Lourenço Marques - Anúncio da DETA - Transportes Aéreos de Moçambique (Ano 1964)

Avenida da República, Nº 1747 -Telefone 27365

Fonte: Arquivo Pessoal

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Lourenço Marques - Anúncio do Rádio Clube de Moçambique (Ano 1964)

Rua Rádio Clube, Nº 2, - Telefone 24045

Fonte Arquivo Pessoal

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Lourenço Marques: Anúncio da Agência da Companhia Nacional de Navegação - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, SARL (Ano 1964)

Av. D. Luís, Nº 239 - Telefone 26086

Fonte: Arquivo Pessoal

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Lourenço Marques - Anúncio do Café Instantâneo NESCAFÉ - Produtos Alimentares, SARL (Ano 1964)

Avenida Pinheiro Chagas, Nº 1214 - Telefone 2013

Fonte: Arquivo Pessoal

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Lourenço Marques: Anúncio da TAP - Transportes Aéreos Portugueses (Ano 1964)

Av. Fernão de Magalhães, Nº 6 - Telefone 23075

Fonte: Arquivo Pessoal

Digitalizado por MOZ

Moçambique: Renamo Não Quer Conquistar o Poder, diz Máximo Dias Líder do MONAMO (13 de Maio de 2005)

RENAMO NÃO QUER CONQUISTAR O PODER – diz Máximo Dias, líder do MONAMO, diz em entrevista ao “Notícias” que sem união a oposição nunca vai chegar à Ponta Vermelha

O fundador do Movimento Nacionalista Moçambicano (MONAMO), Máximo Dias, acha que a Renamo não está interessada em conquistar o poder. Numa entrevista ao “Notícias” destinada a avaliar a actual situação política nacional, o também deputado do Parlamento pela Renamo-União Eleitoral (RUE), explica que os três anos de governação do actual Executivo suportado pela Frelimo, já criaram o que considerou de um desgaste que permitiria que o maior partido de oposição nacional assumisse o poder nas próximas eleições gerais, aprazadas para o ano de 2009. Máximo Dias, falou também da “saúde” da democracia multipartidária no nosso país, defendendo que o país está ainda perante um sonho almejado tanto pelo partido no poder, quanto pela oposição. São alguns dos tópicos da entrevista que se segue:

NOTÍCIAS (NOT) - Que apreciação faz do desempenho dos partidos políticos na oposição no país?

MÁXIMO DIAS (MD)  – A democracia multipartidária  ainda é um sonho que almejamos quer  pelo partido no poder, quer por aqueles que militam na oposição. A única força política partidária que está na oposição que poderia conquistar o poder, parece que ela não está interessada nessa conquista porque não tem mudado  a sua forma de combate político, desde 1992 para cá. A  Renamo mantém o mesmo processo de combate político para a conquista do poder. Uma vez que alega ser vítima de fraude eleitoral, já deveria estar preparado para reduzir o mínimo das fraudes eleitorais, e como o Governo da Frelimo está naturalmente desgastado, qualquer partido político que está no poder há mais de 10 anos começa a desagradar, não só pelas suas más políticas, mas também porque alguns dos seus dirigentes começam a criar vícios, a própria rotina é primeiro vicio, retira o espírito de iniciativa, retira o empreendedorismo, o que leva a perder a base política de sua sustentação, por isso que a Renamo está em condições de colher para si o descontentamento da grande parte do povo, os efeitos políticos que a Frelimo sofre do desgasto político tudo a seu favor, mas parece que a Renamo continua com uma política que o não leva a conquistar o poder de forma democrática.

NOT- Na sua óptica o que é que deveria fazer a Renamo por forma a conquistar o poder?

MD- O que devia fazer era organizar-se melhor, quando se perde uma eleição é preciso pensar por que é que se perdeu esta corrida. Se a Renamo goza de uma grande base social, o tal descontentamento do povo e o desgaste do partido Frelimo poderia ser uma das formas da Renamo chegar ao poder. Quem está no poder não larga o poder. Nas últimas eleições gerais o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) instalou 11254 mesas de voto, as chamadas assembleias de voto. Desse número, a Renamo só conseguiu colher os editais dos resultados das eleições fixados na porta das mesas das assembleias de voto apenas em cerca de quatro mil mesas de votos. Ficaram cerca de oito mil mesas das assembleias de voto livres da fiscalização da oposição.

FALTA DE DETERMINAÇÃO

NOT – A fragilidade financeira da Renamo não terá concorrido para tal situação ?

MD – Não. Não é só fragilidade financeira, é falta de determinação. Aquela determinação que a Renamo teve ao combater o partido único, esse empenhamento está a lhe faltar, parece que alguns dirigentes da Renamo se acomodaram nalguns bens políticos. A preocupação hoje é ser deputado, membro da Assembleia Municipal ou conquistar o lugar de presidente de qualquer município. Então a luta fica aí, a preocupação é saber quem vai ser indicado pelo partido para futuro deputado da Assembleia Nacional, Provincial e Municipal. É preciso uma determinação, porque o trabalho devia ter começado no primeiro dia em que a Renamo foi declarada derrotada. Se diz que ganhou as eleições e não foi declarada vencedor, é porque ela não soube preparar-se, porque se ela tivesse os editais das eleições gerais legislativas e presidenciais de todas as assembleias de voto, a Renamo saberia provar com documentos oficiais. É preciso reclamar exibindo as actas e editais de votos. A Renamo não tem delegados de candidatura em todas as mesas, os tais fiscais, deixam o campo livre com árbitro apenas ligado ao partido no poder.

NOT–  Tem a  certeza que a Renamo não está a preparar-se para os próximos pleitos?

MD – Eu sou um pouco dissidente da Renamo, por isso a minha posição é suspeita, mas por aquilo que conheço da Renamo, por aquilo que eu vejo no terreno, penso que não alterou uma vírgula do seu texto inicial de 1992, para cá. Ainda estou ligado à Renamo numa coligação que acaba no dia 31 de Dezembro de 2009, ou melhor, quando tomarem posse os deputados da nova legislatura. Eu falo porque quando eu me juntei era efectivamente porque acreditei que a Renamo era uma força política no contexto sócio político e económico do país, que podia fazer frente ao partido no poder, porque a Frelimo teve uma génese militar durante 10 anos gloriosos na conquista da independência e não há nenhum moçambicano que não esteve com a Frelimo na sua luta pela independência.

A UNIÃO QUE FALTA

NOT – Qual tem sido o seu papel dentro da Renamo, sobretudo nas eleições gerais de 2004, tendo em conta a vossa coligação?

MD – Quando entrei eu e mais outros nove partidos, a Renamo só não ganhou as eleições mesmo dando por  inexistentes fraudes, porque as fraudes não existiram. Perdeu as eleições apenas com 304 mil votos, isto em 1999, pelo menos em relação às eleições presidenciais. Significa que esteve iminente a sua vitória, mas em 2004 a Renamo apesar de ter mantido a coligação com outros oito partidos, nós não trabalhamos porque o presidente Afonso Dhlakama disse que cada um vai fazer a sua campanha. No dia que foram apresentadas as listas dos deputados, o líder da Renamo dirigiu-se aos presidentes dos partidos com os quais se coligou e deu-lhes o seguinte recado: cada um trabalhe sozinho apesar de estarmos numa lista de coligação. Ora, as pessoas juntam as forças para a união fazer a força maior. Portanto, a Renamo juntou-nos, mas não quis que nós fizéssemos a união de forças, o que significa que a maioria dos partidos coligados com a Renamo não trabalhou tirando apenas a MONAMO, a quem eu pertenço, que fez uma grande campanha na Zambézia e foi por isso que a “perdiz” não perdeu naquela província.

NOT – Se a Renamo tem estas dificuldades, não consegue mudar o cenário, por que é que os outros partidos na oposição, incluindo o MONAMO não tomam a dianteira do processo?

MD – Minha senhora, é certo que os partidos poderiam continuar a lutar, sobretudo aqueles que têm líderes jovens, o partido MONAMO tem um líder com 70 anos e não encontra jovens determinados para me substituir na liderança, isto porque os nossos militantes não estão connosco nem conseguem vir da Matola para a baixa, se não forem pagas as despesas de transporte e serem garantidos o lanche. Portanto, os nossos militantes não estão em condições e mais, nos distritos, os membros dos partidos da oposição ainda sofrem perseguições pelos senhores administradores. É preciso perceber que a maioria da nossa população vive numa situação de fome, já não é de pobreza é de fome. Trata-se de uma fome institucionalizada no país, por duas razões, uma porque não há uma política económica definida. Não temos uma política agrária, agrícola e agro-pecuária, por outro lado.

NOT- Perante este cenário como vê o futuro dos partidos políticos da oposição em Moçambique?

MD – Em bom rigor nem deviam ser chamados partidos políticos, mas é assim que se começa, embora passam 15 anos da democratização. Mas esta situação vai prevalecer enquanto a economia continuar frágil, a televisão não abranger metade da população moçambicana, enquanto o jornal não chegar a 25 por cento da população, não é possível as minhas ideias chegarem às zonas rurais, o partido que mais escreveu sobre ideologia e política é o MONAMO. A continuar assim a Renamo vai cair também.

NOT- Não acha que a união dos partidos seria a melhor solução?

MD – Seria, mas os partidos não sabem unir-se, as uniões que fazem não duram. Mas para isso é preciso que essas uniões sejam lideradas por gente que não se sirva do partido para viver. Agora que estamos à porta das eleições tem aparecido movimentos aglutinadores, façamos justiça ao senhor do PIMO, Ya-qub Sibindy, que tenta fazer alguma coisa nesse sentido. É verdade que este movimento depois cai porque começa a fazer o uso da coligação em defesa de um ou dois partidos, os outros não são bem consultados. Não existe uma verdadeira entrega nacionalista, a maior parte dos partidos que existe em Moçambique em número de 50 ou mais, eu já perdi o número desses partidos que aparecem todos os dias porque não tem qualquer significado, por isso que estou a acabar com MONAMO. 

NOT - Mas acha que a solução é acabar com o MONAMO ou continuar a lutar para a conquista do espaço?

MD – Não é solução, mas eu não quero enganar aqueles que confiam em mim de que podem votar no MONAMO, porque ainda não tenho força para ganhar nenhuma eleição municipal, nem provincial. Vamos fazer força para ganhar o município de Cuamba, apesar de estar a acabar. Está a acabar mas o candidatado vai continuar porque não quer ser apresentado como candidato da Renamo.

NOT – Não acha que não foi um bom líder, ao não ter conseguido preparar um jovem para lhe substituir na liderança do MONAMO?

MD – É frustrante para mim, mas eu não consigo pôr nenhum  jovem na situação de líder do partido político que não tenha uma base militar como tem a Frelimo e a Renamo, porque neste momento o povo só conhece estes dois partidos. Primeiro por razões históricas e agora económicas mais aprofundadas. 

NOT - Como é que  consegue se manter na bancada da oposição  mesmo não concordando com algumas posições pela grande maioria dos seus pares?

MD - Se há alguém que mais respeita, que mais grato está a Afonso Dhlakama, esse alguém sou eu. Ficarei eternamente grato ao senhor Dhlakama por me ter dado a liberdade política, por me ter permitido circular pelo país, por me ter permitido conversar com qualquer um sem procurar saber se está ligado ao SNAP ou não. Mas também  não menosprezo a liberdade de expressão que a Frelimo me dá. Mas estou profundamente agastado com algumas pessoas que rodeiam o Chefe do Estado, que podem não ser inimigos do Presidente da República, mas são descontentes, que no poder apenas querem se aproveitar do lado das benesses, criando dificuldade de governação. Como exemplo, questiono onde está a política económica agrícola?.  Para mim o mais importante neste momento não é ser frelimista nem renamista, mas entrar numa batalha de luta para conquista total de economia, o que passa pela cultura de trabalho, pela educação ou  aquilo que eu chamo formação integral, que é uma formação académica, cívica, profissional, ética e deontológica profissional. Há gente no Governo que trabalha, que não tem tempo para ficar em casa e para ambientes familiares, por isso chamo a atenção da sociedade no sentido de que também os governados têm que fazer a sua parte, como fazem os jornalistas que denunciam os erros.

NOT– Já para terminar qual é a sua opinião sobre a data de 19 de Novembro marcada para as eleições autárquicas?

MD - A pergunta que me faz atendendo à actual situação política e económica do país se estamos em condições materiais para realizar os próximos pleitos eleitorais,  eu penso que em termos de meios financeiros não estamos e nunca estivemos, mas felizmente contamos com o apoio dos nossos parceiros internacionais que desejam que Moçambique trilhe no processo de democratização e que tem visto com bons olhos o nosso processo eleitoral, a forma como nós conseguimos resolver os nossos conflitos internos, creio que vamos continuar com o apoio desses parceiros.

Moçambique: Aos Poderosos Nem Mossa Faz!!! Canal de Opinião: por Noé Nhantumbo 2008-05-12 , Diplomacia das sanções penalizando povos…

Aos poderosos nem mossa faz!!!

Beira (Canal de Moçambique) - O conceito de sanções económicas ou políticas ou ainda a combinação das duas como instrumento de política externa tem muito que se lhe diga.

Com o intuito manifesto de influenciar e forçar determinado governo a mudar de atitude ou politica, as sanções já foram ensaiadas e declaradas em diversas ocasiões na história da relações internacionais.

Quanto aos seus efeitos, eles têm sido variados.

Na maioria dos casos quem acaba sofrendo a parte de leão é o cidadão comum, completamente inocente e alheio aos desacordos políticos entre governos.

Decretadas alegadamente para proteger os cidadãos de práticas excessivas normalmente utilizadas ou desenvolvidas por ditadores, as sanções tem alguma utilidade, mas convém dizer que são insuficientes nos seus objectivos.

Antes de existirem ou serem decretadas sanções existiam outras formas de resolução de conflitos. Eram os tempos em que funcionava a diplomacia dos canhões, em que as potências intervinham militarmente para calar qualquer governo que não se abstivesse de prosseguir com aquilo que fosse por elas considerado de inaceitável.

Sintomaticamente quem pratica ou decreta sanções são quase sempre os mesmos governos em momentos diferentes da história. As potências ocidentais foram quem começou a usar este instrumento como parte da sua política externa. Existiram as famosas sanções contra o «apartheid» sucessivamente furadas por nações também ocidentais que tinham muitos interesses económicos na Africa do Sul daqueles dias.

Sem que se entenda as causas ou motivações de qualquer política que seja decidida ou implementada corre-se o risco sério de fazer interpretações distantes da verdade e da realidade.

Uma simples compreensão dos factores e características que começaram a ditar ou a levar os governos a optarem pelo uso de sanções levará a concluir que essa politica é a continuação da diplomacia dos canhões numa nova realidade.

Numa nova situação internacional em que os protagonistas da agora defunta Guerra-fria concluíram que os canhões tinham que se calar, em que o número de potências cresceu, que as colónias passaram a história, em que a opinião pública internacional tornou-se um factor de peso para vencer as eleições, as sanções forma adoptadas como alternativa de pressão.

Mas serão?

Pressionar resulta mesmo que minimamente. Chama a atenção das pessoas de que há um problema.

O fenómeno sanção, a julgar pelo caso mais recente no Zimbabwe deveria merecer um estudo completo, uma reformulação.

Estamos em presença de uma política que se tem mostrado um falhanço quando chega a hora de analisar os resultados. A teimosia e prática de repressão contra a oposição não pararam no Zimbabwe com a declaração de sanções e outras limitações decretadas internacionalmente contra os governantes daquele país.

A atitude lógica por parte das chancelarias deveria ser tentar perceber o que faz com que elas não resultem.

Sanções ou outras intervenções de carácter diplomático visando melhorar a situação de direitos humanos, o sistema de governação, eliminar ditaduras do cenário político só surtirão os efeitos desejados se forem utilizadas onde mais conta. O ponto de aplicação da força é fundamental quando se pretendem resultados concretos.

É como nas greves dos trabalhadores, uma vez decididas, se houver muitos furos, muitos trabalhadores não aderindo, o seu peso e impacto diluem-se.

No caso zimbabweano ou no Sudão, existem países que estão furando o bloqueio, as sanções. A China na dianteira, tem feito fluir fundos e bens numa enorme quantidade. Na RDC também se passa o mesmo. Em Angola e outros países onde a China declarou estar interessada nos seus recursos naturais, a história repete-se. Entre os furadores das sanções não se vê só a China. Há outros países que sem terem as motivações económicas da China, mas apenas movidos por interesses geopolíticos, posicionam-se ao lado de regimes como o de Mugabe.

Mas no concreto quem sofre os efeitos da maior inflação mundial são os cidadãos zimbabweanos que de gente medianamente estável, agora percorre as estradas moçambicanas e outras procurando vender de tudo um pouco e às vezes até o próprio corpo para sobreviver.

Os discursos de Tony Blair e de Gordon Brown tem pouco efeito no que Mugabe faz ou deixa de fazer. A interdição de viagem para o espaço europeu e americano, o congelamento de fundos, tudo acaba contrariado pelas válvulas de escape vindas do Oriente.

As férias dos poderosos déspotas agora já são na Malásia ou algures no Oriente.

Em regra, são as equações estratégicas internacionais dos países e governos mais influentes que definem o peso ou consequência das sanções.

Quando se olha para o panorama internacional somos confrontados com uma aparente senão efectiva falência dos modelos de resolução de conflitos adoptados.

Muitas das decisões tomadas tem em conta o mercado, os interesses económicos, as consequências que adviriam para um mercado e sociedades específicas. Tenta-se fazer um equilíbrio que não prejudique as hipóteses de continuar no poder por via das eleições entre as potências.

E atacar o elo mais fraco não altera na verdade a política que alegadamente se quer ver erradicada.

Não se ataca ou se propõem sanções contra a China porque é um interlocutor de peso e individualmente é o maior mercado do mundo.

Ignora-se que o inverso também é verdade. A China tem necessidade do resto do mundo para colocar as suas mercadorias, para continuar com os actuais níveis de crescimento.

As sanções podem ter melhores efeitos se forem parte de uma politica concertada de relações internacionais.

Impõe-se que os parâmetros, regras, conceitos de relacionamento internacional sejam profundamente alterados.

Há que ter a coragem histórica de olhar para o todo e não unicamente para a parte que nos interessa.

As sanções são unicamente uma peça de um mosaico complexo que possui componentes nucleares e outros mais marginais quanto a sua influência no funcionamento dos países.

Disfunções da Organização Mundial do Comércio, gigantismo da ONU e suas agências, com manifesta falta de dentes para morder e atacar os assuntos mais importantes, definições de interesses estratégicos longe daquilo que são os factores de estabilidade mundial, tudo contribui para tirar valor ao factor sanções.

Olhar para a situação de um país sob sanções como o Zimbabwe e olhar para a incapacidade de estabilizar o Médio-Oriente deve ser visto como coisas, fenómenos da mesma natureza ou pelo menos desaires e falhanços com a mesma origem. Parece que é a persistência em delinear soluções unicamente dentro da caixa que é um país que emperra a concretização de um desanuviamento internacional efectivo.

Tomam-se medidas parciais e pretende-se com isso curar o cancro na sua totalidade.

A Prevenção dos Conflitos tem de significar mudanças no ordenamento e concepção das relações internacionais.

De contrário continuaremos assistindo a sucessão de líderes sem a solução dos problemas que apoquentam o mundo.

Moçambique: Pobres e ao Mesmo Tempo Ricos: Um Dilema Moçambicano...? Canal de Opinião: por Noé Nhantumbo 2008-05-07

Beira (Canal de Moçambique) - Qualquer observador que se disponha a analisar a situação moçambicana, a pobreza em que vive a maioria da sua população só pode ficar perplexo.

Como compreender e aceitar que um país com um manancial de riquezas tenha um nível de vida tão baixo é de facto difícil de entender.

Uma visão e estratégias políticas envolventes e abrangentes nunca foram tão necessários para se enfrentar com êxito os desafios actuais.

A mediocridade e toda uma gama de resultados negativos que se observam no país todo vão de consonância com as práticas insuficientes e de pouco alcance que estão sendo executadas.

Na posse de inúmeros recursos alguns dos quais estratégicos, a incapacidade de usá-los de maneira aberta tendo como agenda central reduzir e eliminar a pobreza crónica dos cidadãos revela-se o verdadeiro cancro nacional.

Quando a maioria dos benefícios que a indústria extractiva traz é para as corporações envolvidas nas operações e obviamente alguma da elite político-financeira local fica claro que há algum erro de concepção de politica económica, está presente e governando os assuntos. Não é a questão de que todos não podem ser ricos ao mesmo tempo que está aqui em causa. Também não está em causa a capacidade que uns tem de aproveitar momentos oportunos para investirem ou usarem de suas possibilidades para se desenvolverem. Também ninguém está contra que se enriqueça neste país. O problema deve ser colocado em termos do que impede que haja mais justiça no acesso à riqueza nacional? O que impede que mais moçambicanos se beneficiem daquilo que é afinal de todos?

Toda a corrida desenfreada que se verifica para a implementação de projectos energéticos na actualidade é sintomática dos apetites que elite demonstra e não tem nada a ver com objectivos planificados de desenvolvimento nacional.

Não somos pobres por preguiça, ignorância ou destino. Somos pobres porque existe uma aplicação de politicas que negam aos moçambicanos a possibilidade de se afirmarem na esfera económica.

Numa situação de vazio no que respeita a políticas de fomento, dificilmente será possível aumentar o número de moçambicanos que se dedicam a agricultura. Num momento tão propício para a prática de uma agricultura comercial de alto rendimento, que aproveitaria dos actuais aumentos preços de mercadorias agrícolas, não se vê nenhuma decisão no sentido de favorecer a emergência de moçambicanos fazendo aquilo que aliviaria os cofres públicos no que se refere a importação de alimentos.

Quase todos os países do mundo falam de abolição do proteccionismo mas na prática isso continua a ser feito. Só nós é que nos abstemos de fazer aquilo que é pratica comum. Proteccionismo e fomento são duas faces da mesma moeda que tem servido para melhorar a capacidade com que as indústrias específicas dos países sobrevivem no ambiente de concorrência internacional violenta que vigora.

Uma questão de interesse nacional permanece no segredo dos deuses. Estamos falando das contrapartidas financeiras que as autorizações de prospecção de exploração de recursos naturais moçambicanos trazem para o país. Esses fundos poderiam muito bem ser usados para alavanca de actividades geradoras de emprego e bases de fundos de fomento reais e não meras declarações de intenções.

Grande parte da terra arável do país pode muito bem, ser usada pelos moçambicanos com sucesso. Em vez da formação de agrónomos distantes da agricultura e pouco dominando as técnica contemporâneas o pais beneficiaria com investimentos direccionados a modernização do ensino técnico superior nessa e noutras áreas. Há necessidade de moçambicanos com capacidade de avaliar as nossas potencialidades e sobretudo conhecimento adequado para intervir com sucesso no aproveitamento das mesmas.

Ser pobre não é o destino a que estamos condenados desde a nascença.

Cabe a quem governa a sensatez de começar a entender essa função como um privilégio concedido para servir os cidadãos e nesse sentido, fazer tudo o que é necessário para que o bem-estar dos governados esteja garantido.

Aceitar desculpas e justificações sobre incumprimento de planos, adiar a realização dos mesmos sob a alegação de escassez de recursos e outras artimanhas tem de começar a ser punido com destituições do cargo. Custa muito dinheiro ao erário público manter funcionários públicos que não conseguem satisfazer nem cumprir com as suas tarefas.

A pobreza de que todos os dias se fala é um mal que pode e deve ser combatido com acções reais e concretas.

Não se compreende que se destrua a capacidade nacional de fazer certas coisas e em substituição se promova a importação dos bens antes produzidos localmente. Isso leva muitos ao desemprego e a pobreza que se diz querer combater.

Urge entender a todos os níveis de que a normalização da vida nacional, a viabilização de Moçambique como pais requer que se respeitem as leis e que se combata com vigor e firmeza os atropelos as mesmas. As pessoas têm de se sentir seguras e confiantes de que investir neste país é seguro e proveitoso.

Mas também não se pode permitir que a concorrência desleal com a mão-de-obra local seja apadrinhada por uma emigração sem critérios de gente oriunda dos diversos cantos do mundo. Se aos moçambicanos são colocadas limitações no estrangeiro, o mesmo deve acontecer com os outros que chegam ao país e montam tabacaria e quiosques e recebem o nome de investidores. A contratação de mão-de-obra para os grandes projectos, a estrutura salarial praticada nos mesmos não deve lesar os moçambicanos que fazem trabalho igual e recebem remuneração de nível diferente.

Governar no caso de Moçambique tem de significar ser capaz de produzir soluções para que as potencialidades existentes sirvam efectivamente os moçambicanos sem exclusões de alguma natureza.

Essa de que vamos combater a pobreza absoluta tem de virar a prática real e não uma mensagem para adormecer os cidadãos enquanto os seus proclamadores enriquecem através de esquemas e mecanismos montados para impedir o acesso dos outros a actividades económicas rentáveis.

Sentido de Estado e clarividência governativa devem ser evidenciados nesta frente e abandonar-se a prática de discursos ocos, repetidos e ultrapassados.

Alguma pobreza seria combatida simplesmente com um pouco mais de austeridade pelos governantes.

Os moçambicanos não são pobres. Foram empobrecidos por práticas de governação lesivas.

Moçambique: Ordem dos Advogados Assume Reabilitação do Edifício "Vila Algarve"

Ordem dos Advogados vai assumir “Vila Algarve” - garante o novo Bastonário, Gilberto Correia

O edifício Vila Algarve, na cidade de Maputo, vai funcionar como sede da Ordem dos Advogados de Moçambique ainda no decurso do presente mandato de cinco anos, iniciado na última segunda-feira com a tomada de posse dos novos corpos sociais da agremiação. Por enquanto, segundo Gilberto Correia, o novo Bastonário da Ordem, a missão de base é restituir a credibilidade do órgão junto dos associados e da sociedade em geral como pressuposto para o desenvolvimento de parcerias necessárias para a implementação dos projectos previstos no seu manifesto eleitoral.

Segundo Gilberto Correia, neste momento a Ordem não dispõe de fundos próprios, especialmente destinados à reabilitação da Vila Algarve, razão por que se vai impor um trabalho de mobilização de dinheiro junto de potenciais parceiros da agremiação. “Vamos criar uma comissão com um mandato específico para lidar com o assunto, que assumimos desde já que é algo delicado. O edifício será a nossa “jóia da coroa”, mas não será coisa imediata. Na verdade não teremos sede da Ordem a funcionar no edifício Vila Algarve dentro dos próximos dois anos, mas a nossa meta é fazer com que isso aconteça dentro do presente mandato. Vamos trabalhar para isso, como vamos procurar cumprir com tudo aquilo que consta do nosso manifesto”, disse Correia.

Na óptica do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, uma vez instalados os corpos sociais, o passo seguinte é iniciar os contactos para persuadir potenciais parceiros e entidades diversas a colaborar. “Tal como temos vindo a dizer, estamos dispostos a enfrentar todas as dificuldades que nos surgirem pela frente, porque não somos de recuar nos nossos compromissos. Precisamos é de tempo para trabalhar, e isso implica planificação, mobilização de apoios e outros procedimentos”, disse.

Sabe-se que o Estado disponibilizará 10 por cento dos 600 mil dólares necessários para a reabilitação do edifício.

“Reabilitado, o edifício pode ser rentabilizado. E nós acreditamos que é possível encontrar parcerias para avançar. É fundamental, para uma Justiça credível, que a Ordem seja também credível, que a advocacia contribua com toda a sua pujança. É preciso que a Ordem tenha um rosto que faça por merecer a confiança necessária”, disse Correia.

O anterior elenco directivo da Ordem chegou a estar muito perto de conseguir um acordo de financiamento com a União Europeia e Portugal para a reabilitação do edifício, facto que acabaria por não acontecer devido a atrasos no encaminhamento do processo.

Os novos corpos sociais da Ordem dos Advogados tomaram posse semana passada em Maputo.

Maputo, Terça-Feira, 6 de Maio de 2008:: Notícias

República Popular de Moçambique: Telegrama "Confidencial" Revela Ataque da Frelimo Contra Bispos Católicos em 1978

Um telegrama "confidencial" da embaixada de Portugal em Maputo revela que Sérgio Vieira, dirigente da Frelimo, ameaçou directamente os bispos católicos em 1978.

A 18 de Dezembro de 1978, um telegrama “confidencial” relata o encontro entre as autoridades de Moçambique e os bispos católicos e que contou com a presença de todos os governadores provinciais.

Segundo o mesmo aerograma, Sérgio Vieira, chefe de gabinete de Samora Machel que desempenhava na altura funções de governador do Banco de Moçambique, presidiu à reunião, acusando directamente os católicos de terem desempenhado o papel de “arma do colonialismo” e apontando o carácter contra revolucionário da igreja face aos princípios políticos que norteavam a República Popular de Moçambique comunicando novas medidas.

“Todos os edifícios religiosos, incluindo respectivo recheio passariam a ser propriedade do Estado moçambicano; todos os actos de culto e catequese seriam doravante confinados ao interior dos templos; seria proibida a circulação de todo e qualquer documento eclesiástico sem aprovação prévia das autoridades moçambicanas", refere Sérgio Vieira, citado no telegrama.

O mesmo dirigente da Frelimo comunica também que "seria proibida a constituição ou manutenção pela igreja de qualquer espécie de associação ou organização, que seria proibida a realização de manifestações públicas, bem como reuniões fora dos templos, não devendo os sacerdotes ir ao encontro dos fiéis mas apenas recebe-los quando procurados por eles" e que "seria proibida a realização de ataques e críticas à doutrina marxista-leninista”, informa a embaixada na mesma transmissão a partir de Maputo.

Segundo o telegrama 1036/1978, a reação dos bispos teria sido de “estupefacção”, mas, apesar de tudo, a sensação que ficou entre os presentes foi que as medidas anunciadas por Sérgio Vieira nunca seriam publicadas “por óbvias razões de imagem política”, principalmente externa.

Em todo o caso, mesmo sem publicar as normas, os responsáveis religiosos, refere a embaixada, jamais poderiam invocar “ignorância” porque os governadores provinciais, presentes na reunião, poderiam exercer pressão junto dos sacerdotes.

“Informações que nos têm chegado indicam estarem muitos padres presos ou colocados sob residência fixa por motivos fúteis, prevalecendo a ideia de que o governo quer subjugar completamente a igreja católica”, vinca o telegrama da embaixada de Portugal sobre as relações entre a igreja e a FRELIMO três anos após a independência de Moçambique.

Da consulta dos telegramas da embaixada de Portugal referentes aos anos entre 1975 e 1980, e que constam dos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destacam-se em 1978 as perseguições contra sacerdotes, sobretudo portugueses, e nos anos anteriores as declarações do chefe de Estado, Samora Machel, contra Testemunhas de Jeová, podendo alguns deles ser consultados no "site" da Lusa sobre as independências. 

Lusa, 11 de Julho de 2015

Carta de Samora Machel Dirigida ao 1º Ministro do Governo Provisório (18 de Abril de 1975)

Dar es-Salam, 18 de abril de 1975

Sua Excelência

Primeiro-ministro do Governo Provisório da República Portuguesa

LISBOA

Senhor Primeiro-Ministro:

A dois meses da proclamação da Independência total e completa de Moçambique, encontramos-nos na necessidade de chamar a atenção do Governo da República Portuguesa para certas questões cruciais, sem a solução das quais não será possível estabelecer-se a plataforma sobre a qual relações de a cooperação entre os nossos países deve assentar, na base da igualdade absoluta, não ingerência nos assuntos internos e benefício mútuo.

1.1 Em Lusaca, logo no início das conversas preliminares que tiveram lugar de 5 a 7 de Junho, (A) dissemos que nos felicitávamos de encontrar no poder em Portugal representantes das forças que nas horas difíceis tinham afirmado a sua solidariedade para connosco. Declaramos ainda que nos encontramos abertos em relação ao novo regime, esperando que ele rejeitasse totalmente a triste herança colonial e que confiávamos que relações exemplares se estabeleceriam entre os nossos países, exprimindo a aliança natural entre os nossos povos.

Podemos afirmar, com a franqueza que sempre usamos, que a atitude do Governo Português não corresponde às nossas previsões.

1.2 No decurso das conversas preliminares de Lusaca, de 5 a 7 de junho de 1974, uma vítima da Frelimo submeteu uma declaração ao Governo Português onde, inequivocamente indicava a posição da Frelimo

Embora as nossas forças seguindo a infligir derrotas enormes ao exército colonial português, que determinaram já uma rendição parcial e curto prazo, determinariam uma rendição total do exército colonial, tendo em conta as mudanças democráticas que se operavam em Portugal, chegaram ao pedido do Governo Português para discutir connosco. Claramente, na declaração acima referida, dissemos que iríamos discutir não o princípio da independência, que era um direito nosso, inalienável, não negociável, mas apenas o mecanismo de transferência de poderes para a Frelimo único e legítimo representante do povo moçambicano.

Na mais pura tradição clássica colonial, porém, o Governo Português aceitou-se a reconhecer o nosso direito à independência, rejeitou a representatividade da Frelimo e opôs-se à transferência dos poderes que ainda detinha em Moçambique.

1.3 A portuguesa, representando o colonialismo português e os agressores criminosos do nosso povo, defendeu a posição segundo a qual para reconhecer o direito à independência, apesar da oposição geral ao colonialismo que se exprimia, nomeadamente pela Guerra Popular de Libertação que o povo moçambicano travava há 10 anos, sob a direção da Frelimo, este deveria, para se cumprir o «processo democrático», pronunciar-se em referendo sobre a sua vontade à independência.

É de salientar que, em certo momento, o chefe da tolerância portuguesa invocou mesmo o argumento colonial-fascista de que a independência era apenas uma das opções no exercício do direito à autodeterminação.

1.4 A portuguesa tolerada deixou-se a reconhecer a representatividade da Frelimo, alegando que a Frelimo era apenas um «interlocutor válido» por ter forças no terreno, mas que não podia representar todo o povo porque «não estava a lutar com armas em todo o país».

1.5 A portuguesa, representando o Governo que prosseguiu uma guerra de agressão colonial contra o nosso povo, exigia que compreendêssemos a situação interna portuguesa e que subordinaríamos a resolução do problema colonial à consolidação prévia da democracia em Portugal e à restauração da economia portuguesa.

1.6 No encontro preliminar de Lusaca a acolhedora portuguesa propunha-se simplesmente, obter um cessar-fogo, independentemente da resolução do antagonismo fundamental que provocou a guerra. O agressor desejava manter a ocupação e ao mesmo tempo levar o agredido a cessar o combate.

1.7 Usando uma dupla táctica, a tolerada portuguesa publicamente, afirmava condenar e rejeitar a hedionda herança colonial, quando no segredo da mesa das conversas se esforçava por encontrar novas fórmulas destinadas a perpetuar o colonialismo. Pública e solenemente a tolerada portuguesa reconheceu a natureza criminosa do colonialismo, aceitou a responsabilidade pelos crimes e massacres colonialistas e até homenageou a memória inesquecível do camarada Eduardo Mondlane. Na mesa das conversas, porém, a senhora portuguesa vinha propor-nos precisamente, os mesmos esquemas que Marcelo Caetano já havia proposto.

1.8 A obstinação portuguesa forçou o conflito a prolongar-se, provocou novas derrotas ao exército colonial, acelerou o processo de colapso do exército agressor.

As derrotas sofridas pelo colonialismo destruíram como manobras políticas por ele fomentadas, designadamente a criação desenfreada de grupos fantoches e campanha de difamação da Frelimo nos planos nacional e internacional.

1.9 Neste contexto de derrota de manobras e de colapso do exército agressor, desenrolaram-se as Conversas secretas de Dar es-Salam. (B)

A portuguesa tendo mostrado um espírito anticolonialista e democrático, foi possível em comum encontrar o controle que dirigiam às operações de paz.

A partida assumida pela herança da Frelimo, pode assim salvaguardar os verdadeiros interesses do Povo moçambicano, do povo português, da África e da Humanidade.

2.1 Em 7 de Setembro, em Lusaca, assinava-se solenemente o acordo de transferência de poderes e em consequência pode assinar-se o acordo de cessar-fogo. (C)

2.2 No entanto, e apesar das exigências previamente feitas pela Frelimo, no momento em que se assinavam os acordos, elementos ultracolonialistas, juntamente com representantes dos grupos fantoches atendidos pelas autoridades portuguesas com a cumplicidade, apoio e encorajamento dos mais altos dirigentes da República Portuguesa, ocuparam as instalações do Rádio Clube de Moçambique, numa tentativa de travar o processo da independência. (D)

2.3 A passividade do Governo Português, apesar das nossas orgânicas, a sua reação racista de recusar abrir fogo contra um controlado por elementos criminosos porque estes eram brancos, provocaram uma situação explosiva que se saldou em comunidades de vidas perdidas, perdas sofridas em um milhão de contos, um clima de intranquilidade e insegurança.

Apenas uma grande disciplina das massas populares enquadradas pela Frelimo impediu um afrontamento inter-racial em grande escala que serviria de pretexto a novas agressões contra Moçambique.

2.4 Em 21 de Outubro as forças portuguesas de novo tomaram uma grave provocação contra o nosso povo violando, mais uma vez, os acordos solenemente firmados por Portugal. (E)

Uma vez mais a linha política da Frelimo assumiu pelas massas frustrou a provocação e evitou o conflito inter-racial deliberadamente provocado por elementos do Exército português.

3.1 Com a assinatura dos Acordos de Lusaca o essencial das questões políticas entre os nossos países fora resolvidos.

Restavam questões de pormenor e questões económicas a solucionar.

3.2 Supunha a Frelimo que a resolução destes problemas não suscitaria problemas de maior, uma vez que Portugal solenemente afirmava desejar estabelecer relações exemplares, relações isentas do triste passado colonial.

3.3 Nesta base, e no quadro da aplicação do Acordo de Lusaca, iniciaram-se entre a Frelimo e o Governo português, conversas destinadas a estabelecer, de uma maneira sã e no interesse dos nossos povos, relações harmoniosas e mutuamente recompensadas em vários campos.

3.4 A Frelimo só aceitou a perspectiva de relações de cooperação com Portugal porque considerou que, pela primeira vez, o povo português nosso aliado, se efetivamente representado nas instâncias governativas.

3.5 Pensávamos que o colonialismo português tinha desaparecido. O colonialismo português é profundamente odiado pelo nosso povo. Tendo-se estabelecido no nosso país com o objectivo único de pilhar os nossos recursos naturais e explorar brutalmente a mão-de-obra moçambicana, ele prosseguiu uma política sistemática de obscurantismo, divisão, humilhação opressão e repressão bárbaras para realizar aquele objectivo.

Cada vez que o povo moçambicano heroicamente ousou erguer-se contra a desumanidade colonialista, seguiram-se vagas de prisões, deportações, assassinatos e massacres.

No curso de dez anos de guerra colonial-imperialista de agressão, os colonialistas cometeram os crimes mais hediondos e bárbaros: destruição sistemática de povoações, de colheitas, deportação de um milhão e meio de moçambicanos para campos de concentração, assassinatos de prisioneiros políticos, assassinato sistemático de prisioneiros de guerra, massacres abomináveis ​​que encheram de horror a Humanidade inteira.

3.6 De acordo com os princípios vigentes na comunidade internacional e consagrados solenemente pela vitória dos aliados contra a selvajaria nazista, o povo moçambicano tem o direito de exigir do Governo português:

a) O julgamento e punição dos colonialistas portugueses responsáveis ​​pelos crimes cometidos em Moçambique, crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a Humanidade e de genocídio.

b) A reparação integral de todos os danos causados ​​pela pilhagem colonial no curso da ocupação portuguesa, a indemnização de todas as destruições causadas por dez anos de guerra colonial-imperialista portuguesa.

c) A indemnização das vítimas do colonialismo português e da guerra colonial-imperialista de agressão.

3.7 É de salientar que no processo multissecular das guerras coloniais de conquista, no tráfico infame dos escravos, na deportação e venda de trabalhadores para as plantações e empresas, para as roças do S. Tomé, para a África do sul e Rodésia, no processo da repressão colonial e da guerra colonial-imperialista de agressão, muitos e muitos milhões de moçambicanos foram mutilados, mortos, massacrados.

3.8 A pilhagem das nossas riquezas, a exploração brutal dos nossos trabalhadores, a venda de mão-de-obra para o estrangeiro, tudo é permitido que Portugal acumule enormes reservas financeiras, que grandes fortunas se edificaram em Portugal.

3.9 Considerando contudo a opressão e exploração de que foi vitima o povo português, e esperando que o actual regime efectivamente se proponha romper com um passado vergonhoso identificando-se ao seu povo; considerando as dificuldades enfrentadas pelo presente regime português, e desejando contribuir para a consolidação da democracia em Portugal, generosa e unilateralmente, em nome do povo moçambicano, a Frelimo renunciou a exigir as indenizações a que tem direito por cinco séculos do pilhagem e exploração colonial e uma década de guerra de agressão colonial-imperialista.

3.10 Generosa e unilateralmente, a Frelimo contentou-se em centrar as discussões sobre as reivindicações principais seguintes:

- Transferência para Moçambique do departamento moçambicano do Banco Nacional Ultramarino e das reservas;

- Transferência para Moçambique do Banco do Fomento;

- Transferência da barragem de Cabora Bassa.

4.1 De salientar:

a) Que o BNU foi urna das maiores empresas de pilhagem de Moçambique;

b) Que uma fracção importante das reservas de ouro e divisas existentes em Portugal resultou da transferência do produto de venda e exploração dos trabalhadores moçambicanos, e que frequentemente esse ouro e divisas resultam das indemnizações por acidentes de trabalho.

É de notar que as estatísticas oficiais colonialistas revelam que, em média, periodicamente, cerca de 2500 moçambicanos morrem em consequência de acidentes de trabalho somente nas minas do Rand.

c) Que o Banco de Fomento destinava-se exclusivamente a promover uma melhor pilhagem dos recursos nacionais e dos trabalhadores moçambicanos;

d) Que a barragem de Cabora Bassa, cuja construção foi sempre condenada pelo povo moçambicano, pela Frelimo, pela Organização de Unidade Africanas e pela Organização das Nações Unidas, se destinava essencialmente a criar uma linha estratégica de defesa, a instalar no vale do Zambeze um milhão de colonos, a subordinar e integrar ainda mais a economia moçambicana ao sistema imperialista na África Austral.

5.1 Na primeira sessão das conversas da Comissão Económica, agindo duma maneira insultuosa para com os desejos consentidos pelo povo moçambicano, desprezando a memória das vítimas das guerras coloniais de rapina, de pilhagem colonial, da guerra colonial-imperialista de agressão, a portuguesa, sem qualquer pudor, ousou exigir de Moçambique:

a) O pagamento de 16 milhões de contos de dívidas, que seriam dívidas por Moçambique ao Governo português por obras feitas pelo regime colonial em benefício do Povo moçambicano.

b) A transferência onerosa do departamento moçambicano do Banco Nacional Ultramarino, do Banco de Fomento e outras instituições.

c) O usufruto de Cabora Bassa por Portugal com o objetivo de amortizar dívidas portuguesas.

Esta atitude tipicamente colonialista foi denunciada pela nossa culpada.

6.1 Na segunda sessão das conversas, a recebida portuguesa fingiu aparecer como fazendo-nos concessões ao aceitar:

a) A transferência não onerosa do departamento moçambicano do BNU.

b) Fazer reduções no montante da exigência exigida.

7.1 É de salientar que, apesar da atitude geral portuguesa contrária aos interesses dos nossos povos, mais uma vez compreender as dificuldades da parte portuguesa e desejosa de contribuir para a consolidação da democracia em Portugal a Frelimo aceitou que Portugal usufruísse por um largo período a barragem de Cabora Bassa. O povo moçambicano aceitava assim, na prática, que os seus recursos naturais e o seu trabalho pagassem uma dívida de dezenas de milhões de contos que o colonialismo contraíra precisamente para combater o povo moçambicano.

7.2 Num espírito de boa vontade e para se sair do impasse criado pela exigência portuguesa, a Frelimo considerou à parte portuguesa uma discussão política a alto nível.

8.1 De 30 de Março a 1 de Abril, a abandonada da Frelimo, dirigida pelo seu presidente, e a abandonada portuguesa, encabeçada pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, negociaram em Dar es-Salam a questão da pretensa dívida moçambicana a Portugal (F).

8.2 A Frelimo expôs claramente as razões que impedem o povo moçambicano de assumir as despesas incorridas pelo colonialismo no seu processo de pilhagem, exploração, opressão e agressão.

8.3 Face às posições da Frelimo, a parte portuguesa declarou então concordar que não havia dívida de Moçambique para com Portugal.

Todavia, usando a táctica de aceitou o mesmo objectivo sob novas fórmulas, a parte portuguesa afirmou que existia, sim, um contencioso económico-financeiro.

Quer dizer que a divisão se mantinha e era exigida, com a diferença de se utilizar um novo nome.

9.1 Dado, que o Governo português actual se pretende parcialmente do regime colonial-fascista, e por isso mesmo requer a satisfação dum «contencioso económico-financeiro», a Frelimo propõe que o Governo português por razões de apoio, assuma inteiramente essa herança .

9.2 Neste quadro propomos que o «contencioso económico-financeiro» seja examinado na perspectiva de 500 anos de dominação colonial.

9.3 Sem pretender desde já fazer uma lista completa dos pontos a serem apresentados pela parte moçambicana no exame desse contencioso, a Frelimo deseja enfatizar os pontos a seguir:

a) As guerras de pilhagem e conquistas desencadeadas pelos invasores portugueses e as consequentes perdas em vidas humanas e em bens;

b) O tráfico intenso de escravos, as consequentes destruições de famílias e vidas;

c) A destruição do processo de evolução histórica dos Estados agredidos e ocupados pelos invasores portugueses, em Moçambique, e a consequente destruição do processo de desenvolvimento económico, social e cultural;

d) As rapinas efectuadas pelos invasores portugueses.

9.4 Para o período que se segue à ocupação colonial, a parte moçambicana deseja chamar a atenção ainda duma maneira não exaustiva, sobre os pontos seguintes:

a) As vagas de repressão e assassinatos desencadeadas pela administração colonial para se impor à população;

b) O exílio de centenas de milhares de moçambicanos para os territórios vizinhos, fugindo ao colonialismo português;

c) A utilização sistemática do trabalho escravo sob forma de trabalho foçado e contratado, com a consequente destruição de famílias e vidas humanas;

d) A venda anual de centenas de milhares de moçambicanos as companhias e colonos, para utilização como trabalho escravo;

e) A imposição de culturas forçadas como o de algodão e arroz, compradas a preço de miséria ao produtor e permitindo às companhias concedidas auferir lucros fabulosos;

f) Os milhares de mortos provocados pela fome, em consequência da introdução das culturas forçadas;

g) A venda anual de 150 000 trabalhadores à República Sul-africana e de um número equivalente à Rodésia. As centenas de milhares de mortes e mutilações causadas por acidentes de trabalho, derivados de uma total ausência de segurança no trabalho. A pilhagem dos sofrimentos de miséria dos trabalhadores e das indenizações mortes e mutilações;

h) A expulsão da população e ocupação das suas terras férteis pelos colonos, através de todo o Moçambique, o roubo infame do gado da população;

I) A deportação de dezenas de milhares de moçambicanos para Angola, e sobretudo para as roças de S. Tomé, onde poucos regressaram;

j) A utilização forçada de moçambicanos em campanhas coloniais de repressão, nomeadamente na antiga colónia do Estado da Índia, em Macau e Timor, e consequente destruição de famílias e vidas;

k) Os massacres de Xinavane, Mueda, Lourenço Marques, Beira e outros.

9.5 Para a época da guerra colonial-imperialista de agressão, sem mais uma vez pretendemos fazer uma lista exaustiva, atentos à destruição de vidas e bens:

a) Nas incursões, agressões, bombardeamentos contra as zonas libertadas, povoações, escolas, hospitais, infantários, etc.;

b) Nos massacres mundialmente conhecidos de Unango, Mucumburta, João, Chawole, Inhaminga, Wiryiamu.

9.6 Desejamos ainda enfatizar, no que respeita à guerra:

a) As vagas de repressão que forçaram milhares de moçambicanos a exilarem-se;

b) As perdas em vidas e bens causadas pelo internamento de um milhão e meio de moçambicanos em campos de concentração;

c) As perdas em vidas e bens causados ​​pelas agressões contra dois milhões de habitações das zonas libertadas;

d) As perdas de prisões, torturas, assassinatos e massacres de prisioneiros políticos;

e) O assassinato sistemático de prisioneiros de guerra, que criou a situação única e vergonhosa de Portugal não ter um só prisioneiro de guerra a entregar no momento da troca de prisioneiros;

f) O assassinato de personalidades eminentes do povo moçambicano, como o Chefe da Igreja Presbiteriana em Moçambique, o reverendo Medequias Manganhela, e o pastor José Sidumo.

9.7 O infame assassinato do Camarada Eduardo Chivambo Mondlane, 1º presidente da Frelimo.

10.1 Referindo-nos ainda ao «Contencioso», penso que a parte portuguesa deve descontar das dívidas a apresentar-nos as despesas pagas com impostos moçambicanos e destinadas entre outros fins a:

a) Financiar a PIDE/DGS e os diferentes serviços da psico-social;

b) Financiar a corrupção de moçambicanos para delatarem patriotas;

c) Financiar a compra de armamento para militarizar a população civil portuguesa em Moçambique;

d) Financiar os diversos serviços da polícia e prisionais, destinados a reprimir o povo moçambicano;

e) Financiar a administração colonial-fascista na sua tarefa de opressão e repressão;

f) Financiar a criação de forças fantoches, como os GE, GEP, CPV, Companhias de Comandos de Moçambique, Flechas, etc.;

g) Financiar a construção e manutenção de campos de concentração e deportação das populações;

h) Financiar a construção, equipamento e funcionamento das redes de emissoras destinadas a agredir ideologicamente o povo moçambicano;

i) Financiar a construção de estradas, pontes, aeródromos e instalações destinadas a permitir a circulação, abastecimento e implantação das forças de ataque;

j) Financiar em geral a guerra Colonial de agressão.

11.1 É nesta perspectiva, e só nela, que pode ser avaliado o «contencioso económico-financeiro», e determinada exactamente a parte exigível a Portugal ea parte que Portugal pode exigir a Moçambique em consequência dos benefícios que Moçambique recebeu de cinco séculos de pilhagem colonial e dez anos de guerra de agressão.

11.2 No caso de o balanço ser favorável em Portugal, Moçambique compromete-se a pagar integral e imediatamente a totalidade da sua dívida.

11.3 Entretanto a Frelimo declara a sua vontade de se irromper as transações em curso e se anulem os documentos já publicados, a fim de se reiniciar oportunamente a discussão global na nova perspectiva.

11.4 Dada também a posição assumida pela parte portuguesa, de herdeira activa do contencioso colonial, a Frelimo entende que as nossas relações futuras serão inevitavelmente influenciadas por esta posição.

Alta consideração,

A luta continua

a) Samora Moisés Machel Presidente da Frelimo

 ___________________

(A) À conferência de Lusaca, iniciada a 6 de Junho de 1974, contou com a presença do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e, como elemento do MFA, escolhido para representar, o presidente da República Otelo Saraiva de Carvalho, bem como Manuel de Sá Machado (já falecido, irmão do Dr. Sá Machado), que desempenhou funções no MNE.

(B) Melo Antunes e Almeida Costa, como elemento do MFA, constituíam a portuguesa.

(C) A portuguesa em Lusaca, em 7 de Setembro de 1974, além dos que estiveram em Dar es-Salam, integrava, ainda, o tenente-coronel Lousada, o major Casanova Ferreira e o Dr. Almeida Santos.

(D) Extremistas brancos manifestaram-se em Lourenço Marques contra os textos de acordos de Lusaca, contestando a reclamação da Frelimo como representante do povo moçambicano. O Rádio Clube chegou a estar ocupado e ao serviço dos revoltados.

(E) «Comandos portugueses», prestes a regressar a Lisboa, provocaram choques na zona central de Lourenço Marques, havendo confrontos com militares da Frelimo. Só dois dias depois os militares portugueses, em conjugação com a Frelimo, ficaram termo aos encontros, que entretanto deixaram, feito mais de quarenta mortos e 150 feridos.

(F) O ministro dos Negócios Estrangeiros (IV Governo Provisório) era o major Melo Antunes.

in: "O Jornal", em 12/04/1979