Com a implementação do SIGEDAP
Funcionários públicos com mau desempenho poderão ser penalizados
… e os que tiverem bom desempenho serão premiados
Ministra da Função Pública considera que a Administração Pública em Moçambique, jamais será como antes
Maputo (Canalmoz) – O Ministério da Função Pública avança para a profissionalização da Administração Pública, e no âmbito da reforma do sector público em curso no País, o Conselho de Ministros aprovou em Agosto findo, a criação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP). De entre as várias inovações, este sistema introduz que para a promoção, despromoção, penalização, distinção e até continuidade e cessação das funções dos funcionários públicos, passarão a ser determinantes o grau do desempenho de cada um, no seu ramo de actividade.
O número 3 do artigo 16 do SIGEDAP, refere que “o titular de cargo de direcção e chefia, funcionário ou agente do Estado cuja avaliação final seja “não satisfaz os requisitos”, equivalente a mau, pode, caso a caso, incorrer em: cessação de funções; rescisão de contrato; cessação da relação de trabalho, nos termos estabelecidos pelo EGFAE”.
Funcionários públicos serão avaliados pelos seu desempenho
De acordo com o artigo 7 do regulamento do SIGEDAP, será avaliado o desempenho individual do pessoal em funções de direcção, chefia e confiança; do pessoal técnico e administrativo e do pessoal de apoio geral e técnico, abrangendo os funcionários e agentes do Estado que exercem actividades na Administração Pública, no País e no exterior, segundo refere o artigo 2 do já referenciado no regulamento.
Como elementos de avaliação são tomados em conta os objectivos, as políticas, as estratégias e planos de actividades do governo, do órgão ou da instituição; o cumprimento das metas; o cumprimento de prazos; a qualidade dos resultados; a responsabilidade; a criatividade; a inovação; a competência de liderança; a competência técnica; a competência de gestão; a comunicação; a capacidade de trabalho em equipa; o aproveitamento em programas de formação; as competências reveladas após formação; a pontualidade; a assiduidade; a disciplina; a apresentação e postura, como elementos a ter em conta na avaliação.
Sistema de avaliação credível
Na sua fundamentação, o governo considera credível o sistema usado para apurar o grau de desempenho dos funcionários públicos. Refere-se que este instrumento é “essencial para a consolidação da cultura de meritocracia, para uma correcta apreciação dos recursos alocados a cada um dos organismos e funções e para a criação de condições de maior motivação profissional, qualificação e formação permanente dos recursos humanos!”.
Com a entrada em vigor deste instrumento, a ministra da Função Pública, Dra. Vitória Diogo, considera que a Administração Pública “jamais será como antes”, destacando que “se trata de um instrumento de gestão que, a ser devidamente utilizado, permitirá identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços”.
Os avaliadores
O regulamento do SIGEDAP determina que “são partes intervenientes do processo de avaliação do desempenho, em cada instituição, o dirigente máximo, o secretário permanente, os titulares de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas, o governador provincial, o secretário permanente provincial, o director provincial, o delegado de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas, o administrador distrital, o secretário permanente distrital, chefe do posto administrativo e o presidente do município, nos territórios autárquicos”.
O SIGEDAP é institucionalizado em todos os órgãos e instituições do Estado a partir de 1 de Janeiro de 2010, sendo o processo de celebração de acordos de desempenho implementado de forma gradual.
De acordo com o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, na primeira fase assinam o acordo de desempenho os Secretários Permanentes dos Ministérios, Inspectores Gerais, Directores Nacionais, Inspectores Gerais Adjuntos, Directores Nacionais Adjuntos, Assessores e Chefes de Departamentos autónomos, titulares de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas; (ao nível central).
Ao nível provincial, são abrangidos na primeira fase os Secretários Permanentes Provinciais, Inspectores-Chefes, Directores Provinciais e Directores Provinciais Adjuntos, Chefes de Departamento Autónomos, Delegados de institutos públicos e instituições subordinadas e ao nível distrital, Secretários Permanentes Distritais, Directores de Serviços Distritais, Chefes de Secretaria Comum do Posto Administrativo, Chefes de Localidade e Chefes de Secretaria Comum de Localidade.
À Comissão Interministerial da Função Pública caberá decidir o momento de implementação das fases subsequentes e as entidades a abranger, em função dos resultados e experiências obtidas nas fases anteriores.
Trabalho em curso
No sentido de garantir uma implementação sem sobressaltos do SIGEDAP, a partir de Janeiro de 2010, a Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP) já está a realizar workshops de formação dos intervenientes no sistema da gestão de desempenho. Já a partir de amanhã, um grupo de 36 técnicos irão participar num encontro, em Namaacha, na província de Maputo, num evento que deverá prolongar-se até quinta-feira.
(Borges Nhamirre)
2009-09-01 1 de setembro de 2009
Moçambique: Funcionários públicos com mau desempenho poderão ser penalizados... e os que tiverem bom desempenho serão premiados
Com a implementação do SIGEDAP
Funcionários públicos com mau desempenho poderão ser penalizados
… e os que tiverem bom desempenho serão premiados
Ministra da Função Pública considera que a Administração Pública em Moçambique, jamais será como antes
Maputo (Canalmoz) – O Ministério da Função Pública avança para a profissionalização da Administração Pública, e no âmbito da reforma do sector público em curso no País, o Conselho de Ministros aprovou em Agosto findo, a criação do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP). De entre as várias inovações, este sistema introduz que para a promoção, despromoção, penalização, distinção e até continuidade e cessação das funções dos funcionários públicos, passarão a ser determinantes o grau do desempenho de cada um, no seu ramo de actividade.
O número 3 do artigo 16 do SIGEDAP, refere que “o titular de cargo de direcção e chefia, funcionário ou agente do Estado cuja avaliação final seja “não satisfaz os requisitos”, equivalente a mau, pode, caso a caso, incorrer em: cessação de funções; rescisão de contrato; cessação da relação de trabalho, nos termos estabelecidos pelo EGFAE”.
Funcionários públicos serão avaliados pelos seu desempenho
De acordo com o artigo 7 do regulamento do SIGEDAP, será avaliado o desempenho individual do pessoal em funções de direcção, chefia e confiança; do pessoal técnico e administrativo e do pessoal de apoio geral e técnico, abrangendo os funcionários e agentes do Estado que exercem actividades na Administração Pública, no País e no exterior, segundo refere o artigo 2 do já referenciado no regulamento.
Como elementos de avaliação são tomados em conta os objectivos, as políticas, as estratégias e planos de actividades do governo, do órgão ou da instituição; o cumprimento das metas; o cumprimento de prazos; a qualidade dos resultados; a responsabilidade; a criatividade; a inovação; a competência de liderança; a competência técnica; a competência de gestão; a comunicação; a capacidade de trabalho em equipa; o aproveitamento em programas de formação; as competências reveladas após formação; a pontualidade; a assiduidade; a disciplina; a apresentação e postura, como elementos a ter em conta na avaliação.
Sistema de avaliação credível
Na sua fundamentação, o governo considera credível o sistema usado para apurar o grau de desempenho dos funcionários públicos. Refere-se que este instrumento é “essencial para a consolidação da cultura de meritocracia, para uma correcta apreciação dos recursos alocados a cada um dos organismos e funções e para a criação de condições de maior motivação profissional, qualificação e formação permanente dos recursos humanos!”.
Com a entrada em vigor deste instrumento, a ministra da Função Pública, Dra. Vitória Diogo, considera que a Administração Pública “jamais será como antes”, destacando que “se trata de um instrumento de gestão que, a ser devidamente utilizado, permitirá identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços”.
Os avaliadores
O regulamento do SIGEDAP determina que “são partes intervenientes do processo de avaliação do desempenho, em cada instituição, o dirigente máximo, o secretário permanente, os titulares de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas, o governador provincial, o secretário permanente provincial, o director provincial, o delegado de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas, o administrador distrital, o secretário permanente distrital, chefe do posto administrativo e o presidente do município, nos territórios autárquicos”.
O SIGEDAP é institucionalizado em todos os órgãos e instituições do Estado a partir de 1 de Janeiro de 2010, sendo o processo de celebração de acordos de desempenho implementado de forma gradual.
De acordo com o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, na primeira fase assinam o acordo de desempenho os Secretários Permanentes dos Ministérios, Inspectores Gerais, Directores Nacionais, Inspectores Gerais Adjuntos, Directores Nacionais Adjuntos, Assessores e Chefes de Departamentos autónomos, titulares de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas; (ao nível central).
Ao nível provincial, são abrangidos na primeira fase os Secretários Permanentes Provinciais, Inspectores-Chefes, Directores Provinciais e Directores Provinciais Adjuntos, Chefes de Departamento Autónomos, Delegados de institutos públicos e instituições subordinadas e ao nível distrital, Secretários Permanentes Distritais, Directores de Serviços Distritais, Chefes de Secretaria Comum do Posto Administrativo, Chefes de Localidade e Chefes de Secretaria Comum de Localidade.
À Comissão Interministerial da Função Pública caberá decidir o momento de implementação das fases subsequentes e as entidades a abranger, em função dos resultados e experiências obtidas nas fases anteriores.
Trabalho em curso
No sentido de garantir uma implementação sem sobressaltos do SIGEDAP, a partir de Janeiro de 2010, a Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP) já está a realizar workshops de formação dos intervenientes no sistema da gestão de desempenho. Já a partir de amanhã, um grupo de 36 técnicos irão participar num encontro, em Namaacha, na província de Maputo, num evento que deverá prolongar-se até quinta-feira.
(Borges Nhamirre)
2009-09-01 