Preservação do Património Cultural: Problemas, Práticas e Desafios*
1. Património cultural a preservar
Nasce no final do séc. XIX, durante o Iluminismo francês1, o conceito de património, na acepção em que modernamente vem sendo discutido, definido e redefinido, nos âmbitos teóricos das universidades, da UNESCO e em contextos institucionais nacionais. Os principais desenvolvimentos deste conceito fazem-se depois da segunda guerra mundial. Conferências, convénios, seminários e reuniões dos mais diversos formatos, internacionais, regionais e nacionais, foram discutindo, desenvolvendo e fixando o conceito. Ainda hoje se apresentam ênfases e pontos de vista diversos, sobretudo quando se refere à problemática e metodologias de preservação, pondo-se em confronto uma visão estritamente conservacionista e uma visão funcionalista mais aberta. A situação e a voz dos países em desenvolvimento ganha visibilidade e, hoje, a importância do património intangível é inquestionável.
Em termos gerais e usando o poder sugestivo da metáfora podemos dizer que o Património cultural é como que o conjunto de marcas ou impressões digitais das realizações mais significativas que caracterizam a actividade antrópica, individual e colectivamente considerada, gravadas ao longo dos tempos nos diferentes referenciais que caracterizam as manifestações culturais dos povos, podendo essas manifestações ser de carácter material e imaterial. As categorias patrimoniais mais importantes situam-se assim nos domínios dos bens tangíveis e intangíveis, sendo, o intangível, um domínio de grande importância, em particular no caso de países como o nosso.
No conjunto do património cultual podemos incluir nomeadamente as formas de expressão; os processos de criação, produção e uso; as realizações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objectos, documentos, edificações e demais espaços de importância artístico-cultural; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Nesta comunicação vou-me cingir ao património edificado.
2. Percepções e Problemas: um pano de fundo e um alerta prévio
O tratamento da questão da protecção do património cultural em países recentemente libertados de uma situação de dominação colonial apresenta, de uma maneira geral e além de outras facetas, as da perplexidade, da complexidade e da dificuldade que tornam difícil a sua abordagem integrada e ancorada nos princípios da sustentabilidade.
Perplexidade: porque a necessidade e urgência da protecção do património tem de ser equacionada num contexto de debilidade de recursos, o que por vezes nos leva ao falso dilema de ponderar entre a sua canalização para a luta contra a pobreza extrema e pelo desenvolvimento, ou o seu dispêndio para proteger edifícios antigos ou bens que aparentemente não contribuem a curto prazo para a construção de riqueza;
Complexidade: porque estamos perante um domínio em que coexistem valores patrimoniais frequentemente percebidos de forma contraditória. Por um lado temos um (a) repositório de algum modo referido à dolorosa presença colonial e outras presenças exógenas que é nosso dever preservar e, por outro lado temos (b) a existência de um património autóctone tangível de grande valia histórica, sócio-antropológica e com potencial identitário que, sendo diverso e volumoso, se caracteriza na maior parte dos casos por um conhecimento científico escasso e por uma existência grandemente efémera pelos materiais usados, agravada pelas severas condições climáticas de preservação.
Dificuldade: porque o acervo de conhecimento da realidade patrimonial do edificado autóctone ou endógeno ainda é muito limitado, para além do facto de que o fundamental sentido de pertença dos diferentes tipos de valores patrimoniais edificados existentes no país necessita de ser ancorado num sentimento nacional cada vez mais sedimentado, o qual se encontra ainda em construção.
Esta é uma parte do pano de fundo de percepções e problemas que nos enquadram, e nos encorajam ou nos limitam, ao discutirmos a problemática do nosso património cultural. Por exemplo: para alguns de nós, salvaguardar património tangível referido à presença colonial pode ser considerado desnecessário por não estarmos confortáveis com essa realidade desqualificante que sentimos não ser nossa. A verdade é que os elementos tangíveis criados nesse período representam processos complexos, por vezes únicos, de interacção ao longo da história, sendo claramente justificada a sua preservação. Quer dizer, o dever de preservação do património refere-se não apenas àquilo que consideramos pertencer-nos, mas também a bens de valor que, percebendo-se como sendo alheios, se imbricaram na nossa realidade ficando à nossa responsabilidade e à nossa guarda. Para não ser redutor não me alongarei nesta reflexão, deixando-a no entanto referida. Incluem-se nesta categoria construções realizadas sob gestão colonial, sendo mais volumoso o correspondente ao período do moderno e cuja arquitectura merece estudo para a definição das correspondentes medidas de estudo e protecção. Para outros de nós, a recuperação de património tangível autóctone com maior grau de efemeridade, nomeadamente construções e objectos de materiais naturais, também é desnecessário, pela dificuldade que representa e porque se trataria de agir sobre uma realidade precária e em constante mudança que, mesmo sendo importante para compreender o que virá no futuro, é demasiado oneroso e complexo. A este propósito convém no entanto referir a Carta de Veneza que postula que o conceito de monumento histórico se aplica não apenas a grandes obras mas também a obras mais modestas do passado que adquiriram significado cultural.
Todas estas percepções e problemas, perfeitamente explicáveis e que têm sido objecto de análise de especialistas no quadro nacional e no das instituições e iniciativas na esfera da UNESCO (como por exemplo o ICOMOS e ICROM), deveriam também ser amplamente discutidas entre nós, para que ao mesmo tempo que se atenuem as possibilidades de afirmação de pulsões xenófobas se reforce o sentido de pertença e este impregne cada vez mais os processos de preservação, descentralizando-os sempre que possível e endogeneizando-os.
3. Princípios e Estratégias de preservação: breve enquadramento
Desde a Carta de Atenas, idealizada em 1931, os conceitos fundamentais de conservação e restauro já estavam indicados. Esses conceitos, que se mantêm válidos na essência, podem ser hoje expressos nos seguintes princípios básicos a ter em conta na intervenção sobre o património edificado: o princípio do respeito ao original, que conduz aos princípios da reversibilidade e da legibilidade4 das intervenções, as quais devem ser informados pelo uso de processos científicos enquadradas numa actuação multidisciplinar.
Durante muito tempo acreditou-se demasiado que a preservação dependia quase inteiramente do trabalho de laboratório nomeadamente nos domínios da química, física, biologia, etc. O exacerbamento, da ênfase tecnológica e da multidisciplinaridade levou David Lowenthal a responder com ironia à pergunta de “quantos técnicos de restauro seriam necessários para mudar uma lâmpada num edifício classificado na Inglaterra?”. Disse ele que “seriam necessários quatro, sendo um para a mudança propriamente dita, outro para documentar o evento e mais dois para lamentar o descarte da lâmpada imprestável”. Embora a fundamentação tecnológico/científica e a acção multidisciplinar continuem a ter um papel importante, considera-se hoje que nada é possível sem a consciência do sentido da preservação; sem educação; sem debate amplo e sincero sobre nossos limites e possibilidades e, principalmente, sem o envolvimento da sociedade como um todo, global e locamente. Mais ainda, que a preservação, a exposição, a pesquisa ou o restauro de bens culturais não devem ser feitos apenas para o deleite, o exercício criativo e investigativo ou a afirmação do ego de cientistas e homens cultos6. E não se trata apenas de agir técnica e cientificamente, porque a preservação dos bens culturais atravessa muitas fronteiras da actuação humana, nomeadamente a fronteira dos valor da autenticidade e genuína pertença, a do valor e significado da memória, a dos valores dos poderes político e económico e, até mesmo, ao sistema de valores ideológicos. A estes aspectos acresce a importância da ética como mediadora de escolhas adequadas, prudentes e sustentadas socialmente.
Para proteger, salvaguardar, e intervir no património edificado classificado são necessários instrumentos legislativos específicos de actuação e monitorização. Estes instrumentos definem claramente os objectos, os procedimentos e as intercepções institucionais que podem exprimir-se em inventários, registos, vigilância, classificação, constituição do tombo8, expropriação, além de outras formas de acautelamento e preservação, abrangendo não apenas o domínio público mas também a propriedade e a acção de todos os intervenientes, incluindo os intervenientes privados.
Como se pode inferir, a protecção do património cultural implica uma abordagem integrada e em várias dimensões, nomeadamente (i) Legal; (ii) Institucional; (iii) do Conhecimento e Inventariação, incluindo ponderações sobre o número de elementos classificados, estudos realizados, etc.; (iv) da Criação do Sentido de Pertença, estabelecendo-se o Património Cultural como necessidade partilhada local e nacionalmente; (v) da Formação e Práticas de protecção, baseadas em exemplos de referência e no intercâmbio de experiências; (vi) da Participação dos diferentes tipos de agentes, incluindo formas de motivação e incentivos; (vii) do Acompanhamento, Monitoria/Fiscalização/Controlo e manutenção.
Convém no entanto sublinhar que salvaguardar e preservar o património edificado não significa necessariamente congelá-lo no passado. No seu quarto ponto, o Simpósio nternacional de Budapeste, de 1972, estabelece que a definição de novos usos para monumentos ou grupos de edifícios classificados como tal é legítimo e recomendável desde que tais usos não afectem, interna ou exteriormente, nem a estrutura nem o seu carácter.
4. O caso de Moçambique
No caso de Moçambique, não obstante estarmos ainda longe de uma prática consolidada e completamente informada do ponto e vista legal e dos procedimentos, muito se tem feito com os recursos disponíveis. E isso deriva não apenas da aplicação dos instrumentos legais já existentes, mas também de uma certa atitude de respeito e empenho no domínio da preservação do património. É de notar que mesmo quando não existam instrumentos legalmente estabelecidos e publicados, a Direcção Nacional de Cultura, através do seu Departamento de Monumentos, tem-se socorrido de orientações provisórias e normas de bom senso que têm ajudado a gerir acções de intervenção sobre o edificado, impedindo-se que, por falta de um quadro legal completo, se estabelecesse uma situação de inacção e incerteza10. Esta atitude pró-activa leva a que, mesmo em situações complexas ou dúbias, seja possível desencadear sinergias institucionais, consultas a especialistas, colaboração com a universidade e outras organizações, e espaço para manifestação do interesse público. Tal tem contribuído grandemente para uma atitude prudente e atenuadora de naturais pulsões predatórias de que o mercado e a concorrência são férteis. Se assim não fosse, os danos sobre o património edificado seriam muito maiores e difíceis de reparar. Digamos que na atitude de prudência, na vontade de colaboração interinstitucional estamos muito mais avançados do que na regulamentação dos processos. É preciso imprimir maior dinâmica no âmbito da revisão dos procedimentos e normas existentes, bem como da elaboração de regulamentação específica e da definição e difusão de boas práticas – e sabemos que isto não é fácil pelo seu carácter “especialístico” e multidisciplinar. Inclui-se neste âmbito a preparação de manuais de técnicas e cuidados de conservação para casos especiais, os quais devem ser disponibilizados ao público em geral, a exemplo de Zanzibar em que se definem de uma forma clara e com ilustrações, as práticas mais correctas de como encarar o património edificado da cidade e agir sobre ele.
Uma simples amostragem de práticas de preservação do património edificado em conjuntos urbanos e sítios já protegidos por lei, nomeadamente em Maputo e na Ilha de Moçambique, ou em vias de o ser como na Ilha do Ibo, é bastante elucidativa quanto à variedade de promotores e executores da protecção e preservação do património edificado, quanto à diversidade da proveniência dos fundos e quanto às diferentes opções da reabilitação e ou restauro de conservação nas diferentes classes, muitas vezes discutíveis.
A nossa própria experiência mostra a importância da participação dos diferentes tipos de agentes económicos e sócio-culturais no processo de preservação do edificado e, em particular, da relevância do papel do Estado como regulador, promotor, mediador, encorajador e, inclusivamente, acrescento, como premiador da acção de preservação do património cultural pelos diferentes agentes sociais.
5. Desafios e conclusões
Os principais desafios que Moçambique enfrenta estão ligados à formação e treino nas práticas de preservação; à elevação das capacidades institucionais para o estudo, regulamentação e monitorização, bem como ao estabelecimento de mecanismos de envolvimento dos diferentes tipos de agentes económicos e sociais, incluindo os proprietários individuais de edifícios com valor patrimonial; à carência de fundos dedicados ao estudo, salvaguarda, preservação e manutenção do património; à consciencialização e educação permanente do público para a importância do património edificado; à descentralização regulada das actividades, com a consequente elevação do sentido de pertença, de partilha colectiva e de sustentabilidade em relação às actividades ligadas à preservação do património cultural, incluindo o edificado. O reforço da actuação combinada nestas áreas de intervenção trará decerto um grande impulso e dinamismo à gestão do património cultural do país, tendo em conta práticas já experimentadas nomeadamente nas Zonas Libertadas em que responsabilidade local era determinante, bem como os resultados positivos já alcançados com os exíguos recursos de que se dispõe.
Como estratégia integrada de salvaguarda e preservação do património cultural julgo importante referir, de uma forma sintética, a experiência indiana, cujos cinco princípios foram expressos por Ambika Soni, Ministra da Cultura e Turismo:
Primeiro: o património é um recurso e um activo valiosos. Não há contradição entre a preservação do património e o desenvolvimento. Através de uma política apropriada de preservação e promoção ele pode contribuir para a redução da pobreza, geração de emprego e protecção e regeneração ambiental;
Segundo: uma parceria entre a sociedade civil, em geral, e as comunidades locais pode ajudar a criar apego e sentido de pertença quanto ao património e à sua preservação. A educação e o trabalho de consciencialização são instrumentos valiosos para tal, bem como para inculcar nas novas gerações esse senso de importância do património nacional. As escolas e a Universidades devem ser envolvidas nestes objectivos. É também muito importante o envolvimento dos órgãos locais do Estado e de outras instâncias locais, nomeadamente através de uma política de descentralização da gestão do património, cuidadosamente estabelecida.
Terceiro: A mitigação das carências financeiras exige abordagens criativas e determinadas. A criação de parcerias público-privadas pode ser um caminho fecundo, envolvendo-se instituições públicas, empresas e outro tipo de organizações na angariação de fundos para actividades conjuntas de preservação do património, nomeadamente através de mecanismos filantrópicos de contribuição e doação elegíveis à isenção total ou quase de impostos. Um Fundo Nacional para o património Cultural que acolha tais iniciativas pode ser uma via.
Quarto: o papel fundamental do governo deve centrar-se no desempenho do seu papel de catalisador da actividade de preservação do património, através de políticas e medidas legislativas adequadas, bem como de mecanismos de controlo e preservação dos monumentos e sítios não protegidos e em perigo.
Quinto: a escassez de especialistas e mão-de-obra no domínio da preservação e da gestão dos recursos culturais exige a tomada de medidas específicas de capacitação institucional e de formação especializada que pode, por exemplo, exprimir-se pelo estabelecimento de centro ou centros de gestão de recursos culturais.
Sabemos que nenhum destes princípios de estratégia está em contradição com aquilo que está definido para o país12. Trata-se de consolidar, completar, articular, operacionalizar e tornar sustentável o processo, através dos mecanismos legais adequados, bem como através da divulgação e participação do máximo de actores interessados.
Quanto ao estudo e à acção de salvaguarda do património edificado parece evidente ser necessária uma acção simétrica integrada, ancorada em dois domínios: por um lado o domínio do património edificado vernacular e ou popular de valor e que tem de ser preservado e, por outro lado, o domínio do património do moderno que apresenta exemplos de interesse nacional e internacional.
* Dissertação apresentada na II Conferência Nacional sobre Cultura
Júlio Carrilho
Maputo, Quarta-Feira, 10 de Março de 2010:: Notícias