6 de janeiro de 2013

Carta de demissão endereçada ao Presidente Samora Machel

Carlos Adrião Rodrigues: Carta de demissão do primeiro vice-governador do BM

Após a independência de Moçambique foi criado um banco central sobre os alicerces do então Banco Nacional Ultramarino (BNU). Alberto Cassimo viria a ser o primeiro governador do novo banco emissor - o Banco de Moçambique. Carlos Adrião Rodrigues, advogado com cartório na capital moçambicana e ligado ao sector progressista da burguesia colonial, ascendeu à posição de vice-governador daquela instituição bancária.

Membro do grupo de pressão denominado «Democratas de Moçambique», Adrião Rodrigues havia-se evidenciado, conjuntamente com João Afonso dos Santos, Pereira Leite e William Gerard Pott, num famoso processo jurídico conhecido pelo «Caso dos Padres do Macúti» em que dois prelados católicos, detidos na Beira pela PIDE/DGS no âmbito duma conspiração engendrada por Jorge Jardim, eram acusados da prática do “crime contra a harmonia racial”, algo não contemplado no Código Processual então em vigor na colónia portuguesa do Índico. Desiludido com a política seguida pelo regime da Frelimo, mormente no tocante à perseguição movida contra as minorias étnicas do país, Carlos Adrião Rodrigues optou por se demitir do cargo para o qual havia sido nomeado pelo governo de Samora Machel. Idênticos passos viriam a ser dados por outros membros daquele grupo de pressão, como Pereira Leite, Sérgio Espadas, entre outros. William Gerard Pott, causídico moçambicano oriundo da Zambézia, viria a ser detido pelo SNASP.

Como consequência dos maus tratos e sevícias de que fora alvo por parte da polícia política, Pott viria a falecer poucas semanas depois, vítima de colapso cardíaco.
A seguir se transcreve o texto integral da carta de demissão que Carlos Adrião Rodrigues endereçou ao Presidente Samora Machel:

Carlos Adrião Rodrigues

Rua de Infantaria 16, n° 103 2° Dto.

LISBOA
Exmo. Sr.

Presidente da República Popular de Moçambique

Excelência,

Venho apresentar a V.Exa a minha demissão do cargo de Vice-governador do Banco de Moçambique.

Em resumo as razões que me levam a tomar esta decisão, são as seguintes:

1 - A política de afastamento das minorias étnicas residentes em Moçambique. Esta política - cuja determinação voluntária por parte do governo não me oferece dúvidas e é facilmente demonstrável - além de pôr em causa a existência de uma sociedade pluriracial em Moçambique, em que eu pessoalmente apostara, empurrou o país para o caos económico e social.

Por virtude de uma injustiça decorrente da situação colonial, mas que ao governo revolucionário seria fácil corrigir, parte importante dos conhecimentos necessários ao país estavam concentrados nessa gama populacional (brancos, indianos, chineses e mulatos).

Ora, grande parte dessas minorias étnicas ficaria no país, caso lhes fossem dadas determinadas garantias básicas (direito a não ser preso excepto nos casos permitidos por lei, respeito pela sua propriedade pessoal, garantias de julgamento rápido e de defesa em caso de prisão legal, respeito da sua identidade cultural própria.

Em troca destas garantias fundamentais (que não seriam uma excepção porque se deveriam aplicar a toda a população) elas dariam ao país o seu trabalho, que enquadrado numa economia socialista, era essencial para o arranque económico.

Em vez de se aproveitar essa parte da população, preferiu-se acossá-la. Multiplicaram-se as prisões arbitrárias, as violências verbais, o desrespeito pelos bens pessoais. Procurou-se substituir essa população pelos cooperantes e por uma apressada formação de quadros, mais apregoada que executada.

Escorraçou-se do país para fora homens que eram absolutamente insubstituíveis, para já, e que num outro contexto teriam ficado. Lembro só para exemplo os quadros agrícolas e veterinários escassos mas extremamente importantes, apostados em ficar mas que um a um se foram embora, bem contra vontade; os quadros de geologia e minas, falsamente acusados de desvio de ouro, nas primeiras páginas dos jornais locais, e que depois de se ter constatado a sua inocência jamais mereceram uma reparação.

Os Zecas Russos, os Macamos e outros marginais ainda em circulação foram promovidos a autênticos heróis nacionais, só porque espoliavam as pessoas de seus teres e haveres o que, parece, era considerado altamente patriótico e revolucionário. Verdade que eles espoliavam as maiorias e as minorias, o que resulta em fraco consolo para umas e outras.

E, neste caminho, acabou-se na pequena truculência anti-branco ou anti-mulato, como foram os casos da expulsão dos agricultores brancos do Vale do Limpopo - gente pobre que trabalhava a terra - e a expulsão dos chamados “comerciantes de nacionalidade” isto é, de pessoas que ao abrigo de uma lei ridícula e que devia ser revogada, mas que existia e tinha sido publicada pelo governo da República Popular de Moçambique, tinham mudado de nacionalidade, para se garantirem um pouco mais contra as arbitrariedades que apontei. Ora, esta expulsão veio afectar a economia do país, na medida em que afastou os últimos operários com alguma especialização e de capacidade de direcção que não fossem negros. E quanto a estes últimos ainda está por fazer o balanço dos que fugiram. Mas segundo me consta, a zona do Rand, na África do Sul, está cheia de carpinteiros, mecânicos, electricistas, operários da construção civil, fugidos de Moçambique.

Durante muito tempo convenci-me que esta política era, não uma política mas sim erros, próprios do processo. Ou tentei convencer-me. Mas a constância dos erros e sobretudo o reforço da posição das pessoas que eram o esteio desta política, surgido do 3° Congresso, convenceu-me que se tratava de uma política sistematicamente prosseguida. Ora eu tinha apostado noutra: a manutenção das minorias étnicas, o respeito pelos seus direitos, mas contrariando severamente todos os privilégios que, indiscutivelmente os beneficiava.

E Moçambique, porque um país onde tais minorias étnicas eram em número reduzido, podia ser o laboratório experimental de uma política que me parecia poder ser exemplo extremamente importante para a África Austral.

Por outro lado a força e o prestígio da FRELIMO permitiam-lhe fazer a experiência. Não se fez e o resultado está à vista: o fracasso económico, e a redução quase a zero das possibilidades de recuperação; um profundo desengajamento do povo, tanto no trabalho da construção do país como na actividade política; uma cada vez maior dependência da África do Sul que hoje, mais que no tempo colonial é a grande fonte das nossas disponibilidades externas e o grande fornecedor dos bens de consumo essenciais que a nossa produção reduzida torna vitais.

2 - Convencido como fiquei de que a sobrevivência das minorias étnicas e o projecto de uma sociedade pluri-racial estavam condenados em Moçambique em virtude da política prática seguida - que contrariava a linha política anunciada - cheguei à conclusão que eu, como branco e ainda por cima não nascido em Moçambique, não tinha lugar nessa sociedade, pelo menos enquanto não mudar a sua praxis e não se decidir a assumir como sua toda a população (que era escassa) habitante do território. Portanto saio. Creia que não lhe minto se lhe disser que o faço com a morte na alma.

E saio já porque também devo pensar um pouco mais em mim e que os meus anos se vão passando para iniciar vida nova utilmente noutro país.

3 - A pressão sobre as minorias não resultou em qualquer benefício para a maioria. Antes pelo contrário - a quebra na produção e a incapacidade de recuperação que se nota em quase todos os sectores da economia, fazem prever um acentuado decréscimo no nível de vida da população.

Postas as razões convém-me ainda esclarecer que considero V.Exa ainda hoje, apesar das reservas expostas à política seguida, como o mais autêntico representante do povo moçambicano, o verdadeiro líder nacionalista de que Moçambique precisa.

Por outro lado, e como vacina contra boatos, quero afirmar que nas minhas actuações sempre procurei defender com toda a honestidade os interesses que me foram confiados por Moçambique. Mas a corrupção a alto nível dentro do aparelho de estado existe, e dela tive confirmação em Lisboa.

Pelas razões que exponho para a minha saída, acho ser meu direito, e também meu dever, pedir a V.Exa que autorize a saída dos meus bens pessoais que me fazem mais falta e que só com dificuldade poderia substituir: mobílias, electrodomésticos, livros, discos e um carro Simca 08-75, com 5 anos de uso. Caso V.Exa autorize, pessoa amiga, que indico ao Cassimo, tratará das demarches necessárias. Mas se V.Exa achar que não deve autorizar, também passarei sem elas. Aceite V.Exa os cumprimentos meus e de minha mulher e os nossos desejos das maiores prosperidades para o Povo Moçambicano.

(Carlos Adrião Rodrigues)

2006-03-30

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