A Lei de Terras em vigor no nosso país é referenciada como sendo boa pela generalidades da sociedade porém alguns académicos consideram-na ultrapassada para a realidade actual. João Carrilho afirmou que o dispositivo legal deve ser repensado e lembrou que a norma constitucional de que a“terra não deve ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada” é inspirada numa lei de 1917 proclamada pelo primeiro Congresso Soviete. Uma posição partilhada por António Francisco que recordou-se do provérbio africano “quando os brancos vieram para a nossa terra, nós tínhamos a terra e eles a bíblia, agora nós temos a bíblia e eles têm a terra”, o professor de Economia perguntou “depois dos brancos partirem quem ficou com a terra?”
A reflexão dos académicos aconteceu na passada quarta-feira(24) durante um concorrida conferência organizada pelo Observatório do Meio Rural(OMR) e que tinha por objectivo discutir a diversificação da economia moçambicana “sob o ponto de vista estrutural, com enfoque para a agricultura”.
O engenheiro Carrilho lembrou que em Moçambique existem 80 milhões hectares de terra, dos quais 36 milhões de hectares são aráveis, “o sector familiar, que faz 99,6% da nossa população de produtores, ocupa 5 milhões de hectares, porque é que eles não podem ter essa terra para eles, ainda ficam 75 milhões de hectares”.
João Carrilho, que foi membro do Governo do partido Frelimo, declarou que o Estado só deve regular quando é capazes de impor, e argumentou “estão entregues aproximadamente 7 milhões de hectares para grandes empreendimentos, mas estão a ser usados menos de 1 milhão de hectares, e os outros? Não fomos fazer fiscalização, então porque é que se deu?”.
“Creio que foi no dia 10 de Outubro de 1917 que foi feito o congresso dos Soviete que dizia a terra pertence ao Estado e não pode ser comprada nem vendida, nem de qualquer outra forma alienada, não parece que estão a ver uma coisa conhecida”, questionou Carrilho em alusão ao número 2 do artigo 109 da Constituição da República de Moçambique, no seu entender impõe-se “repensar as coisas” pois “uma lei quando não é legítima é violada”.
Efectivamente a terra é comprada, vendida e revendida todos os dias em clara violação da lei com a complacência do Governo.
“Porque é que o nosso cidadão rural não pode ter uma terra dele”
Na óptica de Carrilho é necessário “revisitar o problema da propriedade privada da terra, como é que isso se implementa, como é que isso se faz? Eu acho que há alguns lugares do nosso país em que a terra tem que ser privada. Eu sei como funcionam outros países que tem propriedade privada e quando o Estado precisa vai lá e tira”.
“No Brasil, por exemplo, há a figura da desapropriação e da expropriação. Quando o Estado tem interesse público de ir buscar a terra faz uma desapropriação, quer dizer retira a propriedade da terra a aquele indivíduo e dá-lhe uma indemnização” declarou o académico apontando outro exemplo do Brasil onde “é proibido cortar o x hectares de florestas, mesmo que a propriedade seja privada, se aquele aquele proprietário privado cortar aquela floresta o Estado expropria”.
“Porque é que o nosso cidadão rural não pode ter uma terra dele, porque é que na cidade nós podemos vender e a terra vai junto com a casa mas no campo não. Eu acho que isto aqui é um problema de cidadania do nosso país, nós temos o cidadão de primeira, que está na cidade, e o cidadão de segunda, que está no campo” declarou João Carrilho enfatizando a sua preocupação antigo sobre o assunto, “se as pessoas pudessem ter alguma coisa sua, que dê uma identidade também como país, (seria a terra). Como diz diz um ditado a terra que eu produzo é o meu país, se você não tem terra não tem país”.
“É ilegítimo que o Estado seja o proprietário da terra”
Por seu turno o professor António Francisco vê a actual Lei de Terras como cínica e problematizou a questão do direito de propriedade.
“No livro de Eduardo Mondlane Lutar por Moçambique existe aquele provérbio “quando os brancos vieram para a nossa terra, nós tínhamos a terra e eles a bíblia, agora nós temos a bíblia e eles têm a terra”. Eu pergunto e depois dos brancos partirem quem ficou com a terra?”.
Francisco não tem dúvidas que “depois dos brancos partirem acho que pelo menos durante uma década os moçambicanos ficaram sem a bíblia e sem a terra”.
“Na estratégia de desenvolvimento rural conseguiu-se colocar a proposta de se separar as áreas de distribuição da terra em comunitária, pública, no sector comercial, etc, mas ficou um assunto difícil de debater. O que eu penso que isto dificulta em termos de relações é de facto a possibilidade de que a terra na prática depois fica ao livre arbítrio dos burocratas e dos políticos”, disse Francisco durante a sua apresentação na conferência do OMR.
“Eu assisti há alguns anos a uma reunião da comunidade para discutir a atribuição de uma terra, aqui é uma humilhação completa para o camponês. Você vai lá chama a chamada comunidade, vem os funcionários do distrito, que cada um recebe 2.750 meticais por vir fazer a reunião, e o investidor é obrigado a dar 300 meticais a comunidade e um garrafão de vinho. Aquilo é um processo de discussão com a comunidade e depois o investidor tem que submeter-se a dar sacos de cimento ou outros bens para a comunidade”, referiu o académico.
Na perspectiva de António Francisco, “se nós pegarmos na experiência que houve na devolução dos imobiliários ao cidadãos, nós hoje não falamos de conflitos de habitação, claro existem entre privados e posso recorrer ao Estado, mas com a terra já não”.
“Nós temos o Estado a competir com o cidadão, portanto não é possível nós esperarmos que o Estado proteja o direito do cidadão. É ilegítimo que o Estado seja o proprietário da terra, quando você está a proteger uma coisa ilegítima legalmente tem que ser cínico. Portanto o Estado tem uma lei ilegítima que o cidadão não reconhece e o legítimo não é reconhecido pela lei. Uma lei que gera conflitos não pode ser uma boa lei, eu acho que isso, independentemente de todos aspectos ideológicos, do ponto de vista de auto-estima, de dignidade e de papel do Estado de defender a propriedade do cidadão é crucial que este assunto fosse discutido de uma maneira diferente em favor das comunidades e do cidadão”, argumentou o professor que acrescentou acreditar que a “discussão com os grandes projectos seria completamente diferente se o poder fundamental estivesse no direito da comunidade ou do cidadão”.
@verdade 27 Maio de 2017