidente da República da Guiné-Bissau para contar a sua experiência como comandante do PAIGC na zona sul e responsável pelo ataque ao quartel português. Desde 1972 que as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) – a face armada do PAIGC – planeavam o ataque a Guiledje. Amílcar Cabral estudou a ofensiva ao pormenor, mas decidiu adiá-la. Assassinado em Janeiro de 1973, não assistiu à concretização do plano. ‘Nino’ lembra que a morte de Cabral levou o conselho de guerra do PAIGC a pôr em prática “uma grande operação militar que desse um sinal aos nossos combatentes e ao povo guineense de que estávamos com força e de que não iríamos desistir”. O ataque a Guiledje implicou um demorado estudo topo-gráfico: “Só tínhamos um mapa à escala 1/500.000 m, o que comprometia a eficácia da artilharia. Homens como Osvaldo Vieira ou o comandante cubano Raúl Diaz Arguelles palmilharam o terreno e conseguiram elaborar um mapa à escala 1/50.000”, lembra ‘Nino’ Vieira.

Havia ainda um outro ensaio por fazer. A 25 de Março, o comandante manda fazer um ataque simulado a Guiledje. “O objectivo era fazer o inimigo chamar os meios aéreos.” Em menos de cinco minuto, o Fiat a jacto aparece nos céus. Era uma oportunidade única de experimentar o ‘Strella’, um míssil terra-ar cedido pela União Soviética aos independentistas. O tiro sai certeiro. O avião é atingido e despenha-se: “Ficámos tão eufóricos que nem demos conta de que o piloto se tinha ejectado. Com o ‘Strella’ acabava-se a superioridade do Exército colonial. Já podíamos atacar de dia”, lembra ‘Nino’.

Estava previsto que o ataque a Guiledje ocorresse em simultâneo com o que teve lugar em Guidaje, no Norte da Guiné, liderado por Luís Cabral, irmão do malogrado líder do PAIGC. ‘Nino’ explica que “o facto de eles terem sido detectados levou-os a anteciparem o ataque”. Ainda assim, a ofensiva no Norte obrigou o general Spínola, comandante militar e civil da colónia, a fazer deslocar para o Norte quase todo o dispositivo disponível.

Coutinho e Lima, comandante de Guiledje e do COP5 (Comando Operacional 5, que compreendia a região sul, junto à fronteira com a Guiné-Conacri), está entregue apenas aos seus 150 homens quando, a 18 de Maio, três corpos do Exército das FARP iniciam a ofensiva. Os morteiros de 120 mm começam a chover sobre o quartel, obrigando militares e civis a meterem-se nos abrigos. Os pedidos de reforços são recusados. No dia 19, Coutinho e Lima parte para Bissau, onde expõe a Spínola a gravidade da situação. Pede reforços, mas o general não só lhe recusa ajuda como o manda de volta a Guiledje com a informação de que vai ser destituído do comando nos próximos dias.

No dia 21, o major chega ao quartel. Ao inteirar-se da situação, assume que só há duas opções: “Percebi que era impossível obter uma vitória militar. Ou ficávamos ali à espera do novo comandante – que não trazia reforços – e arriscávamo-nos a um grande número de baixas civis e militares – ou abandonávamos o quartel.” Sem água e condições sanitárias e com um armamento muito inferior ao do inimigo, Coutinho resolve sair. “Nunca me arrependi dessa decisão”, diz o homem que esteve um ano preso por causa dela. Três dias depois o PAIGC entra em Guiledje. O corredor do povo – a zona por onde o PAIGC fazia entrar homens e abastecimentos vindos das bases na Guiné-Conacri e que os portugueses apelidavam de corredor da morte – estava livre de perigo. Afastada a aviação e garantida uma logística eficaz, o PAIGC tinha tudo para ganhar a guerra, mas foi preciso chegar o 25 de Abril de 1974 para que as armas se calassem de vez.

Nos últimos dias o corredor mudou outra vez de nome. Tornou-se no corredor da paz.

Debaixo do fogão de Adão, a enorme árvore onde os militantes da guerrilha paravam para comer quando vinham da Guiné-Conacri, os velhos inimigos abraçaram-se. Coutinho e Lima recebeu do régulo de Guiledje um grand bubu, o traje branco tradicional usado pelos mais velhos e sábios.

Ali, onde a selva é mais densa, os velhos inimigos enterraram de vez o machado de guerra.

PALAVRAS DE CABRAL IMPRESSIONAM FIDEL

Decorria o ano de 1966 quando Amílcar Cabral se deslocou a Havana para intervir na conferência Tricontinental. As suas palavras causaram um impacto tão forte em Fidel Castro que desde logo o comandante se disponibilizou para apoiar a “luta de libertação nacional” do PAIGC. Ainda no mesmo ano, parte para África o primeiro contingente, de 25 elementos. Ulisses Estrada tinha 33 anos e a experiência de ter combatido no Congo ao lado de ‘Che’ Guevara. “Tínhamos consciência de que vínhamos combater o neocolonialismo, como uma das etapas da luta anticapitalista”, recorda o ex-gerrilheiro.

Ulisses combateu ao lado dos “irmãos guineenses”, mas a doença provocada pela mosca tsé tsé obrigou-o a voltar meses depois ao país natal.

O seu compatriota Óscar Oramas assumiu nesse tempo o posto de embaixador de Cuba na Guiné-Conacri. Intensificou-se, desde então, o uso deste país como localização das bases logísticas da guerrilha. De acordo com as estimativas do ex-embaixador, durante oito anos terão passado pela Guiné-Bissau “mais de 500 combatentes soldados cubanos”.

UMA AFINADA MÁQUINA DE GUERRA

O cabo-verdiano ‘Manecas’ Soares é desde sempre uma das figuras mais carismáticas da luta do PAIGC. Foi ele o primeiro a aprender a manobrar os poderosos mísseis ‘Strella’ SAM 7, a arma que neutralizou a aviação portuguesa. Manuel foi à União Soviética aprender a disparar os mísseis e os primeiros resultados apareceram em 1973. Mas o antigo comandante explica que o êxito da luta vai muito para além das armas: “Amílcar Cabral era um homem muito acima de qualquer um de nós, tanto a nível político como militar. Todas as unidades das FARP foram formadas por ele. Era um estratega brilhante”, lembra. Apesar da esmagadora inferioridade numérica em relação às tropas portuguesas – sete para 40 mil – os combatentes das FARP sabiam como usar os seus recursos de modo a criarem o maior número de estragos com poucas baixas. Desde 1964 que começaram a ter zonas libertadas. Com grande mobilidade e rigor táctico e um armamento mais moderno e eficaz do que o Exército colonial, a guerrilha tornou-se imbatível, sobretudo a partir de 1973. O PAIGC contava com mulheres nas fileiras e não só para tratar da logística. Também combatiam e dormiam no mato.

GUINÉ NO CAMINHO DE ABRIL

Se o 25 de Abril tivesse falhado em Portugal, nós estávamos preparados para fazer uma acção armada na Guiné.” O coronel Carlos Matos Gomes foi ao Simpósio de Guiledje explicar como a guerra ajudou à revolução dos cravos.

“Em 1973 os portugueses perceberam que a guerra chegara ao fim. Tivemos a noção de que era impossível manter a integridade física do dispositivo e evitar baixas tão significativas que virassem a opinião pública contra a guerra”, diz Matos Gomes, comandante dos Comandos durante a guerra colonial.

“Há uma ruptura entre os militares e os políticos portugueses. Em termos económicos a Guiné não valia uma guerra. Só valia para contrariar o efeito de dominó que alastrasse a Angola e Moçambique”, disse.

Em Setembro de 1973 o PAIGC declara unilateralmente a independência, acto que é reconhecido pela esmagadora maioria dos países da ONU. “A guerra passou a ser vista como um acto ilegal, o que é muito difícil de aceitar para um militar”, considera Matos Gomes.

Pedro Lauret, capitão-de-mar-e-guerra da Marinha também esteve na Guiné e participou nas primeiras reuniões que haveriam de fazer nascer o Movimento das Forças Armadas. Acabou por participar no 25 de Abril já em Lisboa, mas foi na Guiné que percebeu que “o problema da guerra colonial só se poderia resolver com uma mudança de regime”.

GOVERNADOR CIVIL DESTITUÍDO

A 26 de Abril de 1974 um grupo de oficiais, entre os quais se encontrava o então capitão Matos Gomes, destitui o governador civil e comandante militar, Bettencourt Rodrigues, e assumiu a revolução na colónia. A guerra só terminou em Agosto desse mesmo ano.

RECORDAR ATÉ ÀS LÁGRIMAS

Não foram poucas as vezes que as lágrimas apareceram durante os debates que tiveram lugar em Bissau. Afinal, para muitos dos participante no Simpósio de Guiledje esta era a primeira vez que encaravam os inimigos, agora feitos irmãos.

Ao longo de sete dias – incluindo dois de viagem aos lugares da guerra no Sul da Guiné – duas centenas de participantes debateram o passado e o futuro da guerra colonial. Organizado pela organização não governamental Acção para o Desenvolvimento (AD), com o apoio de vários parceiros, o Simpósio tinha por objectivo fazer luz sobre os factos de uma guerra que terminou há 35 anos.

Houve polémicas e desencontro de ideias, mas o cruzamentos dos factos levou, na maior parte dos casos, a um saber acrescentado sobre a guerra. No final do Simpósio, Iva Cabral, filha do líder histórico do PAIGC, Amílcar Cabral, homem a quem todos quiseram prestar homenagem, dizia-se “muito feliz”.

E não era certamente a única.

'NINO' VIEIRA PEDE AJUDA A PORTUGAL

Durante o Simpósio Internacional sobre Guiledje, que inaugurou, ‘Nino’ Vieira lançou um repto ao Governo português: “É preciso que Portugal olhe mais para a Guiné-Bissau.” O presidente guineense concretizou o sentido das suas palavras com um exemplo: “Veja-se o caso dos professores. Havendo tantos desempregados em Portugal, seria muito importante que eles viesse para a Guiné, ao abrigo dos acordos de cooperação.” As palavras de ‘Nino’ Vieira coincidiram com a presença no território de João Gomes Cravinho, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Os dois governantes assinaram em Bissau vários protocolos de cooperação que vão levar milhões de euros ao país africano. A Educação é uma das prioridades.

CRONOLOGIA

1959 - MASSACRE DO PIDJIGUITI

Um protesto dos estivadores do porto de Bissau é reprimido com grande violência. O episódio convence Amílcar Cabral a optar pela luta armada.

1963 - ATAQUE AO QUARTEL DE TITE

Primeira acção armada do PAIGC dá início à guerra na Guiné-Bissau. Portugal é obrigado a um grande reforço do dispositivo militar.

1964

Congresso de Amílcar Cabral reorganiza o aparelho militar e político do PAIGC e cria as Forças Armadas Revolucionárias do Povo. A guerrilha ganha eficácia.

1968 - SPÍNOLA SUBSTITUI SHULZ A 2 DE MAIO

O general Spínola é nomeado comandante militar e governador civil da Guiné. Usa a política como arma de conquista das populações.

1970 - 'OPERAÇÃO MAR VERDE'

Estratégia de larga escala de tropas portuguesas na Guiné-Conacri. Resultou numa tentativa (falhada) de assassinar Amílcar Cabral.

1973 - MORTE DE AMÍLCAR CABRAL A 20 DE JANEIRO

O líder histórico do PAIGC é assassinado em Conacri, num crime cujos contornos não são ainda totalmente conhecidos.

1973 - O PRIMEIRO AVIÃO É ABATIDO A 25 DE MARÇO

Um jacto Fiat G91 é alvejado. Outros casos se seguem. A aviação deixa de bombardear o inimigo com tanta regularidade.

1973 - GRANDE OFENSIVA A 8 DE MAIO

Começa um grande ataque do PAIGC no Norte, com o quartel de Guidaje como alvo. Segue-se Guiledje, a 18 de Maio. Cai passados cinco dias.

1973

Comunicado unilateral do PAIGC declara unilateralmente a independência em Madina do Boé. O país é reconhecido pela esmagadora maioria dos países da ONU.

1974 - CESSAR-FOGO APÓS O 25 DE BARIL

Dá-se início a negociações. O cessar-fogo é acordado em Junho. A 26 de Agosto do mesmo ano Portugal reconhece a independência.

EXUMAÇÃO DOS CORPOS

A Liga dos Combatentes de Portugal vai proceder à exumação, ainda este mês, dos corpos de dez militares portugueses sepultados em 1973 em Guidaje.

PREPARATIVOS DO ASSALTO

‘Nino’ Vieira antes do assalto ao quartel de Guiledje, a 18 de Maio de 1973, na grande ofensiva do PAIGC. O aquartelamento caiu passados cinco dias.

370 ATAQUES EM NOVE MESES

No aquartelamento de Gandembel as tropas portuguesas sofreram 370 ataques em apenas nove meses. Foi abandonado em Janeiro de 1969.

OS HOMENS DA GUERRA

‘Nino’ Vieira era há 35 anos o chefe das forças guerrilheiras no Sul e comandou o ataque a Guiledje. Coutinho e Lima era o oficial que chefiava o quartel.

PAIGC NASCE EM SETEMBRO DE 1959

Criada a sede do PAIGC, nascido na Guiné-Bissau a 19 de Setembro de 1959 por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral e Júlio de Almeida, entre outros.

148 MIL HOMENS NO FINAL DE 1973

A 31 de Dezembro de 1973, os efectivos militares nas três frentes de guerra totalizavam 148 mil homens. Angola 65 000, Moçambique 51 000 e Guiné 32000.

HOMENAGEM AOS COMBATENTES

Para homenagear os que combateram foi erguido no Forte do Bom Sucesso (Lisboa), em 1994, o Monumento Nacional aos Combatentes do Ultramar.

1240 MORRERAM EM COMBATE

A grande maioria dos militares que morreu caiu em combate: Moçambique (1481), Angola (1306) e Guiné (1240). De notar, contudo, as enormes diferenças nas dimensões territoriais. Angola tem 1 246 700 km2, Moçambique 799 380 km2 e Guiné 36 125 km2.

8290 é o número de mortes ocorridas durante os 13 anos de Guerra Colonial nas três frentes de combate: Angola 3250; Moçambique 2962 e Guiné 2070.

 

José Carlos Marques, enviado especial (Guiledje)

Correio da Manhã - 08 Março 2008

República de Moçambique: PRM Detém e PGR Solta, as Duas Instituições não se Entendem (Ano 2008)

Está instalado o conflito entre estes dois sectores de justiça na província de Manica

Chimoio (Canal de Moçambique) - Depois do instalado desentendimento entre a Procuradoria Geral da República na província de Manica e a PRM (Polícia da República de Moçambique) ao mesmo nível, o presidente da comissão da legalidade de Manica, Tomé Gabriel Matuca, acabou por há dias perante a imprensa, admitir que há este ambiente entre o Comando Provincial da PRM e da Procuradoria provincial. Ambas instituições, agora em rota de colisão na província que tem por capital a cidade de Chimoio, também compõem a referida comissão, e nos últimos dias sabe-se que o problema deriva de desavenças no que respeita a procedimentos operacionais. Uma detém outra solta.

O conflito surge na sequeência de “solturas ilegais” de vários indivíduos, feitas pela Procuradoria, que a PRM entende serem uma forma de desvalorização do “serviço árduo” que diz estar a fazer para extinguir o índice de criminalidade na província. Por outras palavras, não se entendem porque a PRM prende quem julga que cometeu algum crime, e a PGR solta porque entende não haver matéria.

Em contacto com Tomé Gabriel Matuca, presidente da comissão da legalidade em Manica, uma espécie de fórum em que intervém as duas instituições desavindas, este descreve os reboliços que se verificam entre a Polícia e a Procuradoria, como algo que leva a crer que de facto há graves anormalidades a acontecer entre estas duas instituições cuja missão é garantir a lei e ordem.

Questionado se a comissão tem promovido encontros visando analisar o desempenho das instituições, sobretudo, para apreciar se as regras estabelecidas estão ou não a ser observadas, Tomé Matuca respondeu que sim. Referiu que é mesmo porque o ambiente de fricção já está identificado que para além de outros já realizados consta da agenda, mais um encontro, tendo em vista a reformulação deste organismo criado para assegurar a observância de aspectos legais nas instituições de justiça e prisionais. Disse que esse novo encontro também será feito na sequência da chegada à província de um novo comandante provincial, que já se encontra a exercer as sua funções. Avançou que tal reunião será antecedida duma outra com a qual se pretende auscultar as duas partes ora em fase acusações mútuas, em dois casos que envolvem um jovem de nome Elvis César Juízo, tido como proxeneta e burlão.

JUIZ

Depois do conflito recentemente dado a conhecer pela imprensa em Manica, existente entre a PGR e a PRM na província, o juiz de instrução preparatória do caso, Dário Ossumane, recusou-se a legalizar a detenção de Elvis Juízo, embora fontes também ligadas ao assunto tenham confirmado à imprensa que já estava legalizada a sua detenção preventiva. O indivíduo em causa, é acusado de ter praticado dois crimes que no termos da lei se defende que são susceptíveis de admitir prisão. Um dos alegados crimes é de burla por defraudação, outro por alegadamente o indiciado ter aliciado uma rapariga menor a envolver-se com muitos homens, “maioritariamente estrangeiros”, sem no entanto lhe pagar pelos serviços prestados. Foi então, aparentemente a juiz que entendeu não haver razão para manter nos calabouços o tal indivíduo.

PROCURADOR E AMEAÇAS A JORNALISTAS

Depois de publicada a matéria que tinha a ver com o caso Elvis, o procurador chefe provincial, Tomas Zandamela, atirou farpas aos jornalistas desabafando toda a sua fúria: “todo o procurador tem o directo de soltar todos os individuos detidos ilegalmente e vejam se não pisam a linha porque todos nós estamos na mesma cidade e esta é pequena”, disse. Ficou registada a ameaça. Os jornalistas entendem que o assunto é notícia. Zandamela pelos vistos não é da mesma opinião. Preferir que se fizesse silêncio. Como as coisas não correram do seu agrado vai daí e toca de mandar recados ameaçadores aos jornalistas. Fica por resolver o essencial: o conflito aberto entre duas instituições da Justiça em Manica.

(José Jeco)

2008-10-28 05:31:00

www.canalmoz.com

República de Moçambique: Renamo Ameaça Jornalistas em Sofala (18 de Outubro de 2008)

O jornalista da Rádio Moçambique (RM) Moisés Saela foi quinta-feira apupado pelo chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral (RUE) na Assembleia Municipal da Beira, José Cazonda, por alegadamente ter entrevistado o porta-voz da “perdiz” naquele órgão deliberativo, Moisés Machava, descrito como sendo apoiante da candidatura de Manuel Pereira.

Ainda na mesma data, os repórteres Francisco Raiva, da Soico Televisão (STV), e Edwin Honow, colaborador do semanário Zambeze, foram também ameaçados pelo ex-director  de Mercados e Feiras na edilidade, Arnaldo Tivane, sob alegação de estarem a favorecer a ala de Daviz Simango nos seus artigos jornalísticos.

No intervalo do último dia da XXIV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Beira, o jornalista Moisés Saela entrevistou o porta-voz da bancada da Renamo-União Eleitoral, o brigadeiro Moisés Machava, para este se pronunciar sobre algumas posições contraditórias no seio da “perdiz”. Depois da conversa, surpreendentemente, o chefe daquela bancada, José Cazonda, insurgiu-se afirmando que Machava já não era porta-voz do grupo na Assembleia.

“Alô, o senhor entrevistou o Machava na qualidade de quem? O que ele disse? Por que o entrevistou? Alguma vez eu disse que Machava era porta-voz? São vocês que andam a arranjar confusão no seio da Renamo. Qual é o seu jornal mesmo? Digo-te desde  já: não entreviste mais esse Machava, chefe da bancada sou eu e mais ninguém” - disse, dirigindo-se num tom colérico, sob o olhar passivo  e bem atento tanto de Saela como de outros “homens da pena” que faziam a cobertura do evento.

Perante tais afirmações, o brigadeiro Moisés Machava disse aos jornalistas para desvalorizarem tais pronunciamentos, reiterando ser ele o porta-voz da bancada da Renamo.

“Não se preocupem meus senhores, eu continuo porta-voz da Renamo. Eu fui formado como porta-voz num encontro dirigido pelo senhor Fernando Mazanga, onde também esteve Geraldo Carvalho, pela delegação política da cidade, este  já cessou as funções, e Lucas Zabica, que é porta-voz da Renamo ao nível da província de Sofala. Digo mais uma vez, sou o porta-voz da bancada até que haja ordens contrárias do partido”.  

Enquanto isso, o jornalista da STV na Beira, Francisco Raiva, disse ao “Notícias” que está a sofrer ameaças verbais por parte do recém-destituído  director de Mercados e Feiras do Conselho Municipal, Arnaldo Tivane, que alega que a cobertura jornalística do visado está sendo tendenciosa, ou melhor, está a promover a imagem do senhor Daviz Simango.

“Foi um frente-a-frente com muitas palavras injuriosas. O senhor Tivane disse que a equipa da STV foi “comprada” pelo presidente Daviz Simango. Apesar de ser duro demais, nós não vamos nos deixar intimidar por isso, continuaremos a trabalhar normalmente, porque a nossa missão é informar ao povo, trazendo a verdade” - disse Raiva.

Já o jornalista e colaborador do semanário Zambeze Edwin Honou revelou que tem recebido ameaças telefónicas de Arnaldo Tivane, acusando-o, igualmente, de estar ao serviço de Daviz Simango”. Isto não é bom para a nossa liberdade de Imprensa” - reconheceu.

Maputo, Sábado, 18 de Outubro de 2008:: Notícias

Portugal: Canal História Estreia Série Sobre Lisboa Subterrânea (11 de Novembro de 2008)

 

O canal História vai assinalar o décimo aniversário em Novembro com uma renovação de imagem e a estreia de uma série de 12 episódios de produção própria – «Lisboa debaixo de terra» –, que vai para o ar no dia 10 de Novembro, pelas 21:00 horas, de acordo com o anunciado em conferência de imprensa esta terça-feira.

O programa, realizado por Inês Velho da Palma, vai mostrar os esconderijos, as criptas, as fortalezas e os mistérios que se escondem por baixo da capital, encerrando histórias da História.

«Este ano o canal História comemora 10 anos de emissão. Foram dez anos de compromisso, o que nos levou a aumentar a aposta na produção nacional», afirmou Mercedes Rico, directora de programação. «A História está viva, constrói-se dia a dia», acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa manifestou a sua gratidão relativamente ao novo programa do canal. «É uma grande oportunidade quando uma instituição da envergadura do canal História, presente em vários países, dedica 12 episódios a histórias locais», declarou o presidente António Costa, que destacou o papel pedagógico do canal. «Só conhecendo aprendemos a respeitar e a conservar», comentou.

No primeiro episódio, o programa vai visitar o Pátio dos Quintalinhos, cuja entrada se situa na Rua das Escolas Gerais. Trata-se de um local de grande importância histórica, já que foi ali que D. Dinis fundou a primeira universidade de Lisboa – «Estúdio Geral» –, em 1290.

Posteriormente, o programa visitará outros lugares como o Refúgio da Patriarcal, as Ruínas do Teatro Romano, os Fornos de El-Rei, o Forte do Alto do Duque, o Antigo Convento de Corpus Christi, o Palacete Rústico de Meados do séc. XIX, o Bairro Estrela D´Ouro, o Padrão dos Távoras e as Galerias Romanas.

O canal História também assinala o seu aniversário com a reformulação da sua imagem, a partir de 4 de Novembro.

O logótipo vai ser alterado e a temática dos conteúdos vai ser mais abrangente, com a introdução de programas que vão abordar a arqueologia, a cultura pop, a astronomia, entre outros.

Aos sábados e domingos, o canal emitirá especiais de programação com os 15 documentários mais aplaudidos pelo público.

Em Novembro, o canal estreará ainda o programa «Luta no Jurássico», que pretende recriar, à luz de investigações e descobertas recentes, os duros combates que tiveram lugar neste período.

Pedro Resendes

Diário Digital 2008-10-21

República de Moçambique: Mortos na guerra colonial resgatados 42 anos depois (21/11/2008)

S. Miguel do Outeiro enterra restos mortais de dois soldados que lutaram em África

 

Dois soldados de S. Miguel do Outeiro mortos em combate, em 1966, vão ser finalmente trasladados dos cemitérios de Mueda e Nova Freixo, em Moçambique, para a terra natal. Serão sepultados no dia 14 de Dezembro.

As famílias do 1º Cabo Aníbal Rodrigues dos Santos e do Soldado Ernesto Correia Dias, nascidos e criados em S. Miguel do Outeiro, concelho de Tondela, nem querem acreditar que o "nó" que lhes "aperta" o coração há 42 anos está prestes a "desatar-se".

"Trazer os restos mortais do meu irmão para casa, para a terra onde nasceu, é um sonho que está à beira de concretizar-se. Só é pena que os meus queridos pais já não estejam entre nós para um derradeiro adeus. Morreram com aquele filho, que nunca mais viram, atravessado no peito", diz Franklin Santos, irmão do 1º Cabo Aníbal, com a voz entrecortada pela emoção.

O mesmo sentimento é partilhado por Armando Dias, irmão do Soldado Ernesto Dias, que conta os dias e as horas que faltam para a mãe de ambos, hoje com 87 anos, poder finalmente despedir-se do filho que um dia viu partir para a guerra colonial.

"Éramos cinco. Mas nenhum de nós conseguiu apagar o sofrimento e a saudade dos nossos pais pelo filho que morreu em Moçambique. Agora vamos ter um sítio para pôr flores de saudade", desabafou.

Cerca de três mil militares que morreram em combate ficaram sepultados nas antigas colónias. Trazer os seus corpos para a terra natal, era um gesto só ao alcance dos ricos. "Até 1968 pediam 13 contos, na moeda antiga, para transladar os restos mortais. Uma fortuna que as famílias mais humildes não podiam suportar", explica Moreira Marques, presidente da Junta de Freguesia de S. Miguel de Outeiro.

A liderar o processo de trasladação, a pedido dos familiares, o autarca admite que essa tarefa custará muitos milhares de euros. Despesa que será assumida pelas famílias, com a ajuda de particulares, Junta de Freguesia, Câmara de Tondela e outras entidades.

Moreira Marques parte para Moçambique a 30 de Novembro. Regressa a 13 de Dezembro com as ossadas dos dois militares, em caixões de chumbo, que serão enterradas pelas 11 horas do dia seguinte, no talhão dos combatentes, no cemitério de S. Miguel do Outeiro.

Teresa Cardoso

Jornal de Notícias 2008-11-21

Portugal: Guerra Colonial - Ao Sabor do Vento: Deixar Para Trás (9 de Abril de 2008)

 

Aqueles que combateram nas guerras coloniais fizeram-no ao serviço do seu País. Não podem ser abandonados à sua sorte.

 

Sou de uma geração que já não viveu a Guerra Colonial. Não tenho, por um lado, experiências traumáticas de familiares que por terras de África tivessem perecido nem, por outro lado, à minha volta se viveram radicalismos ideológicos de qualquer cor, na discussão sobre as razões de ser desse tempo. Talvez por isso, beneficio – creio – de alguma distância crítica em relação ao tema dos ex-combatentes e, porventura, um olhar desapaixonado que permite maior objectividade.

E que se vê desse posto de observação? Acima de tudo, descobre-se esquecimento que é das formas mais duras da injustiça. Emerge, então, uma sensação de desconforto pela forma como, enquanto comunidade e País, nos portámos em relação a estes homens. Chega mesmo a tocar a vergonha.

Muitos dos ex-combatentes e suas famílias pagam ainda hoje uma factura muito elevada, no corpo e na mente, em consequência dessa experiência difícil. Os fantasmas da guerra não os deixam descansar. E enquanto sofrem o peso dessa herança, não sentem dos seus compatriotas e do Estado que serviram um reconhecimento suficientemente condigno, sem aproveitamento ideológico, com o respeito que merecem.

E onde radica parte dessa falta de respeito? Em grande medida, na confusão lamentável entre o julgamento ideológico de um regime político e a condenação ao esquecimento dos que, sem dolo, serviram debaixo de uma bandeira. Não há erro maior.

Quem combateu nas ex-colónias portuguesas – na sua esmagadora maioria – não o fez de livre vontade. À alternativa da deserção, muitos entenderam dizer não, por considerarem ser uma traição aos seus. Outros, mais prosaicamente, não conseguiram partir para o exílio a tempo. Restou-lhes então receber a guia de marcha e partir para o mato, passando a experimentar ‘aquele inferno de matar ou morrer’.

Aqueles que combateram nas guerras coloniais fizeram-no ao serviço do seu País, com maior ou menor convicção, executando uma política da qual não eram autores nem co-responsáveis. Não será necessário recordar que não vivíamos em democracia e a formulação da decisão política não resultava da voz do povo. Salvo eventuais autores de crimes de guerra, cometidos nesses anos, e que mereceriam o julgamento que a própria disciplina militar prevê, os ex-combatentes são, acima de tudo, cidadãos portugueses que obedeceram, com risco de vida, a um desígnio político do regime vigente. Foram servidores do País e assim devem ser tratados. Sem subterfúgios, nem equívocos.

O gesto de reconhecimento aos ex-combatentes não equivale, como alguns gostariam, a branquear os erros do regime anterior, a apelar a um saudosismo bacoco ou a ir mais longe para territórios racistas e neo-colonialistas. Nada disso. Trata-se somente de não abandonar os nossos homens, sobretudo depois do combate. De não os deixar desaparecer na névoa do esquecimento. Um povo digno não os deixaria para trás.

Rui Marques

Correio da Manhã - 09 Abril 2008

República de Moçambique: Presidente Joaquim Alberto Chissano Na Assembleia da República Sobre o Estado da Nação (6 de Dezembro de 2001)

INFORMAÇÃO ANUAL DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO (6 de Dezembro de 2001)

Os Desafios Actuais no Combate à Pobreza

Senhor Presidente da Assembleia da República;

Senhor Primeiro-Ministro;

Senhor Presidente do Tribunal Supremo;

Senhor Procurador-Geral da República;

Senhor Presidente do Tribunal Administrativo;

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da Assembleia da República;

Senhores Membros do Conselho de Ministros;

Senhores Membros do Corpo Diplomático;

Senhores Representantes da Sociedade Civil;

Distintos Convidados;

Minhas Senhoras;

Meus Senhores,

Desta tribuna privilegiada, saúdo os Senhores Deputados e através de vós, todo o povo moçambicano.

É já tradição que, por força do preceituado na Constituição da República, me dirija anualmente ao nosso Povo, do Rovuma ao Maputo, através desta Magna Assembleia, para lhe informar do Estado da Nação.

Ao voltar a estas instalações, na presente legislatura, felicito os Senhores Deputados, pelas melhores condições de trabalho que a Sede da Assembleia hoje oferece, graças às obras de reconstrução, reabilitação e construção de novos espaços de que beneficiou.

 

Excelências,

O país acabou de assinalar o décimo quinto aniversário da morte de um dos seus filhos mais queridos, Samora Moisés Machel, primeiro Presidente de Moçambique independente, defensor incondicional da soberania nacional, lutador incansável pela paz, liberdade, concórdia e justiça entre os povos.

Esta efeméride representou um momento de reflexão sobre os fundamentos da história da nossa Pátria e sobre o compromisso do povo moçambicano de valorizar e enriquecer o legado de Samora Machel, enfrentando com coragem e determinação os desafios no combate à pobreza, à injustiça, à criminalidade, à corrupção e o subdesenvolvimento.

Com respeito, também rendemos homenagem a Sebastião Marcos Mabote, Fernando Matavel e Oswaldo Assael Tanzama, heróis da Luta de Libertação Nacional que durante o ano em curso perderam a vida.

 

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Começamos o presente ano enfrentando, novamente, as forças adversas da natureza que ocasionaram cheias nas províncias de Sofala, Tete, Manica e Zambézia. No mesmo período, a zona costeira da província de Nampula foi fortemente fustigada pelo ciclone Dera.

Mais uma vez estas calamidades naturais destruiram infra-estruturas económicas e sociais e áreas de cultivo; semearam dor e luto e causaram o empobrecimento das famílias atingidas.

Nestes desastres naturais cerca de 568.000 compatriotas foram afectados, dos quais 113 perderam a vida.

Com muita determinação, resistimos a mais esta prova, e continuamos firmes no trabalho árduo de consolidação do nosso progresso económico e social, da unidade nacional, da paz e da concórdia entre os moçambicanos.

A nossa maior preocupação neste momento é concluir o processo de reassentamento das populações em zonas mais seguras, fornecer-lhes os meios indispensáveis ao reinício das actividades económicas e sociais e proceder à reabilitação das infra-estruturas básicas, muito particularmente os serviços de saúde, educação e abastecimento em água potável.

Manifestamos o nosso profundo reconhecimento ao povo moçambicano pelo espírito de solidariedade demonstrado durante a vigência destas calamidades. Cada um de nós deu um pouco daquilo que tinha para apoiar os seus compatriotas afectados. É de enaltecer a pronta resposta das nossas autoridades ao longo desta crise, particularmente a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) nas operações de salvamento das populações. Esta intervenção antecipada e oportuna, permitiu minimizar as consequências negativas desta crise. O nosso reconhecimento e agradecimento vão também para a comunidade internacional pelo seu apoio generoso na hora mais difícil.

A dura experiência por que passou o nosso povo durante os últimos dois anos, obriga-nos a redobrar de esforços na identificação urgente de instrumentos que permitam reduzir a nossa profunda vulnerabilidade às calamidades naturais. Estes instrumentos passam pelo estabelecimento de mecanismos de aviso prévio, a preparação das populações situadas nas zonas de risco, a coordenação e troca de informações com os países vizinhos. Elas passam também pela planificação de acções de protecção das populações e de contenção das águas. No mesmo âmbito, torna-se importante que seja aprovado o pacote legislativo sobre as calamidades já submetido à apreciação dos senhores deputados.

Senhoras e Senhores Deputados,

A criminalidade é um dos aspectos negativos que caracterizaram o presente ano. Ela constitui uma preocupação geral de toda a nossa sociedade. O crime violento e organizado tem estado a intensificar-se e a criar no seio das nossas populações um crescente sentimento de insegurança.

A indignação da sociedade perante esta escalada da violência é justa e legítima.

Cidadãos inocentes, incluindo agentes da lei e ordem, são barbaramente assassinados; mulheres de várias idades violadas; propriedades alheias roubadas; gerou-se lamentavelmente, um sentimento generalizado de desamparo e de falta de confiança nas instituições públicas de protecção, segurança e administração da justiça.

O assassinato do jovem Presidente do Conselho de Administração do Banco Austral, António Siba-Siba Macuácuá, é um dos episódios mais marcantes desta dura realidade. Tal como no caso do jornalista Carlos Cardoso, assassinado em plena via pública estamos, ao que tudo leva a crer, perante situações de crime organizado, com motivações acentuadamente económicas, perpetradas por grupos bem estruturados.

Nesta mesma onda de criminalidade e, muito recentemente, fomos confrontados com o bárbaro assassinato do músico Pedro Langa, na sua própria residência.

De toda a forma, importa que sejam definitivamente esclarecidas e com a maior celeridade, as circunstâncias em que estes e outros crimes ocorreram; que sejam identificados os seus autores materiais e morais e que a justiça seja feita com a estrita observância da legalidade.

Estamos perante uma situação extraordinária que exige igualmente soluções extraordinárias. O crime preocupa toda a nossa sociedade.

Ele não deve ser politizado, mas energicamente combatido.

O seu combate deve ser um processo contínuo e participativo no qual resultados positivos, seguros e sustentáveis só serão possíveis se formos capazes de estabelecer uma partilha de responsabilidades numa frente coordenada entre as forças da lei e ordem e a sociedade em geral.

Neste contexto, os órgãos de soberania, os partidos políticos, as instituições públicas e privadas, as confissões religiosas, os líderes comunitários e a sociedade em geral, devem empenhar-se neste esforço comum visando livrar o nosso povo do crime, da insegurança e da falta de tranquilidade.

Os órgãos de administração da justiça, na sua qualidade de intérpretes e aplicadores das leis assim como a polícia, como garante da manutenção da ordem e tranquilidade públicas, são nevrálgicos e têm responsabilidades acrescidas neste empreendimento global.

Existem problemas e dificuldades. Temos que envidar esforços com vista a assegurar os meios humanos e materiais necessários para que estes órgãos cumpram com as suas funções.

Um passo positivo, neste sentido, é abertura do centro de formação jurídica e judiciária que contribuirá para a capacitação dos quadros do sistema judiciário.

O processo em curso de elaboração do Plano Estratégico Integrado dos órgãos de administração da justiça assim como dos planos sectoriais e dos programas de acção concretos para a sua implementação são a resposta correcta. Eles devem ser acelerados com vista ao fortalecimento da capacidade institucional do sector da justiça.

Importa aumentar com urgência a eficácia e a eficiência na administração da justiça.

Importa garantir o acesso dos cidadãos aos tribunais, a celeridade processual e a certeza e seguranças jurídicas.

É essencial que a lei seja cumprida escrupulosamente.

Encoraja-nos a seriedade com que o trabalho da reforma do sector da administração da justiça está sendo levado a cabo.

A conclusão dos trabalhos de alteração do código penal; a reforma do código do processo penal; do código comercial da lei da família e a elaboração de projecto de lei sobre o branqueamento de capitais são resultados já visíveis deste trabalho. O seu impacto será muito salutar no combate ao crime.

É com satisfação que constatamos que estão em curso acções para dotar os órgãos da polícia de meios e os seus agentes de uma preparação técnica à altura das exigências do momento.

Hoje, já é possível falar em Moçambique de uma Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), um estabelecimento de ensino superior virado à preparação de oficiais de polícia, mediante uma adequada formação técnico-científica, profissional e deontológica cujo fim último é a solução dos problemas de segurança e tranquilidade dos cidadãos.

A grande afluência de jovens aos diversos cursos de formação policial na ACIPOL, reflecte uma elevada consciência da necessidade de construção de uma sociedade segura, ordeira e tranquila.

É nosso interesse vermos esta adesão e entusiasmo por parte dos nossos jovens também reflectidos nas outras instituições do sistema da administração da justiça, particularmente nos tribunais, de modo a que a lei seja sempre aplicada com base na justiça, no profissionalismo, na isenção, na transparência, na ética e no civismo.

Os sucessos até aqui alcançados nas operações conjuntas de desactivação de esconderijos de armas e de desmantelamento de redes de crimes transfronteiriços chamam a atenção para a importância do estreitamento de relações de intercâmbio e cooperação entre nós e os diversos sistemas policiais e de administração da justiça dos países da região e do resto do mundo. Esta prática deve ser continuada e reforçada.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

A corrupção é um mal que se manifesta de várias formas: umas mais flagrantes, outras mais subtis, outras ainda mais ou menos agressivas. Porém todas elas venenosas e perniciosas.

A corrupção corrói o tecido social, desestabiliza as instituições, esvazia a confiança da sociedade nos órgãos do Estado, atenta contra a unidade nacional e retarda o desenvolvimento económico, chave da nossa luta contra a pobreza.

O fenómeno corrupção deve ser combatido com todo o vigor e com todas as armas disponíveis.

O combate à corrupção deve ser desencadeado em todos os sectores e a todos os níveis das instituições públicas mediante acções que visem identificar os corruptos e os corruptores, seguido da instauração de processos disciplinares e criminais contra os implicados.

Para o efeito, importa efectuar as alterações legislativas indispensáveis na administração pública, particularmente na área relativa às normas de procedimento a nível dos serviços burocráticos e administrativos para garantir que a eficiência nos serviços não fiquem refém de práticas ilícitas.

A realização de inspecções regulares a todos os níveis é uma arma complementar na operacionalização deste processo.

Saudamos a decisão de criação na Procuradoria Geral da República da unidade anti-corrupção.

A luta contra a corrupção deve envolver, para além dos organismos intervenientes no processo da administração da justiça penal, a própria sociedade que, não raras vezes, vê e sente directamente os seus efeitos nocivos.

A Estratégia Global da Reforma do Sector Público procura institucionalizar os critérios de transparência no funcionamento do aparelho do Estado, promover a ética e a deontologia profissionais, melhorar a qualidade de prestação de serviços públicos e reforçar a participação democrática dos cidadãos aos diversos níveis de governação.

Acreditamos que este é um passo importante a dar e a consolidar. Ele tem maior possibilidade de sucesso na luta geral contra a corrupção.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

O HIV/SIDA continua a ser uma preocupação nacional e uma prioridade nas políticas de desenvolvimento. Temos mais de um milhão e meio de infectados, e pelo menos 200.000 pessoas já desenvolveram a doença.

Mais de 250.000 crianças são órfãs de um ou de ambos os pais, e temos vários casos de crianças em idade escolar que são obrigadas a abandonar os estudos para tomar conta do agregado familiar.

As consequências sócio-económicas desta doença incurável já são visíveis em diversas regiões do país. Muitas famílias moçambicanas estão ficando pobres e a força de trabalho a reduzir-se, pondo em risco os nossos programas de desenvolvimento.

Tendo em conta a gravidade desta situação, todos os cuidados são poucos. Devemos estar cada vez mais engajados na tomada de medidas com vista à contenção, prevenção e redução do impacto desta pandemia.

Moçambique, através do Plano Nacional Estratégico de combate ao HIV/SIDA, continua seriamente apostado em encontrar resposta adequada aos desafios colocados por esta doença.

A iniciativa do Parlamento em aprovar a Lei de Protecção aos Trabalhadores portadores do HIV, é uma medida de grande alcance social, que se enquadra perfeitamente nos esforços tendentes a dar maior protecção ao trabalhador infectado.

Temos que assumir todos esta realidade e quebrar o silêncio. Temos que quebrar os tabus, temos que continuar divulgar como se propaga esta doença, de forma clara para que seja por todos compreendida. 

É essencial desenvolver em cada cidadão a consciência de que a prevenção é arma mais eficaz no combate ao HIV/SIDA pois que esta doença não tem cura.

Os nossos compatriotas, que já vivem com HIV/SIDA, têm responsabilidades nesta acção, a qual em vez de tomar a forma de campanha deve ser permanente. Eles podem apoiar os esforços de prevenção através das suas experiências. Mas para tal é necessário que eles sintam a solidariedade e carinho da sociedade e que os seus direitos como cidadãos não sejam afectados pelo simples facto de serem seropositivos.

O país tem juntado a sua voz ao movimento internacional contra o HIV/SIDA, particularmente dos países pobres, com vista a assegurar o acesso fácil e económico aos medicamentos anti-retrovirais e aos tratamentos científicos avançados disponíveis para a mitigação desta pandemia.

A nosssa acção diplomática, em coordenação com a de outros países em desenvolvimento ter conseguiu que a quarta Conferência Ministerial de Organização Mundial do Comércio, que teve lugar em Doha, no Qatar, aprovasse uma moratória até 2016 para a entrada em vigor do regime das patentes.

Este sucesso permite que os países em desenvolvimento possam recorrer sem serem acusados de transgredir regras comerciais ao uso de medicamentos mais baratos para o tratamento de epidemias como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose.

Caros Compatriotas,

No quadro das políticas da saúde pública também não subestimamos os perigos que a malária, a cólera e a diarreia representam para as nossas populações. No combate a estas enfermidades, que já se tornaram crónicas no nosso seio, o saneamento do meio nas nossas cidades e aldeias é, por si só, uma importante forma de prevenção.

O lixo que prolifera nas nossas cidades constitui um grande foco de doenças que deve ser removido. Para o efeito, não é suficiente contar apenas com os fundos de compensação autárquica ou com as magras taxas que o Município consegue arrecadar. Torna-se necessário a adopção de formas mais participativas na solução deste problema.

Os munícipes, enquadrados pelos membros da Assembleia Municipal e em coordenação com os vereadores, devem participar no movimento permanente de sensibilização, e de acções concretas, visando inculcar nos autarcas uma atitude cívica e criativa na gestão do lixo doméstico e industrial, identificando para o efeito soluções económicas e eficazes, mais consonantes com a realidade e os meios disponíveis na autarquia. Foi este o espírito que norteou a criação das autarquias.

Na verdade, a problemática do lixo, conjugada, em com o rápido e contínuo afluxo de populações nas cidades e o aumento de degradação do ambiente, como o atesta a erosão que aí se verifica, suscita uma reflexão mais global e profunda sobre os Municípios e o processo de autarcização iniciado em 1998.

Distintos Deputados,

O estado da Nação não é apenas caracterizado pelas situações calamitosas, sombrias e graves como às que até aqui temos vindo a fazer referência. Existem aspectos positivos de que nos devemos orgulhar.

A democracia no nosso país caminha a passos firmes e é com alegria que vemos crescer o envolvimento da sociedade na tomada de decisões de interesse nacional.

Observamos com satisfação a elevação da consciência dos cidadãos em relação à protecção, promoção e respeito dos direitos humanos.

A participação de Moçambique em organizações regionais e internacionais de codificação de normas de conduta internacional representa o cometimento e identificação do nosso Estado com os valores e os instrumentos jurídicos internacionais pertinentes virados para o respeito da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos e liberdades fundamentais.

O progresso alcançado na expansão da cobertura radiofónica e televisiva, o crescimento qualitativo e quantitativo da imprensa escrita no país tem permitido uma maior e melhor comunicação e interacção entre os cidadãos e entre estes e as instituições do Estado. Ele representa um contributo importante na promoção e desenvolvimento da democracia e na consolidação dos factores de identidade e unidade nacionais.

Cresce a consciência de que a democracia não é apenas a implantação de instituições e modelos. Ela deve ser um modo de vida e exige a participação de todos. Ela deve estar virada para o povo e para a satisfação das suas aspirações.

A experiência tem demonstrado que a paz, a democracia e o desenvolvimento são inseparáveis. O processo democrático que estamos só será sustentável se for capaz de garantir ao cidadão alimentação, água potável e condições mínimas de educação, saúde e habitação.

O Parlamento, o mais alto órgão do poder legislativo, tem vindo a capacitar-se gradual mas seguramente para o desempenho efectivo da sua tripla missão de legislar, supervisar e de centro privilegiado de debate e negociação política.

É no Parlamento onde o nosso povo, na sua diversidade, étnico-cultural, em pé de igualdade, se encontra e se espelha , através dos seus representantes, numa multiplicidade de sensibilidades e formas de ver, pensar e promover o interesse nacional. É aqui onde se sedimenta a paz e a unidade e se cultiva o espírito de reconciliação nacional.

Em 2002, assinalaremos a passagem dos dez anos da assinatura do Acordo Geral de Paz que representa uma vitória do povo moçambicano. Todo o nosso povo, no campo e na cidade, deve celebrar com dignidade esta data. É, pois, com satisfação que constatamos que todos estamos a preparar-nos para este importante evento.

República de Moçambique: Porto da Beira Iniciada Dragagem do Canal Principal (Ano 2008)

Decorre desde princípios deste mês a operação de dragagem do canal principal de acesso ao Porto da Beira, actualmente assoreado, visando retirar parte dos sete milhões de toneladas de sedimentos que se estima existirem. Foi aberto um canal alternativo, mas este tem levado ao encalhe de muitos navios devido ao assoreamento, principalmente na chamada curva de Macúti, onde se concentram grandes quantidades de sedimentos arrastados pelas águas dos rios Búzi e Púnguè.

 

Alberto Ezequiel Bila, comandante da draga “Alcântara Santos”, propriedade da Empresa Moçambicana de Dragagens (EMODRAGA), explicou que as duas dragas envolvidas na operação removem diariamente uma média de 13 mil metros cúbicos de sedimentos.

Segundo Bila, os trabalhos de dragagem do canal principal começaram no passado dia 1 de Outubro, entre as bóias 5A e 6A. O que se pretende, segundo ele, é minorar as dificuldades que os navios encontram para entrar no porto, pois o actual canal alternativo possui muitas curvas, originando muitos bancos de areia, o que tem levado a encalhes.

Sabe-se, entretanto, que estão já assegurados 90 milhões de dólares pelos parceiros da empresa CFM para a aquisição de duas dragas de emergência para atender aos trabalhos, uma das quais ficará baseada na Beira.

Tayob Adamo, presidente do Conselho de Administração da EMODRAGA, disse, a propósito, que a solução definitiva só será encontrada dentro dos próximos dois anos, com a chegada de uma nova e robusta draga encomendada do Japão. Enquanto isso, disse, vão sendo efectuados trabalhos de emergência ao longo do canal, com recurso às duas dragas existentes, mas, devido à grande sedimentação provocada pela confluência dos rios Búzi e Púnguè, a situação continua crítica.

“A curva de Macúti é a zona mais crítica que temos estado a atacar diariamente para permitir que os navios possam navegar sem grandes problemas, mas, mesmo assim, não tem sido fácil pois temos tido encalhes. A reabertura do canal principal será a única solução”, disse.

Na última sexta-feira, um grupo de utilizadores do Porto da Beira provenientes da Zâmbia, Zimbabwe, Malawi, África do Sul e alguns países da Europa visitou o canal, para se aperceber do trabalho que vem sendo desenvolvido com vista a melhorar as condições de acesso. A visita enquadrava-se nas comemorações do 10º aniversário da concessionária daquele porto, a Cornelder de Moçambique.

Maputo, Terça-Feira, 21 de Outubro de 2008:: Notícias

Portugal: Da Fome e do Medo (por Baptista-Bastos, Escritor e Jornalista, Ano 2008)

Observamos em volta e reconhecemos, com uma clareza dolorosa, o estado do País. Portugal não desempata, e as forças em presença demonstram ser incapazes de enfrentar, com grandeza e, simultaneamente, com humildade, a agressividade de um sistema, o capitalista, que "poucas vezes, ou nenhumas, foi verdadeiramente democrático" [Emmanuel Mounier, in A Esperança dos Desesperados, ed. brasileira]. Agora, apela-se, dramaticamente, à participação activa da sociedade. Ao ponto de, há dias, na reunião com Sarkozy e Durão Barroso, o extraordinário Bush, cuja trágica inutilidade é componente da crise, ter afirmado: "É urgente construir o capitalismo democrático." Tudo isto, incompetência, leviandade, submissão, arrogância, mentira, tem abrangido o conjunto das condições da nossa existência. Parece que habitamos no interior das ameaças do "Leviatã" e o estado de guerra instalou-se, de uma forma ou de outra, no interior de todos nós.

Ao proceder à exclusão de uma parte volumosa da sociedade, a classe dirigente pulverizou o contrato social que mantinha um certo equilíbrio civil. E os panegiristas da "nova ordem económica", que em duas décadas causou injustiças medonhas, e permitiu a ascensão crescente de uma casta sem ética nem dignidade, tentam recompor-se, criticando os estilos de consumo e a "ganância insustentável". Há mais fome no mundo, mais ressentimento, mais ódio e mais rancor. A crise veio desvelar o que uma espantosa (e bem dirigida) manipulação da informação e das consciências transformou em júbilo, o que, de facto, era monstruoso. 

A TVI exibiu, há pouco, uma reportagem de Rui Araújo, na qual a fome e o medo eram questões fundamentais. É um documento terrível. Araújo conta que, na Cova da Beira, há quem sobreviva com 80 cêntimos por dia, e os mais afortunados com três euros. Acaso os grandes interesses económicos não constituíssem intransponíveis obstáculos, a Cova da Beira poderia alimentar parte substancial do País. 

O repórter da TVI conta a história de um casal, ele tipógrafo, ela taxista, ambos desempregados, que foram coagidos, pelas circunstâncias, a abandonar Lisboa, onde viviam, e a instalar-se em casa de familiares, numa aldeia da Beira Interior, onde as coisas estão mais em conta. A reportagem não constitui uma parábola nem é uma metáfora: representa, na sua pungente exposição, a nossa perda de humanidade. Eis o panorama. Que nos oferecem José Sócrates e Manuela Ferreira Leite? Nada que rompa com o estabelecido. Ambos simbolizam organizações que se pretendem hegemónicas, actuando em esferas ideológicas muito semelhantes. Ambos favorecem um nivelamento progressivo das consciências e uma determinada forma de domesticação mental de que resultam as nossas múltiplas incertezas e os nossos medos permanentes.

 

Diário de Notícias 2008-10-22

Portugal: Cartas de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano Vão a Leilão (Ano 2008)

Um conjunto de cartas e cartões pessoais redigidos por Marcelo Caetano, António de Oliveira Salazar, Teófilo Braga, Manuel de Arriaga e Ana de Castro Osório vai ser leiloado este sábado, 25 de Outubro, no Hotel Fénix, em Lisboa.

 

O evento, organizado por Nuno Gonçalves e Hugo Chelo, da Otium Cum Dignitate, apresentará espólios raros de livros e centenas de fotografias.

Haverá ainda um conjunto de textos manuscritos redigidos por antigos monarcas portugueses, primeiras edições da «Mensagem» de Fernando Pessoa, «O Livro de Cesário Verde», entre outros.

Será possível encontrar também o mais antigo manual de Tauromaquia do séc. XVIII, uma colecção de negativos fotográficos de vidro retratando D. Manuel, D. Carlos, D. Amélia e D. Luís Filipe.

Diário Digital 2008-10-21

Portugal: A Tragédia Esquecida da Descolonização (20/1/2016)

A memória do abandono das províncias ultramarinas continua dolorosamente presente. O drama dos “retornados” é uma ferida que a III República não conseguiu sarar. Falta ainda que se faça justiça: para as centenas de milhar de inocentes cujas vidas foram arruinadas e para os responsáveis pela tragédia africana de 1975.

Os manuais de História tratam o tema como encerrado, mas as perguntas incómodas mantêm a sua pertinência. Com que direito os militares portugueses do MFA entregaram Angola e Moçambique a partidos aliados da (hoje extinta) União Soviética? Por que razão os povos das províncias ultramarinas nunca tiveram o direito de se pronunciar sobre o seu destino? A crise dos refugiados, vulgo “retornados”, era inevitável?

A apressada outorga de independência aos territórios do Ultramar, um dos grandes pecados da actual República, aconteceu no ano de 1975. Nessa data, chegavam a Lisboa mais de 400 mil refugiados de África, brancos, negros e mestiços inocentes que viram as suas vidas arruinadas por uma descolonização então chamada “exemplar” mas hoje prudentemente rotulada de “possível”. Na verdade, uma tragédia desnecessária que provocou o maior movimento de repatriação de sempre na nossa História.

O império de D. João II foi abandonado à pressa, e o pouco que restava dele jazia perto do Padrão dos Descobrimentos, em contentores desconjuntados contendo as parcas posses que os portugueses ainda conseguiram salvar da guerra civil que se aproximava velozmente de Angola. Só para evacuar todos os portugueses de África foram necessários 905 voos, e a recém-nacionalizada TAP teve de dar uso até aos imponentes Boeing 747 recentemente adquiridos. Os EUA e a URSS também contribuíram, tanto para a desgraça que estava a acontecer, como com aviões para retirar do Ultramar, sobretudo de Angola, cidadãos cujo único “crime” era terem nascido portugueses. Também foram usados 27 navios, que transportaram 100 mil pessoas. Quinhentos anos depois, barcos modernos faziam a rota das caravelas, mas em sentido contrário.

Os custos económicos do abandono de 98% dos territórios portugueses foram gigantescos para os povos afectados. Em 1973, o Produto Nacional Bruto de Angola era de 2,7 mil milhões de dólares, e o de Moçambique de 3.1 mil milhões, segundo dados do Banco Mundial. Poucas anos mais tarde, eram apenas uma ínfima fracção desse valor. Por sua parte, Portugal passou de ter taxas de crescimento de 10% ao ano, para ter de receber o FMI pela primeira vez em 1977.

TERROR E RACISMO DE ESQUERDA

O actual regime angolano, agora a tentar revestir-se com o verniz da legitimidade dos Estados civilizados, afirma que os “colonos” nunca foram expulsos, apenas escolheram abandonar o território por causa do seu “racismo”. Mas a verdadeira história é bem diferente, quando contada por quem viveu os horríveis acontecimentos de 1975 – como Américo Cardoso Botelho, que os deixou pungentemente retratados no seu livro “Holocausto em Angola”.

A autoridade portuguesa no território, dominada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) e manipulada pelo Alto-Comissário Rosa Coutinho, já estava em colapso mesmo antes da independência formal. Execuções públicas, saques a casas de portugueses, pilhagem generalizada eram já comportamentos comuns mesmo antes de a nossa bandeira ser arriada pela última vez. Uma situação que, com excepção das execuções, não era muito diferente da vivida em Portugal continental, a braços com a anarquia do PREC.

Em Julho de 1974, mais de mil reclusos fogem da prisão em Angola, muitos deles homicidas, e as autoridades decidem conceder-lhes uma amnistia porque o governo já não tinha recursos para os capturar de novo. Em Luanda e Lourenço Marques a taxa de homicídios dispara. Em pleno PREC, Vasco Gonçalves declara a uma televisão alemã que as inquietações dos portugueses em África eram as “de uma minoria teimosa e egoísta, que se recusa a reconhecer as perspectivas de futuro”.

Os jornais ainda estavam quase todos sob o controlo das forças de esquerda e não reportavam a situação de forma isenta, virando os portugueses continentais contra os seus concidadãos de além-mar. Um jornalista britânico, John Bruce Edlin, chegou mesmo a ser expulso de Moçambique por questionar a anarquia reinante, mas desta vez ninguém protestou no estrangeiro.

A actual República Portuguesa gostaria, por certo, de esquecer que entregou todo o Império Português ao bloco comunista soviético. Mas não há maneira de esquecer como, no momento crucial, o racismo da esquerda se revelou. Na hora da separação forçada, os brancos foram considerados “portugueses” e os negros “outra coisa”, quando anteriormente eram todos cidadãos nacionais sob a mesma bandeira.

Durante séculos, Portugal assumiu responsabilidades pelos habitantes daqueles territórios, e muitos, em troca, serviram a sua Pátria. Em 1974, metade do Exército Português era composto por soldados africanos, incluindo o mais condecorado oficial das nossas Forças Armadas, Marcelino da Mata. A vasta maioria destes soldados foi abandonada à sua sorte. E a sua sorte foram execuções em massa, tanto deles como das suas famílias.

SILÊNCIO...

Os refugiados de África organizaram-se para exigir indemnizações ao Estado português. Esse, por sua vez, sacudiu a água do capote alegando que a III República ainda não existia à data da colonização, e consequente descolonização, dos territórios. Ainda hoje, quarenta anos depois, os espoliados de África não viram um cêntimo. Muitos não conseguiram trazer de África nem uma ínfima parte do que lá haviam construído e amealhado com o suor do seu rosto. O infame decreto-lei 181/74 tornava a transferência cambial de escudos ultramarinos para escudos portugueses uma operação quase impossível.

Os causadores de toda a catástrofe humanitária que se viveu nunca foram julgados. A elevada idade de alguns significa que já não o serão. Outros viveram e morreram no maior dos confortos, por vezes até com pensões do Estado português. Outros ainda estão no poder nos territórios africanos.

A actual República começou coxa, e ainda coxa sobrevive. Quer esquecer os acontecimentos de há quatro décadas para resguardar a “paz social”. Mas por todo o mundo a crise angolana está a despertar a atenção dos países desenvolvidos para a tragédia de 1975, especialmente tendo em conta os efeitos trágicos que teve. Todos os anos são publicados livros que contam uma história divergente da história oficial em relação à descolonização.

Livros como “Diamantes de sangue: corrupção e tortura em Angola”, do jornalista angolano Rafael Marques, “Guerra e Paz: Portugal/Angola”, de W.S. Van der Waals, “Guerra d’África, 1961-1974 – Estava Perdida a Guerra?” de Humberto Nuno de Oliveira e Brandão Ferreira, “Holocausto em Angola”, de Américo Cardoso Botelho, “Em Nome do Povo – O massacre que Angola silenciou”, de Lara Pawson, ou “Os Retornados Mudaram Portugal”, de Fernando Dacosta, entre muitos mais, desmentem a “verdade politicamente correcta”.

O silêncio oficial continua, e nas escolas ainda o 25 de Abril e a descolonização “exemplar” são contados aos alunos segundo a cartilha esquerdista. Nas escolas, as crianças aprendem os três “D” do MFA antes de lhes ser ensinado o Hino Nacional. Mas mesmo com toda a censura e revisionismo, existe felizmente quem ainda queira descobrir a verdade.

O silêncio está a tornar-se ensurdecedor.

Jornal o Diabo 20/01/2016