Caso Aeroportos de Moçambique
Declarantes perplexos com o (ab)uso da SMS por parte do CA dos AdM na metodologia do saque“O Dr. António Bulande não fez nenhum trabalho de assessoria jurídica na SMS. A firma de advogados «Pimenta & Dionísio» é quem sempre o fez” – Jacob Ndzevo, administrador da SMS “Considero cobarde a atitude da Drª Maria João Coito (PCA da SMS) por não ter assumido a sua quota-parte de responsabilidade significativa neste processo e atirando responsabilidade a terceiros”.– José Viegas, PCA da LAM
Maputo (Canalmoz) – À medida em que o Tribunal julga o Caso Aeroportos de Moçambique (AdM) - em que pela primeira vez um ex-ministro se senta no banco dos réus em julgamento de um caso que é apenas a ponta do iceberg de uma longa teia de corrupção, as audições dos declarantes vão descortinando as zonas de penumbra que teima(va)m em pairar sobre a hiper operação de drenagem e saque de fundos daquela empresa pública. Os três declarantes ontem ouvidos, nomeadamente José Jacob Ndzevo, administrador da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS), Tauifa da Conceição, tesoureira da mesma empresa e José Ricardo Viegas, presidente do Conselho de Administração (PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), trouxeram alguns elementos que certamente vão ajudar o tribunal a melhor arbitrar, tendo em conta que o juiz Dimas Marrôa tem pedido aos declarantes: que ajudem na busca da verdade material.
Jacob Ndzevo
Na altura em que ocorreram os factos em discussão em sede de julgamento e até à presente data, José Jacob Ndzevo desempenha as funções de administrador na SMS, e uma das assinaturas bancárias que obriga a SMS é sua. Ele explicou ao tribunal que na SMS sempre se guiaram pela observância de normas para a libertação de valores tais como requisição de fundos e emissão de cheques, e sempre se seguiu o princípio de se obter autorização prévia das pessoas competentes em cada caso.
As normas foram sempre cumpridas até que apetites inconfessáveis se instalaram em “dignos” gabinetes da AdM e no gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe. A certa altura começa a vilanagem e Jacob Ndzevo reconheceu ter sido um dos co-assinantes do cheque dos 25.000 USD em nome de Joseldo Massango. Ndzevo alega que o fez porque lhe competia ser um dos assinantes do cheque para que o valor fosse movimentado.
Ndzevo explicou ainda que a contratação de António Bulande, então chefe do gabinete do ministro, para o cargo de “assessor jurídico” da SMS “foi uma imposição da PCA”.
A PCA da SMS é Maria João Coito, que acumula essas funções com a de administradora da área comercial da empresa de Aeroportos de Moçambique (AdM), sendo por tal que a sua audição é aguardada com inusitada expectativa.
A PCA terá dito – e terá sido o que veio a acontecer – que quem ia suportar as despesas inerentes ao salário do Dr. Bulande, “eram os Aeroportos”. Foi assim que Bulande, chefe do gabinete do então ministro Munguambe, passou a receber mensalmente 1.100 USD, para três meses mais tarde o seu ordenado ter “crescido” para 1.750 USD. A justificação deste incremento, segundo o declarante Jacob Ndzevo, veio da PCA da SMS que terá dito que havia erro, pois Bulande devia receber “ao mesmo nível de um administrador não executivo”.
A PCA da SMS não é ré neste processo.
Sobre o cheque de 15.000 USD a favor do réu Bulande, Ndzevo disse não “ter assinado por mero acaso”, uma vez que poderia ter-lhe calhado fazê-lo no seguimento das normas.
A data da admissão daquele réu, Bulande, foi no dia 30 de Maio de 2007, mas no seu contracto, já expirado, vinha a data de 30 de Abril. O declarante explicou que a PCA da SMS ordenou que assim fosse feito e foi. Alegara que o dinheiro a pagar àquele era dos AdM!
Contou o declarante que pós os factos da hiper operação do saque em curso e de “forma continuada” emergirem, o CA da SMS foi convocado pela respectiva PCA, para uma reunião de emergência. Quando a mesma ocorreu, no dia 8 de Dezembro de 2008, Diodino Cambaza e Antenor Pereira já estavam detidos. Essa sessão do CA tinha como pontos de agenda a “clarificação dos termos contratuais do Dr. Bulande e a fixação e alteração do ordenado”. Na referida reunião do CA da SMS, Maria João Coito, a PCA, alegava que ela mandara executar uma ordem verbalmente no seguimento de uma igual do PCA dos AdM, engenheiro Diodino Cambaza.
Jacob Ndzevo disse que da tal reunião, para que melhor ficasse registado, se elaborou uma acta, cuja redacção não era do agrado de Maria João Coito, onde vinha escrito que os factos que estavam a decorrer na SMS “eram do pleno conhecimento do Conselho de Administração dos AdM”. Os termos, “pleno conhecimento do CA dos AdM”, colégio ao qual Maria João Coito também pertencia, não lhe agradava ao ouvido, razão pela qual, até hoje ela ainda não assinou a acta.
Sobre pagamentos ao partido Frelimo, disse nada saber e que apenas numa reunião entre eles, Hermegildo Mavale, Deolinda Matos e Maria João Coito, o então administrador do pelouro citaria o nome da referida formação partidária.
Tuaifa da Conceição
Esta declarante, Tuaifa da Conceição, que exerce funções de tesoureira na SMS, confirmou ter preenchido o cheque no valor de 25.000 USD em nome de Joseldo Massango, correspondendo às instruções de Deolinda Matos. Explicou que antes de preencher o referido cheque, a Drª Deolinda Matos telefonou na sua presença para o administrador financeiro dos AdM Hermegildo Mavale, nos AdM, a perguntar em que nome deveria ser passado. Como estavam tendo dificuldades de entender o primeiro nome daquele (Joseldo ou Josueldo), Mavale teve que soletrar para que o mesmo fosse correctamente escrito.
Tuaifa da Conceição afirmou ao tribunal que ao preencher o referido cheque a Drª Deolinda explicou que estava a cumprir ordens dos AdM, mas não sem antes lhe ter dito que cruzasse o cheque para que o receptor aguardasse melhor cobrança. Afirmou que posto isto, ela foi aos AdM, onde ia entregar pessoalmente o cheque ao Dr. Mavale, mas que no momento se encontrava ocupado numa reunião. Ela disse ter dito à secretária de Mavale que lhe informasse que este a deveria procurar urgentemente para preencher “a folha de requisições da SMS”. Mavale, segundo Tuafa da Conceição, a declarante, fê-lo no final do dia.
José Viegas
O engenheiro José Viegas, PCA das LAM, disse ter conhecido a Drª Maria Deolinda Matos aquando do seu ingresso naquela companhia aérea, em 1987.
Deolinda Matos, que responde como co-ré neste processo, por essas alturas, segundo Viegas, era directora do departamento financeiro da companhia, e em 1994 ela foi nomeada directora do gabinete de auditoria interna. De acordo com o declarante Viegas, Deolinda Matos assumiu tal posição devido à “sua rectidão, competência e honestidade”.
Explicou que a transferência de Deolinda Matos da LAM para a SMS, isto já em 2004, foi devido ao facto de a SMS se encontrar mergulhada “num mar de dificuldades”. Foi essa a razão para que o sócio da SMS, a LAM, tivesse mandado Deolinda Matos para exercer a função de administradora delegada em representação dos 50% que a LAM detém na SMS.
O PCA das LAM disse que aquela conseguiu, devido ao seu brio profissional, levantar as finanças da SMS, com o aumento da carteira de clientes que não era só a LAM. Nessa altura, explicou Viegas, vendo que o crescimento era significativo, eles, LAM, decidiram reduzir a sua participação na SMS.
Viegas explicou ainda que a participação da LAM na SMS, a dada altura passou a ser apenas nas Assembleias Gerais (AG). Quando os factos em discussão em sede de julgamento, emergiram na imprensa, foi convocada uma AG extraordinária, onde se pretendia a obtenção de esclarecimentos. Maria João Coito, como PCA da SMS, não se terá feito presente, como se contou em tribunal, o que fez com que os accionistas tomassem uma atitude de repúdio “pelo desconforto e a maneira de ser da PCA”. Nessa AG constataram que as decisões que culminaram no que deu “foram aparentemente colegiais”, adiantando que “em pelo menos uma acta ela não pôs a sua assinatura por não concordar com algum texto”. Daí que “considero de cobarde a atitude da Drª Maria João Coito (PCA da SMS), por não ter assumido a sua quota-parte de responsabilidade significativa neste processo e atirando responsabilidade a terceiros”, declarou peremptoriamente José Viegas ao tribunal.
Relacionamento com Cambaza
José Viegas disse ser “colega e amigo” do ex-PCA dos AdM, tanto mais que quando os factos emergiram na imprensa se aproximou daquele “para que ele se abrisse”, o que não aconteceu. “Disse-me apenas que era uma cabala dentro da empresa”, conta Viegas que acabou ainda por descrever Cambaza como uma pessoa “reservada” e com quem tinha relações “de âmbito operacional, todavia boas”.
(Luís Nhachote)
2009-11-27
