Governo vai monopolizar os casinos
O Estado passa a ser o detentor exclusivo dos jogos de azar ou de fortuna
Membros do Governo e deputados da Assembleia da República integrantes de qualquer comissão parlamentar especializada passam a estar interditos de frequentar os casinos
Maputo (Canalmoz) – Os casinos onde se realizam os jogos de azar ou de fortuna vão passar a ser controlados exclusivamente pelo Governo. A medida surge como forma de “harmonizar as diversas legislações avulsas que regulam estes jogos que movimentam avultadas somas de dinheiro entre os seus praticantes”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula.
O decreto que vai regulamentar os jogos de fortuna ou de azar, ou seja, o regulamento da lei 1/2010, foi aprovado ontem, em Maputo, pelo Conselho de Ministros, na sua 43ª sessão ordinária.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, este regulamento aplica-se a todos os empreendimentos e actividades de desenvolvimento e exploração de uma ou mais modalidades de jogos de fortuna ou azar, bem como às matérias aplicáveis aos empreendimentos de exploração de actividades de prestação de serviços conexos e complementares.
Portanto, de acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, o decreto vem por fim aos regulamentos avulsos que orientam estes tipos de jogos em diversos locais do país. “Por isso, fica revogada toda legislação anterior”, disse Alberto Nkutumula.
Entretanto, o decreto ontem aprovado, entre outros pontos, prevê que apenas o Estado passará a ser o detentor exclusivo dos locais onde se realizam os jogos, ou seja, passa a ser proibido a prática de jogos de fortuna ou de azar em locais que não sejam da jurisdição do Estado.
Porém, haverá algumas excepções. Serão excepção, neste caso, os contratos em sociedades colectivamente, desde que sejam registados e pelo menos 26 por cento do capital seja nacional.
Com o novo decreto, exige-se igualmente que os casinos funcionem nos hotéis, pelo menos com 4 estrelas.
Vai ser vedado o acesso a estes locais aos membros do Governo, aos deputados da Assembleia da República que fazem parte de alguma comissão especializada, e aos menores de 18 anos, inabilitados e interditos.
“Os casinos vão funcionar em instalações do Estado ou em instituições que podem ser revertidos a favor do Estado”, acrescentou o porta-voz do Conselho de Ministros.
Em relação aos casinos já existentes, Alberto Nkutumula disse que não serão abrangidos pelo novo decreto, mas pode-se alterar a sua forma de funcionamento, desde que não prejudique os proprietários, ou seja, o decreto pode ser aplicado com retroactividade.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou, entre outras matérias, a questão de monitoria dos trabalhos de libertação de gases poluentes, com escape aberto, vulgo “Bypass”, que há duas semanas está sendo feito pela empresa de fundição de alumínio MOZAL, situada na província de Maputo.
Nesta matéria, o Governo constatou que há uma monitoria diária feita pela empresa SGS na emissão de gases e a mesma conclui-se que até ao momento a poluição ainda está dentro dos limites permitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o porta-voz da sessão do Conselho de Ministros, amanhã haverá uma reunião na Mozal, envolvendo a empresa e as diversas organizações não governamentais ambientalistas e todos os interessados para os possíveis esclarecimentos acerca do processo.
(Egídio Plácido)
2010-12-01