7 de agosto de 2009

Maputo: “Tempográfica”, Tribunal coloca patronato entre a espada e a parede

Caso da “Tempográfica, SARL” Tribunal coloca patronato entre a espada e a parede O tribunal deu um prazo de cinco dias ao Conselho de Administração da Tempográfica, encabeçado por Abílio Bichino, quadro sénior da Frelimo e ex-vice ministro, para se comprometer a pagar os salários em atraso, dentro de 60 dias. Maputo (Canalmoz) – O quadro sénior da Frelimo e antigo vice-ministro da Industria e Comércio, Abílio Bichinho, finalmente foi notificado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, 13ª Secção e foi-lhe ordenado que pague, aos trabalhadores da TEMPOGRÁFICA, todos os meses de salários em atraso. São cerca de quarenta e cinco trabalhadores – alguns representados agora por viúvas ou outros familiares, porque os próprios já faleceram – que não auferem os seus salários há mais de cinco meses. O assunto, devido a alguns antecedentes interpretados como intencionais para formatar uma crise propositada empreendida pelos dirigentes da Tempográfica SARL, forçou o tribunal a fixar um prazo de cinco dias para o patronato pagar aos trabalhadores. Abílio Bichinho, para além de não pagar salários à massa laboral, é acusado de gestão ruinosa da empresa, criação de mau ambiente laboral e venda de acções (20 por cento) pertencentes aos trabalhadores. A história da Tempográfica SARL, remonta ao ano de 2000, altura em que os trabalhadores não mais conheceram o sossego em todos os âmbitos. A crise advém do tempo em que o Governo decidiu reprivatizar a empresa. Desde essa altura os trabalhadores dizem terem passado pela empresa empresários “mafiosos” que em complacência com o Governo encetaram a má gestão que resultou em todos os problemas que hoje existem na Tempográfica. Desde a altura da privatização, apesar da empresa estar a ser “desde então mal gerida”, contaram-nos os próprios trabalhadores que têm vindo a trabalhar e as receitas têm entrado nos cofres da empresa. O problema, segundo eles é que a actual direcção nunca se dignou a regularizar os salários dentro dos prazos previstos. Pedro Beve, representante dos trabalhadores da Tempográfica SARL, em pleno tribunal, começou por explicar que esta empresa passou pelas mãos do Anuário Económico, cujo proprietário era Filipe Ribas. “Aí começou a verdadeira perpetuação da nossa vida desgraçada”. “Produzíamos sempre. Éramos pagos por várias instituições, mas terminado o mês, não havia salários. Tínhamos que fazer greves para recebermos os vencimentos”. Perante o Juiz da 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, foi dito por um trabalhador que o Estado moçambicano nunca se preocupou em privatizar seriamente aquela empresa por ser propriedade da lendária Revista Tempo. “Queria que esta fosse propriedade dos defensores do partido no Poder”, pois, “a revista como um meio de comunicação social e interventivo, entregue a outras pessoas que não fizessem parte do poder, podia ser um meio subversivo para o poder politico”, disse esse trabalhador ao Juíz. “Desta vez fomos entregues a uma empresa chamada Zeikab representada por Abílio Bichinho, mas também não tivemos salários. Apesar de produzirmos e sabermos que os clientes pagam, chegado o final do mês, não temos salários. Estas pessoas fazem de propósito porque fazem parte do poder”, acrescentou o depoente, referindo-se a Abílio Bichinho. “É nesta tentativa que movemos esta acção no tribunal. Não é a primeira vez que o fazemos na tentativa de ver a nossa situação social resolvida. Somos sempre entregues a pessoas que não têm dignidade nem interesse em resolver o assunto”, disse o representante dos trabalhadores. Falência declarada Segundo se compreendeu na sessão de ontem, o advogado da Zeikab, actual proprietária da Tempográfica SARL, apontou que a empresa enfrenta uma situação de falta de liquidez, razão pela qual, não consegue pagar os salários. Revelou ainda ao tribunal ter problemas com a mão de obra e falta de trabalhos gráficos. Declarou também haver demarches para se pagar os salários em atraso, tendo pedido cerca de dois meses para os efectivar, dependendo da confirmação após consultar o Presidente da Comissão Administrativa. O mesmo advogado apontou haver uma intenção da Comissão Administrativa de fazer o redimensionamento da força laboral. “Só após o pagamentos dos salários em atraso e de outras dívidas relativas aos impostos, Instituto Nacional de Segurança Social, etc. é que vamos ver o que faremos com a questão das indemnizações”, disse, perante o desacordo total dos cerca de quarenta e cinco trabalhadores lesados pelo incumprimento das obrigações da entidade patronal. Entretanto, no tribunal foi dito que a Tempográfica SARL, tem dívidas que rondam cerca de 4.493.000 milhões de Meticais. O montante inclui dívidas ao Banco Comercial Internacional (BCI), num valor de cerca de 69 mil dólares contraídos a título de crédito para a aquisição de uma impressora. Perante estes dados, dos quais pouco se sabe ainda sobre a sua veracidade quando avançados pela empresa, o advogado da Zeikab, proprietária da Tempográfica, pediu que o tribunal lhe concedesse cerca de dois meses “a fim de pedir empréstimos para poder honrar os seus compromisso, tais como: pagamento dos salários em atraso e melhor se organizar para indemnizar os trabalhadores a mais”. Cinco dias para assinar o compromisso de pagamento de salários Perante os factos acima citados, o tribunal decidiu que os empregadores da Tempográfica por não honrarem os seus compromissos, contribuíram para o caos da empresa e da vida social dos trabalhadores. “A entidade patronal deverá, em cerca de cinco dias comprometer-se a pagar a divida, em documento escrito, que deverá ser remetido àquela instancia judicial”. (Alexandre Luís e Emildo Sambo) 2009-08-07